Catracas virtuais em flashback
no seminário Ponto Livre, para uma matéria no Washington Post
e em blogs, sobre atores do emergente estado policialesco global,
oito meses depois.
Prof. Pedro Antonio Dourado de Rezende
Departamento de Ciência da Computação
Universidade de Brasília
Março e abril de 2009
Em 26 de Agosto de 2008, no campus da PUC-SP, o autor participou de uma mesa redonda sobre Tecnologia, Política e Controle com outros dois painelistas, nas atividades do seminário Ponto Livre, organizado pelo Coletivo Digital. A primeira parte deste artigo contém uma transcrição editada e revisada daquela participação.
Pano de fundo
Vou
tentar fazer uma espécie de ponte entre a
apresentação dos dois colegas que me antecederam na mesa.
Ou seja, entre a introdução que o Carlos Afonso fez,
falando dos debates sobre governança da Internet em organismos
multilaterais dos quais ele participa, e o panorama que a professora
Mari Jane
desenhou aqui, sobre transgênicos e agronegócio.
Uma
maneira em que se pode descrever o que a professora Mari Jane relatou,
é que as estratégias das empresas com interesse em
controlar o mercado de alimentos no mundo precisa criar uma
espécie de escassez artificial forçada no regime de
produção tradicional da agricultura, para poder, em cima
dessa escassez forçada, avançar com o seu mercado
proprietário de sementes, e, através do efeito rede,
atingir o objetivo de controlar os dois mercados, com seu modelo de
negócio nesse regime produtivo.
Escassez artificial
Então,
essa estratégia passa pela criação da escassez
artificial, que se desdobra em várias frentes. Desde a
criminalização da venda de sementes para plantio que
não sejam homologadas por uma nova espécie de
cartório, por órgãos fiscalizadores de fachada
interessados ou comprometidos em
favorecer essa transição entre regimes produtivos,
até a instalação de taxímetros virtuais
dentro dos objetos de produção, dentro das sementes, nos
genes da semente, que funcionam também como ganchos para a
esfera jurídica
poder fazer valer o monopólio da força do Estado, para
cobrar os seus impostos e suas taxas junto aos pedágios da
propriedade imaterial, os royalties sobre esse genes.
A mesma estratégia acontece no mundo virtual, no mercado de
software. Exatamente a mesma, só mudam as peças e os
nomes.
Então, o que eu pretendo fazer brevemente, para abrir o debate,
é uma espécie de correspondência entre o que a
professora Mari Jane descreveu e o que o Carlos Afonso relatou. Para
quem
não domina muito bem os meandros da informática é
mais difícil enxergar esses conceitos abstratos, e assim, fica
mais
fácil entender pelo exemplo das sementes, como é que tudo
isso pode ser feito ou pode ser tentado.
Então,
com essa ponte,
quem sabe a gente enriquece o processo político sobre o qual
estamos tentando refletir aqui, um processo que estamos vivendo e que
vai ter desdobramentos para nossa civilização
inimagináveis. Consideramos que, por mais fértil que seja
nossa imaginação, é difícil tentar
conseguir enxergar todas as possíveis consequências
desse processo de acumulação de capital pós
industrial, que entra agora na era do conhecimento dessa forma que a
professora Mari Jane relatou.
Trans-DRM
Então: na área de software o equivalente ao
transgênico se
chama DRM. DRM é uma técnica de se inserir um
ínfimo componente de código para controlar alguma
parte do processo reprodutivo. No caso da informática esse
processo reprodutivo é a transferência de dados ou
informação de um
ponto A para um ponto B, correspondendo, na agricultura, à
transferência
de vida de uma semente para uma planta saudável.
Alguma
característica dessa transmissão é controlada por
um pequeno trecho de código, genético na planta ou
executável no software, o qual serve de gancho para a
compreensão jurídica de que alguém dizendo-se dono
daquele trecho de código pode virtualmente parafusar ali um
taxímetro e sair cobrando pedágio de todos que precisam
se valer daquele processo produtivo para suas práticas sociais
(com
informática) ou para
suas práticas produtivas (com agricultura).
