1- Início
1.1 - Mapeando o terreno
Esta série, agora no sexto episódio, começou quando o conceito de guerra cognitiva ainda parecia ficção conspiracionista, um tanto paranóica, sob a influência pessimista do legado Orwelliano. Em Outubro de 2001, ainda sob impacto imediato dos atentados sobre as torres gêmeas, começamos com uma reflexão sobre os paradoxos que a radicalização judicativa em curso na esfera dos direitos imateriais, conhecida por regime de propriedade intelectual forte, traz aos fundamentos da segurança na informática. De lá para cá, a série foi se transformando numa crônica em tempo real do que acontece de mais estranho na fronteira entre o mundo da tecnologia e o da vida, sob a perspectiva da filosofia do Direito.
No
episódio cinco, buscamos mapear o cerco legalista que vem se
formando em torno do movimento do software livre. Cerco ao topos
nevrálgico de um movimento muito mais abrangente, cuja natureza,
poder e efeitos no tecido e práticas sociais tem sido, ainda,
pobremente compreendidos e analisados. Em especial pelos pensadores do
social na era digital, obcecados que precisam ficar pelos
desdobramentos na esfera econômica, para serem aceitos no clube
dos sérios. Este cerco parece estar se adensando mais
rapidamente do que nossa compreensão deste amplo movimento, o que nos
estimula a continuar.
Naquele
início, dei o nome de guerras virtuais aos
enfrentamentos então ainda difusos, mas que tinham em comum o
mesmo objeto de cobiça: o controle de meios de acesso,
validação e propagação do conhecimento,
cada vez mais desmaterializados pela revolução digital.
Na
medida em que tanto a informatização dos processos
sociais quanto esse cerco se adensam, aqueles paradoxos passaram a contaminar
também a
segurança jurídica, ameaçando rasgar o véu
legitimador do estado democrático de Direito. Aquele que separa
a
instituição Jurídica do poder político
exercido pela monopolização do uso legítimo da
força.
Das
trincheiras cavadas em montanhas de dólares,
nos tribunais e em assembléias para negociar acordos
internacionais de livre comércio, vão se revelando as
estratégias de quem as ocupa. Submeter, pela força de
leis e jurisprudências cada vez mais radicais e absurdas, ou,
como prefere Omar Kaminski, "excessivamente zelosas", o controle desses
meios ao poder econômico. Para legitimar essa
submissão, os entrincheirados apresentam seu plano de batalha
como lógica econômica. Conseqüências de leis de mercado que ditam a conduta de agentes empenhados na
preservação deste poder, contra
transformações que poderiam dilui-lo no fluxo da
revolução digital.
Devido ao inusitado radicalismo, este plano precisa buscar
legitimidade na esfera ideológica. Ali, sua
apresentação tem como pano de fundo o fundamentalismo de
mercado, ideologia que pinta dogmas neoliberais como "a realidade de um
mundo cada vez mais globalizado". Assim, as guerras virtuais se
projetam no mundo da vida como guerra cognitiva, apresentada no
episódio anterior dos sapos piramidais e tema deste.
Quanto aos sapos propriamente, com quem as guerras virtuais rimam,
serão revisitados, como já é de praxe, ao final do
artigo.
Para
abordarmos a dinâmica desta projeção,
tomamos como ponto de partida duas citações, uma de fora
e outra de dentro da comunidade do software livre, ambas subjugadas
à dogmática fundamentalista neoliberal. Comentando a
crítica
que publiquei a um artigo de Luiz Nassif intitulado "Software Livre e
Microsoft" no consultor jurídico [3], um leitor escreveu:
O Mercado Livre existe para que o consumidor - usuário domésticos, empresas, ou até o governo - possa fazer o uso do produto que melhor lhe aprouver. Pouco importa, para o Mercado, se isso vai ser o Windows ou o Linux. Não se deve confundir críticas a determinados aspectos legais (como patentes sobre softwares, por exemplo) com uma crítica à dinâmica de oferta e demanda, sujeita às leis da economia e não à diplomas legais. O software livre não deve temer o mercado livre até por uma questão gramatical .E de um companheiro na lista do Projeto Software Livre Brasil, que pode ou não ter lido a mesma crítica, recebemos uma reflexão no mesmo sentido:
Vocês perdem tempo demais pensando na Microsoft. Quando a Microsoft conseguir inventar um jeito de ganhar dinheiro com código aberto, vão passar a apoiar com toda a sua mega-estrutura e dizendo que sempre acharam isto uma boa idéia. Como toda empresa, eles querem ganhar dinheiro, ou vocês acham que a IBM, REDHAT, Novell e etc. estão nesta por causa da liberdade ?
