Um Relato sobre atividades do GISI
Prof. Pedro Antonio Dourado de Rezende
Representante do Instituto Brasileiro de Direito e Política de Informática - IBDI
Brasilia, 2 de Novembro de 2005
Introdução
O Grupo Interministerial de Sociedade da Informação, GISI, é formado por representantes do governo, de setores empresariais e da sociedade civil, para assessorar o Itamaraty na formulação e condução da política externa brasileira em assuntos pertinentes ao tema.
Coordenado pela SGET/DCT do Itamaraty, o GISI abriga subgrupos de trabalho, dentre os quais o subgrupo sobre governaça na Internet, GT-gov, bem ativo nas negociações preparatórias para a cúpula mundial da Sociedade da Informação, que a ONU realizará entre 18 e 21 Novembro de 2005, na Tunísia. O objetivo dessa cúpula, citada pela sigla WSIS, seria o de produzir algo equivalente a uma declaração universal dos direitos humanos na era digital.
Este relato visa a divulgar as recentes atividades do GISI, a partir da reunião de 9 de Agosto de 2005. Tal reunião destinava-se a subsidiar o Itamaraty para a terceira rodada preparatória à WSIS, a Prepcom III, também organizada pela ONU, realizada entre 17 e 19 de Setembro em Genebra. Na reunião de 9.8.05 o subgrupo de governança na internet (GT-gov) apresentou seu parecer sobre as atividades do WGIG.
O WGIG é um grupo de próceres que o secretário geral da ONU convidou para elaborar recomendações técnicas sobre governança na Internet, como subsídio a deliberações com vistas à WSIS. O GT-gov havia participado da discussão e elaboração do relatório WGIG, disponivel em http://www.wgig.org (em ingles, frances espanhol, etc).
9.8.05
A reunião de 9.8.05 começou com o secretário do Itamaraty, que participara das reuniões do WGIG e das rodadas Prepcom, destacando que o relatório WGIG bem contempla os pilares da posição oficial brasileira sobre governança na Internet: uma governança que seja multilateral, trasparente e demorcrática.
Depois, o representante de uma associação de ONGs, do terceiro setor brasileiro no GT-Gov e nas reuniões do WGIG e Prepcom, opinou que a maior conquista da posição brasileira no WGIG teria sido a proposta de criação de um fórum global e permanente de discussão dos problemas e desafios de governança na internet, constante do § 48 do relatório WGIG. Informou também que foi demandado ao WGIG, de última hora, que o relatório incluísse opções de modelos de governança (para os países membros), e que por isso os 4 modelos incluídos no relatório são precários.
Em seguida o representante da Anatel nesses grupos e rodadas ressaltou, como ponto positivo do relatório WGIG (em http://www.wgig.org), a definição de governança: "útil e simples". O grupo WGIG havia antes produzido um relatório preliminar, bem mais aprofundado, onde as recomendações do relatório final são tecnicamente justificadas. O WGIG decidiu pela necessidade de resumir aquele documento preliminar para tornar viável a sua negociação e tradução a um documento em linguagem política, processo que deveria ocorrer no Prepcom III.
Também avaliou como importante a recomendação do forum gobal e permanente sobre governança, destacando que sua formação, por representantes de governos, empresas e terceiro setor, está sugerida nos § 29-34 do relatório WGIG, com papéis e organização controlados através de algum mecanismo de "oversight", ligado à ONU, conforme recomendado nos § 40-47. A contribuição do Brasil nos trabalhos do WGIG foi grandemente impulsionada pela afinidade de posições e cooperação com a grande maioria dos representantes nacionais e supranacionais do terceiro setor.
De minha parte, registrei que a afinidade da atual posição brasileira com o terceiro setor também se dá globalmente em outros foruns temáticos da sociedade da informação, como por exemplo, no âmbito da OMPI, conforme os desdobramentos do encaminhamento da proposta Brasileira-Argentina de uma agenda desenvolvimentista para reforma da OMPI (vide, por exemplo, http://www.cptech.org/ip/wipo/da.html).
Os modelos de governança incluídos de última hora ao final do relatório WGIG foram apresentados pela Arábia Saudita e Cuba (modelo 1), pela União Européia (modelo 2) e pela África do Sul (modelo 4), sendo que, na opinião do representante da Anatel, apresentam desequilíbrios e falhas em relação ao modelo adotado pelo Brasil.