Assim,
o DRM tem uma característica essencial e comum ao
transgênico. Aquilo
que
corresponde à produção natural da agricultura
tradicional, antes de surgirem as sementes geneticamente
modificadas, na informática corresponde ao que era a
produção de software antes do downsizing, antes dos
computadores de grande porte perderem a predominância para os
PCs, os computadores pessoais. O downsizing
permitiu que a indústria de software se "despregasse" da
indústria de hardware, e que surgissem empresas puramente de
software, como a Microsoft e a ORACLE por exemplo.
Depois
desse
período, depois dessa fase da evolução da
informática em que a indústria de software pôde, do
ponto de vista econômico, se
despregar da indústria de
hardware, mas não do ponto de vista técnico porque a
produção de software presume (ao menos) uma arquitetura
de hardware,
depois disso foi possível se pensar no processo de
produção de software como um processo parecido com o da
agricultura.
Sabonete virtual
Só
então foi que surgiu esse modelo produtivo, que muitos acham que
é universal na informática, o de se negociar
o direito de uso de programas para se poder ter acesso a
funcionalidades do computador. Algo que não tem necessariamente
a
ver com a remuneração do trabalho do programador, que em
muitos casos se tornou assalariado e nada ganha por cópia de
licença vendida, mas tem a ver com a apropriação e
intermediação rentistas desse
trabalho operário.
Antes do downsizing, quando
as
indústrias que faziam software elas não só faziam
software, mas também hardware, entre as décadas de 60 e
80, na fase dita
monolítica, ou ainda antes, quando a produção de
software
era uma atividade artesanal, entre as décadas de 40 e 60, em que
para programar era necessário o conhecimento interno do
hardware,
nesse período o programa de computador era entendido como
conhecimento, e sua produção semelhante à
da literatura ou da poesia. Era aberto e compartilhado.
O
software de uso geral só se tornou predominantemente uma coisa
secreta e fechada depois dessa
"descolagem" entre hardware e software, a partir da década de
80. Aliás, a grande
sacada da Microsoft foi essa, a de vender software como sabonete:
você compra em uma caixinha, começa a usar e daqui a pouco
você não consegue mais abrir os arquivos que os outros
usuários do mesmo software mandam para você, porque
já é outra a versão que eles usam. Aí
é quando o
sabonete se acaba, e então você tem que voltar na
loja e
comprar outra caixinha. Você não pode abrir para ver o
que tem dentro porque você não poderá mais
usar ele se tentar, pois o sabonete em pedaços
pequenos não funciona a contento. Enquanto antes desta sacada, o
software
era como semente natural: quem sabe como funciona usa,
fuça, mexe, planta.
Plantar semente na área de software é pegar o
código fonte e compilar, para se obter um programa que roda em
determinado hardware. O
que faz o software gerar frutos é o hardware. O solo na
informática é portanto o hardware, mas com algumas
diferenças.
A coisa da
escassez artificial na área de software, por exemplo, se passa
de uma
forma bem mais acelerada, pois o ciclo de produção com o
software é virtual. Não é
como na terra, que tem que esperar as estações entre o
plantio e colheita, entre a semente na terra e a planta
saudável. Com
isso a
indústria farmacêutica e a
industria do agronegócio aprenderam muito, com o processo
evolutivo da informática, e estão replicando lá
exatamente
os mesmos modelos, baseados em escassez artifical.
Mais analogias
Então, o que faz o DRM? O DRM faz uma coisa que, se me permitem
assim comentar, é interessante. Nesse processo evolutivo, o DRM
parece
proteger o ciclo de eficácia econômica no qual se trata o
software como conhecimento fechado, onde o usuário só
pode ter acesso à versão já compilada, já
na linguagem de
máquina, ou seja em
código executável, já pronta para rodar no
hardware, onde o usuário não tem o direito de saber como
ele funciona. Esse
é o modelo de
negócio que hoje é conhecido como usual, do modelo
produtivo que se impõe por meio de licenças de uso ditas
proprietárias. Esse modelo é economicamente
sustentável
enquanto existe escassez de software para o uso que se possa
querer fazer dele, uso que torna alguma prática social
mais eficiente.