O dia que a "comunidade" deixar de se preocupar com a Microsoft, vai ser uma grande vitória para o software livre. Pensem no seguinte: Será que a mensagem do software livre é tão fraca, que uma empresa, por mais grana que tenha, vai conseguir virar uma tendência histórica ? Ou será que nossos pensadores são tão burros que não conseguem contra-argumentar os pontos de vista deles ?
1.2 - Movimento e Resistência
Até
por uma questão gramatical, todos são livres para definir
liberdade. O dogma fundamentalista de mercado subjaz as duas
reflexões acima na presunção de que "O Mercado Livre", e
seu
culto dionisíaco chamado "leis da economia", regulam a si mesmos
rumo ao santo graal da eficiência econômica, de forma autônoma e
independente dos processos sociais. Independente inclusive do processo
judicativo, que começa no processo legislativo e termina na
administração da Justiça, como sugere a primeira delas.
Mas
as forças de mercado não atuam só nele mesmo.
Atuam também no processo judicativo, razão pela qual a
mídia é chamada de quarto poder, e pela qual
a corrupção nunca irá desaparecer por completo. O
processo judicativo é o campo de batalha para a
conquista de valores comuns, que vinculam indivíduos à
ordem social: o dinheiro é só um deles. E são
esses valores, interagindo, que podem fazer do
movimento do software livre algo diferente do que nós, que
compomos a sua comunidade, achamos que seja, que deva ser ou que
virá a ser. A "tendência histórica" citada pelo
companheiro. Há que se reconhecer que a história
deste movimento, da sua participação na história
das TIs,
da informática e da atual civilização, não
será feita só por
quem usa, faz ou ganha dinheiro com software livre. Também
o será por quem se sente ameaçado por ele.
Comecemos
pela questão final da reflexão do companheiro da lista
PSL-BR. Quero crer (caso contrário não teria escrito este artigo) que o problema
não esteja no grau de inteligência dos nossos pensadores,
mas sim na interlocução dos seus contra-argumentos. Por mais
inteligentes que sejam, contra-argumentos de nada valem se
ninguém estiver disposto a ouvi-los, fora do círculo da
concordância prévia, que supomos ser a nossa comunidade. E
se
ouvidos, se puder compreendê-los. E se compreendidos, se quiser
aceitá-los. Para
finalmente chegarmos ao âmago da questão: e se depois de
tudo houver impasse, quem terá o benefício da
dúvida?
Nosso
companheiro dá como favas contadas que a
percepção
subjetiva desta tendência histórica, isto é, como
ele vê o movimento do qual participa, se
projeta sobre a objetividade das decisões corporativas e
judicativas, pelas força das leis de mercado. Mas como se
projeta? Entendo a resposta do companheiro a esta pergunta da seguinte forma. Se
nós, da
comunidade, vemos oportunidades de ganhar dinheiro com software livre,
eles também haverão de ver, já que é o que
buscam. Entretanto, para validar tal explicação,
há
que se conhecer as condições sob as quais nossa
contra-argumentação
pode ser oferecida e aceita por recalcitrantes.
O filósofo e economista Eduardo Gianetti da Fonseca nos lembra que não há nada mais irracional do que ignonar os limites da racionalidade [1]. Ele diz isso ao comentar outro filósofo, Thomas Nagel, sobre a impossibilidade de se transpor, para a objetividade, a experiência subjetiva. A objetividade surge da comunhão de experiências subjetivas que se crêem comuns. E se houver impasse sobre a crença na comunhão? Outro filósofo analítico, também Thomas e também inglês -- Hobbes -- diria, três séculos antes, que o benefício da dúvida sempre ficará, neste caso, com a posição de maior poder.