O representante do MCT e coordenador do GT-gov informou que, embora o modelo brasileiro de governança na internet não seja citado explicitamente no relatório WGIG, o arcabouço de suas recomendações o refletem, especialemente a corajosa recomendação no par. 73 alinea a), de que as decisões sobre governança global na Internet não devem estar sob o controle de um único país ou empresa.
O representante do comitê gestor da internet no Brasil, CGI-BR, lembrou que o contrato de transição entre o ICANN e o governo americano vence em setembro de 2006, e que o ICANN já se manifestou publicamente, várias vezes, sobre sua intenção de não renovar o contrato, posição que dramatiza a necessidade de algum consenso em Tunis sobre o tema da governança global na Internet.
Ao final, o secretário do Itamaraty nesses grupos e rodadas propôs encaminhamento ao GISI conforme o parecer apresentado pelo GT-gov, no sentido de apoiar ao máximo possivel o relatório WGIG exceto pela opção de não recomendar qualquer dos modelos de governança precariamente incluidos, e de procurar melhor esclarecer a natureza da ligação entre a ONU e o fórum permanente sobre governança proposto. O encaminhamento foi acatado por consenso, e esse encaminhamento foi posteriormente aprovado em reunião plena do GISI, realizada na semana seguinte, em 16.8.05.
1.11.05
Em 1.11.2005 o GISI realizou, sob a coordenação da SGET/DCT do Itamaraty, e com a participação de cerca de quarenta representantes de ministérios, de setores empresariais e da sociedade civil, sua última reunião plena antes da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (WSIS), a realizar-se entre 18 e 21 de Novembro de 2005.
O Representante da Secretaria Geral da Presidência da República discorreu sobre os preparativos para a montagem do “stand” brasileiro no Palácio Kram. Está sendo produzido material de divulgação sobre tecnologia brasileira, inclusive “CD-rom” contendo informações sobre todos os programas brasileiros de inclusão digital e de incentivo ao uso do software livre.
O “stand” oficial do Brasil na WSIS está sendo organizado pela SECOM/DF, e contará com a participação da Caixa Econômica e Ministério da Ciência e Tecnologia. Registrou-se que o Mininstério da Cultura, em conjunto com grupos de ONG’s (Hipatia), está organizando outro evento paralelo, com a participação performática do ministro Gilberto Gil.
O representante do Comitê Intertribal do Brasil agradeceu o apoio do Itamaraty e do GISI à participação indígena brasileira no processo da Cúpula de Sociedade da Informação, e mencionou assinatura de protocolo de cooperação entre o Comitê Intertribal, no Brasil, e a Nação Navajo, nos Estados Unidos. No encerramento, os interessados em integrar Delegação brasileira a Túnis foram instruídos sobre como encaminhar o credenciamento.
Prepcom III
Alguns participantes da Prepcom III relataram suas impressões sobre aquela rodada preparatória realizada em Genebra, entre 19 e 30.09.2005. Deu-se conhecimento dos dois temas em aberto, sobre governança da internet e sobre mecanismo de seguimento ("follow-up"), os quais serão negociados na sessão reconvocada do Prepcom III para a véspera da Cúpula (Prepcom III-e, Túnis, 13 a 15.11.2005).
Boa parte do relatório técnico do WGIG foi aproveitado no documento aprovado na Prepcom III, inclusive a proposta de criação de um fórum permanente de discussão sobre governança na Internet, sem os dois itens supracitados, ainda em aberto. Também incluida, da declaração da Conferêcia Regional da América Latina e Caribe realizada no Rio de Janeiro em junho, linguagem afirmativa da diversidade de modelos de desenvolvimento e licenciamento de softwares e da importancia da liberdade de acesso ao conhecimento, protegida pelos modelos do software livre e de código aberto.
Aquilo que, do modelo brasileiro, até bem pouco parecia impensável globalizar-se, a saber, a discussão sobre controle multilateral das decisões que afetam as operações da Internet, ganhou tração e destaque central na Prepcom III, com o novo posicionamento da União Européia, agora explicitamente contrário à manutenção do status quo, unilateralista.