Mas com o software há uma coisa interessante, um detalhe
peculiar, que é o
fato dele ser um bem não rival. Um bem simbólico que tem
suporte sobre códigos, e não sobre a
matéria (a matéria, no hardware, é
necessária para
torná-lo um bem de produção de outros bens
simbólicos, mas não para que ele exista: tal e qual a
semente em relação ao solo). Por isso o software tem
custo marginal de
produção, (sendo um bem simbólico, isto quer dizer
custo de replicação)
praticamente nulo, e sua escassez tende a
desaparecer com replicação, por adaptação e
evolução. É o que vem de fato acontecendo com no
mercado
de softwares de uso geral.
Por isso
essa sacada de fechar o software, de distribuir
apenas sua versão em código executável e de tratar
o código fonte (que dá origem ao executável) como
segredo de negócio,
foi uma mina de ouro enquanto havia escassez de software de uso geral,
nas décadas entre
1980 e 2000. Nesse período, o processo de vender licença
de
software acumulou capital com uma velocidade nunca antes vista na
história do capitalismo. Nunca antes houve
acumulação de capital na mesma velocidade do que nessas
duas
décadas com as empresas de software proprietário.
Mas aí a escassez foi acabando, restrita à demanda pela
evolução do hardware e à obsolescência
programada pelo fornecedor do software. Foi acabando na medida em que
surgiram iniciativas concorrentes, de se
voltar
ao regime anterior, onde o conhecimento era aberto, onde o processo de
produção era colaborativo, como na agricultura
tradicional. Onde o processo produtivo tem outra característica,
diferente do regime proprietário: quanto mais demanda, quanto
mais massa critica de uso possível existe, maior o potencial
para que o desenvolvimento atinja um nível de maturidade que
permita alcançar qualidade, em um processo evolutivo natural.
Como acontece na agricultura baseada em rica variedade
genética de uma espécie, e comensurável potencial
de
experimentação e de cruzamento para os agricultores
selecionarem boas sementes através de várias safras.
II
Virada
O que se
vê a partir do momento em que a IBM,
o antigo monopólio da fase monolítica, resolveu apostar
no desenvolvimento colaborativo, em projetos como Linux e outros,
e o projeto Mozilla salva da asfixia proprietária a linhagem do
navegador Netscape,
podemos entender como uma virada, entre etapas na
evolução da informática. Isso aconteceu justamente
em 2000, a partir do
que, com o aporte dessa massa crítica, os regimes
naturais de produção colaborativa passaram a competir em
eficiência e qualidade com o regime proprietário. De
início
nas áreas de aplicação de uso geral, como a
de sistemas
operacionais, editores de texto, navegadores web, servidores, etc. Na
informática, a produção colaborativa tem sua renda
direta não na venda de licenças de uso, mas nos contratos
de suporte e serviço; assim como na agricultura natural, a troca
de sementes para plantio traz benefícios secundários.
Então, essa virada poderia ter nos levado a mais um ciclo de
evolução tecnológica na informática exceto
por um pequeno detalhe: o ciclo anterior, de predominância do
regime proprietário, produziu a maior acumulação
de capital que o capitalismo já viu. Não só isso,
produziu junto com ela uma acumulação de poder
semiológico na
mão das empresas dominantes nesse regime. Poder exercível
através do
mecanismo que mantém clientes cativos, dependentes de linhagens
de seus produtos, pelo
fato de que o formato dos seus acervos, dos bens informáticos
produzidos por seus clientes, os arquivos e os dados desses clientes,
estarem também fechados, armazenados em
codificações
acessíveis completamente apenas a espécimens selecionadas
da linhagem de software de um ancestral que os produziu.
O
custo
para sair desse regime, de fornecedores proprietários que usam
essas
estratégias, equivale ao de sair da agricultura depois de
instalada a predominância das sementes
transgênicas. Tudo parece contaminado. O custo é alto
porque os arquivos com dados que foram gravados e
armazenados com softwares proprietários, que abrem corretamente
apenas com espécimens selecionadas desses softwares,
também têm
características
semelhantes a esse
software. Estão contaminados por alguma característica,
algum detalhe de codificação
que os mantém fechados. O equivalente dos dados na agricultura
são as semente para comer. O software é como a semente
para plantio e os
dados por ele gravados são como as sementes de para comer, o
paralelo está
aí.