O gasto de energia com pensamentos sobre a Microsoft, ou a inutilidade
desse gasto, não se
justificam racionalmente. O gasto deriva de uma espécie de instinto
coletivo de defesa, e a inutilidade, de uma percepção subjetiva
de risco. Da mesma forma, derivam do mesmo instinto coisas como a
indisposição de ouvir, a incapacitação
inexplicada para compreender, e a dissonância interior que paraliza o impulso de se aceitar argumentos racionais alheios,
inclusive por razões inconfessáveis, bem como da mesma percepção derivam os seus opostos. Ao
se negar essas coisas por conta da suposta correção moral
e racional dos nossos contra-argumentos, e do instinto de avareza dos
que recalcitram do outro lado, emoldura-se a reflexão do
companheiro, para uma estratégia de convivência e
diálogo, no quadro ideológico do fundamentalismo de
mercado, e pior, sob premissas simplistas.
Tal
quadro ideológico, como qualquer outro, oferece
armas retóricas aos dois lados. E estas serão mais
eficientes nas
mãos dos que estiverem em melhor condição para
operá-las. É aí, nesse quadro, onde nossas
vantagens desaparecem,
como buscarei argumentar. Considero duplamente arriscado escolher, para
nossa estratégia de diálogo e
convivência, a moldura ideológica que mais fortalece quem
já declarou inimiga a nossa causa (a da libertação
do software pelo copyleft) -- "um câncer a ser extirpado" --, ao
mesmo tempo
em que nos precipitamos em dar esse alguém por conhecido, como
pura manifestação mecanizada do instinto de avareza.
1.3 O jogo da guerra cognitiva
Nesse ponto recuo na história para buscar auxilio de um antigo pensador da arte da guerra, Sun Tsu, que há mais de dois mil anos na China aconselhou, como regra primeira: conheça seu inimigo. Principalmente penso eu, se a guerra for cognitiva. Além do instinto de avareza, também guiam decisões corporativas os instintos de poder e de defesa, os três alimentados por contas bancárias e projeções de receita, estas conversíveis em crédito contra expectativas coletivas de comportamento. Esses outros dois instintos os levam a se comportar, guiado por expectativas, dissimulando esforços para conhecer a estratégia dos que vêem como ameaça. O jogo que jogam Microsft, IBM, HP, RedHat, Novell e comunidades com o software livre é, pois, como um jogo de xadrez onde informação assimétrica, poder e liberdade semiológicas são prêmios.
O jogo é sério: é o da guerra dos negócios, agora na era da informação. Uma fonte interna dá por certo que o serviço de inteligência da Microsft é maior do que o da a maioria dos países do mundo, inclusive o do Brasil. É preciso, portanto, entender melhor primeiro esse jogo. A Microsoft, ou a empresa que estivesse em sua posição, não vai querer apenas ganhar dinheiro com software. Ela quer, antes, mais do que isso: controlar as condições pelas quais pode decidir até quando e quanto vai ganhar. Este objetivo é tecnicamente factível para ela, e quase impossível para os concorrentes, devido à sua posição mercadológica e correspondente poder semiológico. Com o modelo livre vingando as condições mudariam, nivelando-se a distância de todos a tal patamar de ambição.É a lógica do pau-de-sebo, num mercado dominado por aquilo que os economistas chamam de efeito rede. O software livre derrama óleo com coeficiente de atrito próximo de zero nesse pau, e quem está em cima, com razão, não gosta. Portanto, considerando-se forças além da mais elementar de mercado -- a do lucro --, a empresa que está no topo talvez não esteja interessada em ganhar dinheiro com software liberto pelo copyleft, mesmo sabendo como. É possível que a Microsoft prefira continuar apenas economizando com bom código alheio aberto por licenças dóceis. Ela certamente não está interessada em qualquer tipo de remuneração, haja vista só ter remunerado seus acionistas com dividendos no último dos seus mais de vinte anos de existência.
