MANIFESTO DO 15º FISL
Proclamado no Encerramento do FISL 2014
Em Defesa da Neutralidade da Rede para as Criptomoedas
Formum Internacional Software Livre
Porto Alegre, RS
Prof. Pedro Antonio Dourado de Rezende
Departamento de Ciência da Computação
Universidade de Brasília
11 de maio de 2014
Dentre os debates realizados na edição 2014 do Fórum Internacional Software Livre, em Porto Alegre, dedicada ao quadro atual de espionagem e insegurança na Internet, destacou-se a proposta em epígrafe, relacionada à temática do evento. Nos trabalhos realizados por mais de um painel de especialistas, incluindo representantes de entidades de classe e governamentais, foi encaminhado e aprovado o seguinte manifesto.
A comunidade do Software Livre, participante das deliberações nesse evento, conclama a chefa de Estado da nação brasileira para que, no contexto de seu relevante protagonismo internacional em favor de uma governança do ciberespaço mais democrática e equilibrada, estenda sua defesa da Neutralidade na Rede às transações com criptomoedas.
Que o governo brasileiro considere os benefícios, tanto para a sociedade global quanto para nossa autonomia política e tecnológica, de um tratamento isonômico a novas formas de transação financeira que dispensam intermediação desnecessárias no mundo atual, e cuja emergência sinalize consistente frutificação como inovação tecnológica positiva frente ao grave quadro geopolítico em que nos encontramos hoje.
Referendado pela Associação Software Livre e encaminhado à Presidenta da República em 23 de Maio de 2014