Então,
no estágio atual de evolução da
informática,
as empresas dominantes na área de sofware que usam a
estratégia proprietária não estão
mais
interessadas primariamente em acumular capital. Elas têm todo
capital de que precisam. 50 bilhões de dólares em caixa
quando o
dólar está despencando pode ser uma
preocupação, não uma tranqüilidade, mas
há outras.
50 bilhões de dólares é um bom patamar para
investimentos, e é o que a Microsoft tem em
caixa enquanto escrevo. Resta entender o que convém a essas
empresas almejar com esse dinheiro, a contento dos acionistas.
O que precisam?
O que
tais empresas precisam é encontrar estratégias para
preservar os seus modelos de negócio, ou faze-los evoluir, que
as permita seguir
acumulando no mesmo ritmo,
que permita manter um fluxo de renda nos mesmos níveis. Mas o
que elas mais ou melhor sabem fazer é administrar as
necessidades de seus clientes, reais ou virtuais. Então, para
seguir evoluindo nesse paradigma, elas precisam guiar a
evolução de seus mercados de forma a poder controlar os
clientes em face da competição
com outros modelos produtivos. É o que mais deve, ou deveria,
interessar a elas
nesse momento (supondo que não conseguem estrategizar fora do
paradigma ou da visão ideológica que chamam de "realidade
de mercado").
Então,
como não dá para competir em
eficiência econômica com o modelo alternativo, de
produção colaborativa e de código
aberto, o que essas empresas tem a fazer é contaminar a
produção colaborativa com seus taxímetros
virtuais, com seus
DRMs. É o que estamos vendo, inclusive em processos
de cooptação do Estado para tornar obrigatórios os
DRMs em vários serviços que envolvem tecnologia digital.
E agora, recentemente, passamos a observar um processo de
escalada, ainda mais
diabólico e infernal, que é o de se abrir o mercado de
grilagem para qualquer empresa que queira colocar seus DRMs não
mais no código de seus softwares, mas em licenças, em
acordos
de
prestação desses serviços, etc. No quadro abaixo
temos
uma hierarquia de como funcionam as camadas de códigos de
comunicação entre softwares na Internet. A idéia
básica é a seguinte: a Internet
funciona como funciona, e têm as características que
admiramos nela, pelo fato da sua arquitetura ter sido pensada para
ser intrinsecamente neutra no seguinte sentido:
As coisas
funcionam como
funcionam porque a organização lógica das
aplicações que observamos funcionando, navegador web,
correio
eletrônico, chat, etc., é construída em camadas com
uma característica de neutralidade que se pode resumir no
seguinte: o
que a
lógica de uma camada de codificação controla
é o que
acontece nessa camada, é o tipo de característica
funcional que essa camada
vai agregar sobre ou sob as demais camadas. Nesses termos, a
lógica que controla uma camada não terá
como interferir na lógica de controle da camada de baixo ou da
camada de cima. É por isso que é possível se fazer
TV
sobre IP, voz sobre IP, web sobre IP, áudio sobre IP, etc. Porque quem está atuando através da lógica de um software em uma camada
não vai ter como saber o que está acontecendo na camada de cima ou na
de baixo.
Catraquização
A menos que
quem esteja oferecendo um serviço na camada
de baixo se desvie deste princípio e invada a camada de cima (ou
de baixo) para
saber o que está
acontecendo ali, exorbitando assim a sua
função. É
justamente nesse
ponto em que as alianças e os acordos entre diferentes tipos de
fornecedores de tecnologia ou de intermediação
tecnológica para uma sociedade virtual como a nossa, uma
sociedade na era da informação como a nossa, se torna
perigosa do ponto de vista político.
Porque se
houver uma
aliança entre fornecedores dominantes em todas essas camadas,
entre as companhias telefônicas que são donas
dos satélites e dos cabos de fibra óptica submarinos ou
continentais aqui, com as operadoras que
detém os servidores que conectam nas pontas e as de capilaridade
menor ali, com aqueles
que fornecem serviços de transmissão de dados
acolá, com
aqueles que fornecem serviços de conteúdo
agregado, como o Google por exemplo, no momento em que puder haver uma
aliança entre grandes fornecedores dominantes em todas essas
camadas, uma
rede que era aberta, e que antes funcionava à maneira de
um
idioma, e que funciona para uma sociedade informatizada como cola
semiológica permitindo que o processo de produção
simbólica
flua, uma tal aliança se formada será capaz de
transformar essa rede
aberta em um instrumento de controle social inédito,
subreptício e formidável.