O
apelo para que os pensadores da comunidade parem de se preocupar
com ela, pela suposição de que ela se aliaria
automaticamente à causa ao
aprender a ganhar dinheiro com software livre, desconsidera as
possibilidades e ponderações acima, o que julgo
ingênuo e imprudente. Ela, que
já tem uma história conhecida de promover deliberadamente
o estrangulamento semiológico
de concorrentes, mesmo sob o risco de condenação por
abusos monopolistas -- que só lhe fazem cócegas --, por
que não agiria assim desta vez? Muda-se
apenas o tipo de oxigênio a ser cortado, do econômico ao
judicativo. Antes de nos debruçarmos sobre o cenário
global para avaliarmos as ponderações que apresento, vou
citar um caso do
mundo da vida do companheiro, para justificar minha opinião
acima.
Suponho que o companheiro há de concordar ser
difícil encontrar, sob sua perspectiva, uma audiência mais
importante e uma ocasião mais propícia para testarmos a
inteligência dos nossos contra-argumentos, do que a mais alta
corte do Brasil, julgando a suspensão dos efeitos de uma lei
sancionada no estado federativo onde vive e trabalha, lei que
dá preferência ao uso de software livre na
administração pública estadual, e suspensão
anunciada pelo STF menos de um mês antes da sua
reflexão circular na lista PSL-BR.
O importante neste exemplo não é o efeito
suspensivo, mas a exposição de motivos para a
decisão. O ministro relator do processo, em sessão de
18/04/04 no STF, votou pela concessão da liminar suspendendo os
efeitos da citada lei, no que
foi seguido pela turma de magistrados. Ao explicar o terceiro dos
seus três argumentos favoráveis à concessão
da liminar, teria afirmado:
"A lei (do Rio Grande do Sul) estreita contra a natureza dos produtos que lhe servem de objeto normativo, os bens informáticos"Não parece racional considerar que "preferência" estreite contra a natureza do que quer que esteja sob escolha. Preferência não é, em nenhum dicionário e nem de perto, sinônimo de veto ou impedimento. Minha -- e acredito também a de muitos -- preferência por loiras nunca estreitou-me a apreciação e o gozo da beleza morena. Se não tem a que desce rendondo, vai a nova, por que não? Não é preciso ser pinguinista para se argumentar pela irracionalidade deste argumento. Melhor então descontá-lo da elasticidade semântica com que a linguagem jurídica trata o léxico que compartilha com a linguagem comum dos leigos mortais e indoutos.
Além disso, data venia ao Sr. ministro relator, com todo o respeito ao vosso intelecto e ao dos vossos pares, por mais que se entenda de leis jurídicas, isso não qualifica um magistrado a automaticamente entender de softwares. O ministro relator fez por confundir duplamente, em seu terceiro argumento, software e negócio com software. Não me parece que tal confusão possa se justificar por técnica ou lógica jurídica, muito menos pela racionalidade de argumentos que respeitem a natureza do software e o idioma que permite a todos comunicarem-se nesta pátria.
1.4 - Bons e maus ouvidos
Software livre em nada estreita contra a
natureza dos produtos que constituem bens informáticos, muito ao
contrário.
Aquilo que o conceito de software livre estreita, são
modalidades de contratação de certos bens
informáticos (a saber, uso, reuso de código e
serviços com o objeto da licença), não a natureza ou tipo destes. E
este
estreitamento visa, justamente, ampliar a natureza desses bens,
natureza que se resume, no caso do software, ao seu valor
semiológico. Ou seja, ao seu valor funcional de prótese
humana para comunicação e/ou computação em
meio virtual. Qualquer software, já feito ou
por se fazer, pode ser livre sem que tal modalidade atente contra sua
natureza ou
tipo, ao passo que, não sendo livre, este fato é que
atenta, como creio ter explicado em [3], contra sua potencial
natureza.Isto porque:
- O tipo do software é caracterizado por sua
função técnica, de cunho comunicacional e
computacional, ditada pela lógica do seu código fonte.
- A
natureza do software é caracterizada por sua
função semiológica, de cunho relacional entre
função técnica e práticas sociais, ditada
pela semântica deste mesmo código.
- A modalidade de contratação do software é
caracterizada por sua função comercial ou utilitária,
de cunho sócio-econômico, ditada pelo instrumento jurídico que o licencia.
