Lei e Informática > Medida Provisória MP2200
Em Artigo Veículo / Evento Enfoque
Nov
2006
ICP-BR e a formação do Estado Eletrônico *
Tese de dissertação de Mestrado em Sociologia na UnB
Marcello Barra, sobre a origem e os significados social e político da ICP-BR.
Out
2003
Validade jurídica e valor probante de documentos eletrônicos * 1º Fórum sobre segurança, privacidade e certificação digital, ITI - Casa Civil da Presidência. Marcos da Costa, presidente da Comissão de Informática da OAB, sobre problemas na legislação sobre assinatura digital. 
Jul
2001
O Apagão do Comércio Eletrônico no Brasil *
MP 2200, que institui a Infra estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BR
Marcos da Costa e Augusto Marcacini, do Comissão de Informática da OAB, sobre as circunstâncinas da promulgação da MP2200.
Jul
2001
Totalitarismo Digital
MP 2200, que institui a Infra estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BR
Marcos da Costa e Augusto Marcacini, do Comissão de Informática da OAB, sobre as circunstâncinas da promulgação da MP2200.