Aí é que o DRM entra. Ele funciona para quem está
operando em cima poder interferir no que está acontecendo
abaixo,
nessa hierarquia de camadas. A pretexto de se estar protegendo um
direito do fornecedor em uma dessas camadas, o que na verdade acontece
pelo DRM é grilagem em terreno simbólico
alheio, um terreno que deveria ser um serviço de valor
simbólico comum, igual e não discriminatório para
todos nas demais camadas, para os tipos de
serviço tecnicamente mais sofisticados que estão
rodando acima e para os menos sofisiticados que estão rodando
abaixo.
Portanto,
os DRMs estão executando ou intermediando uma espécie de
grilagem a pretexto de que alguém precisa proteger um
interesse particular. Como Hitler usou pretexto semelhante para invadir
a Polônia, ao dizer que precisava de "espaço vital". O que
estamos vendo, recentemente, é uma onda se formando para tornar
a
grilagem simbólica organizada e legitimada níveis acima,
até à última. A última camada é a
das leis de combate ao cibercrime, as quais permitem que esses acordos
entre fornecedores que atuam nas demais camadas possam usar trechos de
código para fazer valer qualquer apropriação
simbólica que se coloque em licenças, acordos, contratos
de adesão, etc.
Licença?
Se hoje eu lançar uma licença que diz o seguinte: olha,
você está autorizado a usar quaisquer cinco ou mais
palavras que eu
coloquei neste artigo desde que você me pague 12
dólares e cinqüenta centavos por cada ocorrência
de uma seqüência de cinco palavras que eu já usei e
que você for usar, isso pode parecer ridículo ou
presunçoso. Pois afinal, a linguagem funciona por
combinatória, pelo que
é bem possível que alguém produza a mesma
seqüência de cinco palavras de forma independente de mim ou
do meu texto.
Mas
pelo
fato de eu pensar, seguindo o exemplo dos DRM, numa licença que
obriga quem usar cinco
palavras em seqüência a me dever 12 dólares e
cinqüenta centavos por cada uso, é como se eu estivesse
pensando em grilar a camada da linguagem, o solo comum da nossa
cultura. E em eu assim pensando, outro pode pensar: quem licenciar
primeiro sai na frente. Tem-se então uma espécie de
corrida pela grilagem do virtual, e
não seria bem com o DRM tradicional porque neste caso seria
sobre
conteúdo,
sobre dado, sobre informação, e não sobre
software, que uma espécie de catraquização virtual
estaria se espalhando com esta corrida. Mas a idéia
é a mesma: um fragmento de obra
autoral impulsiona a grilagem virtual noutra camada de
codificação.
No
plano
jurídico, essa corrida acaba por forçar
interpretações cada vez mais exageradas e abusivas dos
direitos de
propriedade imaterial, no caso do software, dos direitos patrimoniais
de titular de obra autoral e outros (patentes). Rumo à catraquização
do ciberespaço. Então, ao se
falar numa
licença dessas todo mundo aqui no seminário acha
graça. Mas quando se abre o site da Associated
Press pode-se ver que esta licença está
lá, para “proteger a
propriedade intelectual” desse fornecedor de conteúdo. E as leis
sobre cibercrime, atualmente empurradas por poderosos lobbies em todo o
mundo, estáo aí para equipar essas licenças com
dentes de ferro.
Nesta segunda parte traduz-se e comenta-se um artigo de Erick Shoenfield, publicado em 6 de abril de 2009 no portal TechCrunch e no jornal Washington Post (Behind the A. P. Plan to Becomet The Web's New Cop), que fala dos bastidores do plano da Associated Press para se tornar xerife auto-nomeado da web, e um artigo de Michael Geist (Knowledge Ecology International), publicado em seu blog sobre o contexto normativo global em que ocorre esta auto-nomeação ("ACTA Timeline").