- A classificação "livre" (pretendida pela lei gaúcha e similares) se aplica a licenças de software, lavradas em código inteligível à máquina jurídica, e não à natureza ou tipo de softwares, lavrados em código inteligível a microprocessadores eletrônicos.
Por que o Estado, mesmo em instância adequada, estaria impedido de se pronunciar sobre preferência pela modalidade de contratos que sejam eventuais objetos licitatórios, devido à camuflagem desses contratos como idênticos aos objetos que licenciam, e ao travestimento do conceito de preferência por semântica injustificadamente vulgar? Esta vulgaridade, injustificada principalmente quando emana da mais alta corte do país, certamente trará suas conseqüências neste caso. Com a lei gaúcha suspensa por liminar, os atuais administradores estaduais no Rio Grande do Sul, e aqueles atingidos pela jurisprudência eventualmente gerada a partir desta decisão, estarão livres para comprar o que bem entenderem, com quem desejar, sem respeitar qualquer critério, à guisa de "licitação de bens informáticos", igualados que foram o negócio e seu objeto na justificativa da sentença liminar, enquanto tal justificativa se sustentar.
A farra borrativa que o status quo promoverá com tal sustento se encarregará de estimular administradores a continuar com as mesmas velhas práticas licitatórias dirigidas, já diversas vezes repreendidas por tribunais de contas estaduais e da união. Práticas que permitem, com a adequada blindagem de falaciosos critérios de inexigibilidade concorrencial, construídos sobre argumentos borrados como acima e assoprados pelos ventos monopolistas e monopolizantes do status quo, o abrigo fácil de nefastos canais invisíveis. Tanto finaceiros, para desvio de verbas públicas, quanto semiológicos, para perpetuação do cativeiro digital erquido pelo modelo proprietário. Como possível exemplo, temos o processo da empresa brasileira Paiva & Piovesan, contra o dito monopólio multinacional, por conocrrência desleal: depois de arrastá-lo por seis anos, sentenciar contra o reu e voltar atrás, o CADE decide arquivá-lo cinco semanas após a sentença liminar do STF [4].
E finalmente, por que o relator fez uso de argumento tão frágil e vulgar, havendo já dois argumentos técnicos sobre competência jurisdicional para embasar a decisão? Temos aqui uma pergunta interessante. Certamente que os valorosos ministros do STF não se furtaram a ouvir nossos contra-argumentos, que poderiam poupá-los do endosso a tal vulgaridade, por falta de oportunidade. O ministro Joaquim Barbosa, que já foi advogado do SERPRO, tentou convocar técnicos para explicitar a diferença entre software livre e não-livre, mas foi voto vencido, enquanto o réu fazia corpo mole na defesa. O governo do estado já era outro. Em determinado momento no debate da sessão do STF na qual se votava o pedido de liminar, transmitida pela TV Justiça, um dos ministros pediu a palavra e oferceu sua opinião. O assunto não era outro? Aquela decisão era antes sobre o poder de monopólios do que sobre práticas licitatórias. Os outros ministros, ouvindo calados, não ouviram com bons ouvidos, e se fizeram de desentendidos.
Se houvessem aproveitado a oportunidade oferecida pelo colega Joaquim Barbosa, os ministros poderiam ouvir contra-argumentos como os oferecidos no episódio cinco dos sapos piramidais, argumentos que dissecam falácias envernizadas com erudições juridiquesas sobre o tema, oferecidas ao público leitor do jornal Valor Econômico por uma ex-advogada da dita empresa, em co-autoria com um nome associado a renomado jurista., exatamente na mesma linha dos argumentos oferecidos naquela sessão pelo Sr. ministro relator. Contra-argumentos que sequer puderam ser apresentados no mesmo jornal, que prometeu direito de resposta mas não o honrou, talvez por serem burros (os contra-argumentos), mas não o suficiente para que o episódio cinco deixasse de ser aceito e apresentado no Simpósio de Segurança na Informática no ITA, em novembro de 2003, e posteriormente publicado no portal do Observatório da Imprensa.
2 - Meio
2.1 - