Fiscalização e Boa Fé

Uma portaria do TSE de 19/7 regulamenta a fiscalização nos softwares da eleição 2002. A importância? Eleição é tripé: votação, apuração e fiscalização. Falha em qualquer das pernas pode derrubar a democracia que nele se equilibra. A informatização tende a robustecer duas em detrimento da última, razão pela qual a mais admirada das democracias restringe a desmaterialização do voto, para preservar seu delicado equilíbrio.

Quanto a nós, temos sucumbido ao fascínio da tecnologia como panacéia: informatização total. De pronto se esquece do painel do Senado. E quem avisa que o tripé assim balança é chamado de conspiracionista, retrógrado, paranóico. No mito, Ícaro disse o mesmo de seu pai, ao alçar vôo rumo ao sol. E nos EUA, auditores contábeis de incestuosa criatividade também o dizem dos críticos, ilustrando o comportamento de manada do "homo gananciosus".

Com a informatização, o cerne da fiscalização se desloca. Da vigilância nas urnas e na apuração para a confecção, instalação e operação dos softwares. Porém, bits não são fáceis de serem vigiados. O grande desafio é saber se, no dia da eleição, os programas em ação são os mesmos antes auditados. Auditoria de software se faz com conhecimento técnico, protocolos e técnicas criptográficas próprias. E não, insisto, com notinhas na imprensa ou argumentos de autoridade.

O deslocamento impõe-nos uma barreira de competência, que pode ser explorada para romper limites éticos a possíveis interesses incestuosos na modernização da segurança eleitoral. Pela troca de um modelo objetivo e maturado em lutas civilizatórias, de equilíbrio entre riscos e interesses, por um modelo intersubjetivo, no qual só cabem os do TSE e os de etéreos hackers, com o TSE nos dizendo onde podem estar aqueles e o vácuo cultural do deslocamento absorvendo a troca. A eleição de 2000 se deu com softwares inauditáveis, ao arrepio da lei 9504/97, com solenes promessas oficiais quebradas sob argumentos ad hominem. Homens garantindo o software à prova de fraudes, sendo eles os mesmos com legítimo acesso necessário para introduzi-las; e de forma indevassável se o software inoculado for inauditável.

AUDITAGEM

Desta vez, novas promessas e poucos detalhes na portaria, há menos de duas semanas da auditoria. Como o fiscal irá verificar se o software na urna será o mesmo que foi auditado? Nada é dito. Todos os softwares serão auditáveis, como reza a lei 9504/97? Fala-se de alguns. Fala-se, também, de um termo de compromisso que o fiscal terá que assinar. Será que o fiscal terá que prometer nada impugnar para poder auditar? Enquanto isto, a mídia abre espaço para autoridades eleitorais, assessores técnicos de partidos, inclusive do PT, e até colunista social ou ex-presidente da Sociedade Brasileira de Computação (SBC) defenderem obscurantismos, desmentirem as novas promessas do presidente do TSE ou apresentarem a fiscalização como uma esmola aos paranóicos de plantão.

Um colunista reitera a garantia do presidente do TSE e dá o recado: ele reconhece boa fé na maioria dos incrédulos, ignorantes que são do funcionamento do sistema. Sofisma-se. Quem descrê não o faz de boa fé por desconhecer o sistema, mas sim porque não lhe é dado conhecê-lo. Há aqui uma clara inversão de soberania, na premissa implícita sobre quem deve confiança a quem. Doutra parte, será que o TSE veria má fé nos que buscam conhecer o sistema por meios lícitos, à procura de falhas? Há indícios.

O XII congresso da SBC promoveu um simpósio sobre o tema, em 18/7 em Florianópolis. Na pauta, análise do relatório da Unicamp e debate. O coordenador de programa comunicou-me que gostaria de me convidar, mas não poderia custear minha ida. Só a peritos da Unicamp, bancados pelo co-patrocinador, o TSE. Soube-se na véspera da desistência destes, e ofereci-me para ir no lugar, por minha conta.

Em assessoria voluntária a um partido, na apresentação das linhas gerais do sistema de 2002 no TSE em 6/6, aberto a sugestões, eu havia proposto um protocolo criptográfico para verificação cruzada da integridade dos softwares auditados. Queria discutir a proposta, até agora sem resposta do TSE. O presidente do simpósio declinou, alegando já estar fechada a sua programação. Exceto para um convidado de última hora do TSE ao debate, que ainda iria confirmar presença: um deputado governista, cujas credenciais incluem a defesa intransigente do status quo do sistema e densidade eleitoral deveras atípica, com votações redondas e salpicadas pelo mapa de municípios.

Não fui o único especialista vetado. Afinal, é possível explicar como poucas linhas extras de código malicioso podem transformar as atuais garantias da votação simulada e votos impressos em meros truques de mágica. Num congresso acadêmico, as portas se abrem para políticos governistas que defendem o status quo do sistema, mas não para acadêmicos que, fiéis a seu rigor profissional, querem conhecer para crer e contribuir. É lamentável que associações de classe científicas atinjam esse grau de servilismo. Quanto às garantias, a um supremo magistrado convém reservar seus argumentos de autoridade para suas sentenças, evitando desgastá-los no debate público sobre a alma da cidadania. A fé, é pessoal e moralmente relativa.