As intensas discussões no Prepcom III, sob a coordenação de um jovem diplomata Paquistanês, duraram quase duas semanas e só convergiram para propostas em torno da redação de um documento político nos últimos dias. Diante da obstrução da delegação norte-americana à discussão objetiva em torno do relatório do WGIG, e de uma proposta diversionista apresentada pela delegação Argentina buscando a manutenção do status quo, os países mais inclinados às propostas do relatório WGIG formaram, com coordenação da delegação brasileira, o grupo de negociação dos chamados "like-minded".
Depois que a delegação da União Européia, tendo se reunido com o grupo dos "like-minded", posicionou-se contra a manutenção do unilateralismo em governança, cerca de 90% das delegações passaram a apresentar variantes da proposta baseada no relatório WGIG apresentada pelos "like-minded", em busca de um caminho para o consenso. Enquanto aquelas delegações isoladas em torno da proposta Argentina, Austrália, Canadá, México, Uruguai, Malásia e Japão, alinhadas com a posição norte-americana, resistiam.
Com o prazo se esgotando, o coordenador da rodada apresentou uma proposta de conciliação, que chamou de "food for thought". Essa proposta continuou sofrendo veto da delegação norte-americana, devido ao tratamento multilateralista à questão da governança, compreensível pelo fato do Paquistão ter integrado o grupo dos "like-minded." Daí o impasse, e a necessidade de se prolongar as discussões até o último minuto, às vesperas da Cúpula.
A criação de mecanismo de supervisão ("oversight") para o fórum permanente sobre governança, proposto no relatório WGIG e eventualmente acordado nas deliberações da Prepcom III, foi identificada como o item mais sensível dessa que seria a última rodada preparatória. Na avaliação do GISI foram também considerados os prováveis desdobramentos para as negociações na rodada Prepcom III-e e na Cúpula.
Por enquanto, a batalha é travada na mídia. Duas matérias no Herald Tribune já trataram do tema, com destaque para a posição de liderança do Brasil no grupo dos "like-minded", multilateralistas, e a guinada da UE, posicionando-se como bloco em adesão ao multilateralismo, em governança na Internet.
Bastidores
Um dos assuntos de destaque nos bastidores foi a posição da Argentina. Omissa nas discussões no âmbito do ICANN, inclusive na última e recente reunião de trabalho em Mar del Plata, a delegação Argentina na Prepcom III se empenhou em obstar os debates sobre as propostas encaminhadas pelo WGIG, em postura diametralmente oposta à que seu país tem seguido em temas e foruns correlatos.
Na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), por exemplo, onde Argentina e Brasil apresentaram, no ano passado, uma proposta conjunta de uma "agenda desenvolvimentista", que ganhou tração e destaque como contraponto à radicalização promovida por interesses monopolistas, à guisa de harmonização, dos regimes legias de PI (http://www.cptech.org/ip/wipo/da.html).
Talvez não por acaso, a diplomata que chefiava a delegação teria sido afastada do posto para o Prepcom III-e e a WSIS. Atrubuiu-se, também, a guinada da delegação da União Européia no Prepcom III à conduta abusiva do seu anterior representante, da Inglaterra, quem, nas deliberações preparatórias, havia tomado decisões além do seu mandato, alinhadas aos alegados interesses de segurança norte-americanos.
Outro assunto, esse nos bastidores do GISI, foi a sabotagem da mídia corporativa doméstica à posição oficial brasileira em temas da WSIS, derivada de sua submissão a interesses monopolistas. Editoriais como o da Folha de São Paulo desta semana, e outros (vide http://www.pedro.jmrezende.com.br/trabs/gandra.html) que desdenham ou demonizam as consquistas recentes da diplomacia brasileira.
A possibilidade de se admitir uma transição mais gradual entre governança unilateral e multilateral, um período mais extenso para a criação de um mecanismo de “oversight”, foi ventilada. Examinou-se também a hipótese de aceitar-se um modelo de comitê intergovernamental, em um formato mais flexível, integrado apenas por alguns países. Sobre as margens de manobra, considerou-se que essas dependem das negociações de bastidores, entre europeus e norte-americanos, hora em andamento.