Vigilantismo
Oito meses depois, como estaria então a Associated Press? Narra um artigo de Erick Shoenfield, que com o negócio da sindicância de notícias sob cerco de uma crescente abundância de novas fontes de conteúdo na Internet, a Associated Press (A.P.) acaba de anunciar que começará a policiar a Web, e a desenvolver um sistema de rastreamendo de conteúdos online para "determinar se estão sendo usados legalmente". Pelo visto a A.P. quer seguir o exemplo do cartel das grandes gravadoras, representado pela RIAA, que caça "piratas da informação" com ameaças de processo judicial em massa se os seus alvos não entregarem o ouro garimpado com o Google.
A A.P. tem uma visão bastante ampla do que constitui conteúdo dela. Não se trata apenas das matérias, que estariam sendo reproduzidos por completo em "spam blogs" (blogs artificalmente criados para promover blogs afiliados ou aumentar a classificação destes em sites de busca). A A.P. vê problemas no uso "não autorizado" até dos títulos desses artigos, mesmo quando eles incluem link para a publicação original. Muitas de suas políticas ignoram o conceito de uso justo (que no Brasil equivale ao coberto nos artigos 46 e 47 da lei de direito autoral brasileira). E mesmo quando encontra motivos para perseguir judicialmente infratores, ela às vezes se vale de teorias jurídicas antiquadas e tortuosas. A A.P. é tão retrógrada nisso que alguns portais, como o TechCrunch, baniram completamente links para matérias da A.P.
Agora que a A.P. quer combater o uso "não autorizado" do seu conteúdo na web, deixemos por um momento de lado o fato de que aquilo que ela considera uso não autorizado pode não se sustentar num tribunal (A lei está acima de suas licenças). Por hora observemos que a A.P. está perseguindo diretamente os sites de busca e de agregação de notícias que, no seu entender, frequentemente desviam tráfego das fontes da A.P. dirigindo-o para os supostos infratores.
Então, como exatamente a A.P. planeja policiar a Internet? Aqui o autor precisa se valer de especulação informada, mas ele acredita ter com ela uma boa noção. A A.P. já monitora a republicação total ou parcial de suas matérias e fotos através de uma parceria com a Attributor, uma iniciante que teria indexado a Web e pode encontrar qualquer conteúdo do qual ela tenha uma "impressão digital". Depois de identificar os mais graves infratores, através do Attributor, ela pode simplesmente apresentar uma lista deles ao Google e outros portais de busca, e demandar ação coibitiva. Esta ação poderia variar, entre desviar os links dessas infrações para as fontes originais da A.P., sancionar esses sites infratores ou exigir uma parte da receita com publicidade, até a destes sites se forem clientes do portal de busca.
Será que o Google atenderá a esse tipo de demanda? Se isto tirar a A.P. e o supermagnata da comunicação Rupert Murdoch dos seus calcanhares, e se o Google considerar que há boas chances dos listados estarem realmente infringindo direitos autorais, ele bem que poderá aceder. Se isso acontecer, o que seria realmente preocupante é o fato desta deliberação não estar sendo feita por um tribunal, e sim posta na mão de empresas como o Google e a A.P. A A.p., pelo menos, já mostrou que não pode ser confiada para distinguir entre uso justo e infração em seu próprio favor. E as políticas do Google, em se tratando de denúncias de infração de direito autoral, é a de retirar o conteúdo primeiro e fazer perguntas depois.
Enquanto isto ...
Durante os oito meses transcorridos entre I e II, negociações secretas para costurar o ACTA, um novo tratado internacional que visa a estabelecer um regime policialesco global, prosseguiram. Tendo começado um pouco antes (dez meses) da mesa redonda no seminário Ponto Livre (I), pelo que se tem notícia. A existência de negociações visando um tal tratado, secretas a pretexto de se combater com mais eficácia o cibercrime, foi admitida publicamente pela primeira vez em outubro de 2007, quando os EUA, União Européia, Japão, Coréia do Sul, México, Nova Zelândia, Suiça e Canadá anunciaram planos de negociar um tal tratado, conforme a cronologia coletada por Michael Geist em seu blog.
