Anatomia de uma fraude à Constituição

Adriano Benayon
Pedro Antonio Dourado de Rezende
Brasília, 2006

Anexo 7


Senado Federal - Projeto de Emenda Constitucional 62/95


Referências:
7.1 - Diário do Senado Federal, 20 de Outubro de 1995, pp. 1295 - 1303;
7.2 - Diário do Senado Federal, 21 de Outubro de 1995, pp. 1419 - 1424;
7.3 - Diário do Senado Federal, 24 de Maio de 1997,  pp. 10371, 10372.
 
Tramitação da PEC 62/95 disponível em
http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/Detalhes.asp?p_cod_mate=18790



Anatomia de uma fraude à constituição

Anexo 7.1 - Proposta de Emenda Constitucional, Senado Federal
proposta PEC
A.7.1 - Proposta de emenda constitucional
Síntese comentário dos anexos



Anatomia de uma fraude à constituição

Anexo 7.2 - Projeto de Emenda Constitucional SF PEC 62/95
SF PEC 62/95 folha 1
A.7.2, página 1


SF PEC 62/95 folha 2
A.7.2, página 2


SF PEC 62/95 folha 3
A.7.2, página 3


SF PEC 62/95 folha 4
A.7.2, página  4


SF PEC 62/95 folha 5
  A.7.2, página 5


SF PEC 62/95 folha 6
A.7.2, página 6 (complementada pelas assinaturas da proposta original)
Síntese e comentário dos anexos



Anatomia de uma fraude à constituição

Anexo 7.3 - Parecer 275/97 contra a SF PEC 62/95
Parcer 275/97 página 1
A.7.3, página 1

Parcer 275/97 página 2
A.7.3, página 2

Parcer 275/97 página 3
A.7.3, página 3

Parcer 275/97 página 4
A.7.3, página 4

Votação parcer 275/97
A.7.3 - Mapa de votação do Parecer 275/97 contra a SF PEC 62/95
Síntese e comentário dos anexos