Pedro Antonio Dourado de Rezende
Brasília, 2006
Anexo 2
Art. 195 do Projeto (A), 172 do Projeto (B), atual
166 da CF
Referência: ANC: Secretaria Geral da Mesa: "Quadro Comparativo entre o texto aprovado em 1o. turno, o texto renumerado e revisado, e a redação para 2o. turno", pp. 189, 190
Anatomia de uma fraude à Constituição
Anexo 2.1 - Sistematização do artigo sobre disposições orçamentárias
A.2.1
1a. coluna - Texto aprovado em primeiro turno: Art.195 (até § 3° inciso I alínea b);
2a. coluna - Texto renumerado e depurado: De art. 195 para art. 172, sem mais alterações;
3a. coluna - Texto para o segundo turno de votação: Art. 172 (até § 3°inciso I alínea b).
Síntese dos anexos
Anatomia de uma fraude à Constituição
Anexo 2.2 - Sistematização do artigo sobre disposições orçamentárias
A.2.2
1a. coluna - Texto aprovado em 1 turno: Art.195 (do § 3° inciso II ao § 8° final);
2a. coluna - Texto renumerado e depurado: De art. 195 para art. 172, sem mais alterações;
3a. coluna - Texto para o segundo turno de votação: Art. 172 (do § 3° inciso II ao final), com as seguintes alterações:
Síntese dos anexos
- § 3° inciso II - Remissão ao "art. 194, § 6°" (seta, Quadro 2) reindexada para "art. 171, § 8°"
- § 6° - Remissão ao "art. 194, § 7°" reindexada para "art. 171, § 9°"