Até abril de 2008, alguns países buscaram apoio interno à iniciativa, convidando o público a submeter propostas e comentários para as tratativas, que se iniciariam em março. Algumas das iniciativas, como no Canadá, não divulgam as propostas recebidas, revelando apenas, e por força judicial, um relatório sobre a natureza geral dos mesmos. Sobre as tratativas iniciais apenas os títulos dos capítulos da proposta de tratado foram revelados: (1) Dispositivos iniciais e definições; (2) Execução de Direitos de Propriedade Intelectual; (3) Cooperação Internacional; (4) Práticas de Execução (enforcement); (5) Arranjos institucionais; e (6) Dispositivos finais. O capítulo 4 teria quatro seções: Execução civil, Medidas aduaneiras (de fronteira), Execução criminal, e a Internet. Em tempo o cartel das grandes gravadoras, a RIAA, submeteu suas recomendações ao ACTA para o departamento de comércio do governo dos EUA.
Em 3 e 4 de junho de 2008 (dois meses antes da mesa redonda no seminário Ponto Livre), ocorre a primeira rodada de negociações secretas, na missão do departamento de comércio dos EUA em Genebra, da qual participaram (conforme informações depois vazadas) delegações da Austrália, Canadá, União Européia, Japão, Coréia do Sul, México, Marrrocos, Nova Zelândia, Emirados Árabes e os EUA.
Tais informações indicam também que nesta rodada o Canadá submeteu dois "non-papers" (textos que funcionam como "balões de ensaio") sobre arranjos institucionais e sobre dispositivos processuais, e os EUA e o Japão ofereceram um rascunho para dispositivos de execução (enforcement), dentre os quais um que obrigaria autoridades fiscais a embargar ou apreender, por até um ano, bens trasportados mediante mera denúncia de um pretenso titular de direitos sobre o bem em trânsito, e outro que daria poderes a essas mesmas autoridades para impor multas se esses bens forem depois considerados infringentes.
O cerco se fechando
Ainda, os EUA propuseram dispositivo que isentaria o denunciante de responsabilidade pelas custas de armazenamento ou destruição do material apreendido, no caso do denunciado ser considerado inocente. Uma delegação sondou também o prospecto de que tais autoridades sejam obrigadas a divulgar informações sobre o transporte de material apreendido para pretensos titulares de direitos imateriais sobre esses bens.
De 29 a 31 de julho ocorreu a segunda rodada, desta vez em Washington DC (a menos de um mes da citada mesa redonda), com a inclusão de Singapura e sem os Emirados Árabes. Desta vez houve uma lacônica nota de imprensa oficial, que quase nada informa sobre a substância das discussões. Nesta rodada teriam sido discutidas medidas de fronteira (pela segunda vez), execução civil (primeira vez), e alguns "non-papers" sobre cooperação internacional e arranjos institucionais.
Novamente os EUA e o Japão teriam proposto, conforme informações vazadas, dispositivos de execução civil, pugnando por procedimentos judiciais para execução civil de infratores de qualquer direito de propriedade intelectual, o que incluiria direitos sobre os cultivares (invenção da indústria dos transgênicos para "adaptar" o regime de patentes sobre as sementes para plantio) e as patentes (hoje incidentes sobre praticamente qualquer processo industrial), enquanto outros países preferiam limitar isso a direitos de autor e de marca.
Países que aderirem ao tratado (voluntariamente ou não) seriam obrigados a aprovar legislação nacional que estabeleça pena indenizatória pré-calculada em múltiplos do valor de troca do bem apreendido (statutory damages), para infrações do direito autoral e de marca, enquanto os EUA tentam expandir esta obrigação também para violação de patentes (o que inclui, dentre outros bens, fármacos e sementes transgênicas) e para custas processuais. A proposta teria incluido o seguinte dispositivo:
2. As an alternative to paragraph 1, each Party may establish or maintain a system that provides:
(a) pre-established damages, or
(b) presumptions for determining the amount of damages,
sufficient to compensate [Option US: fully] the right holder for the harm caused by the infringement.
Adicionalmente, a proposta incluiria ordens para destruir os bens infringentes sem nenhuma indenização ao responsável pelo transporte do mesmo, e significativas expansões na obrigação de divulgar, para os titulares de direitos imateriais supostamente infringidos, informação sobre a transação envolvendo os bens supostamente infringentes, inclusive informações sobre quaisquer terceiros envolvidos em qualquer aspecto da transação. Especificamente, tal dispositivo determina:
Para onde vamos?
Em 8 e 9 de outubro de 2008, em Tokyo, (já depois do seminário Ponto Livre), a terceira rodada ocorreu, conforme outra lacônica nota de imprensa oficial. No primeiro dia foram debatidos dispositivos de execução criminal. A proposta estenderia execuções criminais tanto para casos de natureza comercial, quanto para casos em que a infração de direito autoral ou de marca não contempla, nem direta nem indiretamente, motivação de ganho financeiro.
O tratado requeriria (conforme informações vazadas), de cada país signatário, a manutenção de uma lista de penalidades, incluindo prisão, e outras em rigor suficiente para deter atos infracionais futuros. Especificamente:
Ainda, o tráfego falsa de filmes e música com rotulagem constituiria em si um ato criminoso, como também a filmagem com aparelhos pessoais sem autorização. Especificamente, o dispositvo provê:
(a) counterfeit labels affixed to, enclosing, or accompanying, or designed to be affixed to, enclose, or accompany the following:
(i) a phonogram,
(ii) a copy of a computer program or other literary work,
(iii) a copy of a motion picture or other audiovisual work,
(iv) documentation or packaging for such items; and
(b) counterfeit documentation or packaging for items of the type described in subparagraph (a); and
(c) illicit labels affixed to, enclosing, or accompanying, or designed to be affixed to, enclose, or accompany items of the type described in subparagraph (a).
Contra filmagem sem autorização:
No segundo dia da terceira rodada foram discutidos dispositivos de execução civil (pela segunda vez). E um mes depois, em novembro de 2008, numa segunda edição das consultas públicas sobre as tratativas da ACTA o governo Candense mostrou, dentre os países envolvidos, a primeira dissidência interna relativa ao "pacto de sigilo", erquido entre as delegações negociadoras contra o princípio da publicidade que embasa os governos democráticos e republicanos em nome dos quais negociam.
Pega boi, pega boiada
Entre 15 e 18 de dezembro de 2008, em Paris, ocorreu a quarta rodada, conforme outra lacônica nota de imprensa oficial. As discussões sobre execução criminal iniciadas em Tókio prosseguiram, o Canadá apresentou um rascunho de proposta para o capítulo dos arranjos institucionais, e no terceiro dia o foco foi a Internet. A delegação dos EUA apresentou um "non-paper" sobre temas relacionados à Internet, com um questionário para as demais delegações responderem sobre o estado das respectivas legislações nacionais. Querem um levantamento sobre como estão hoje suas respectivas catracas virtuais.
O balão de ensaio dos EUA discute dispositivos de proteção ao direito de cópia na Internet, responsabilidades objetiva e indireta para provedores de serviços, proteção legal para "cadeados digitais" (leia-se DRM, transgênicos e assemelhados), responsabilidades objetiva e indireta pela hospedagem ou armazenamento de conteúdo, inclusive levantando questões sobre cálculo de valores indenizatórios, a vigência ou não de dispositivos anti-circumvenção (que protegem legalmente a grilagem do DRM e assemelhados), e a extensão em que cada legislação nacional nisso espelha a abordagem da legislação americana (no DMCA: leia "Logical Infinite Loop")
Em fevereiro de 2009, os EUA solicitaram aos demais negociadores um adiamento da próxima rodada de negociações, agendada para março, para dar tempo à transição de governo no departamento de comércio (que vinha negociando o ACTA em nome desse governo). Em março de 2009, o Parlamento Europeu aprovou resolução exigindo a disponibilização ao público de todo o material em posse da delegação da União Européia relativo ao ACTA. Ao mesmo tempo em que o governo dos EUA negou requerimentos semelhantes, para acesso do público a documentos do ACTA, sob o alegado motivo de "segurança nacional".
Enquanto isto a Associated Press, e seus parceiros na catraquização do ciberespaço, têm pressa. Pressa para ganhar almas ao deus-mercado.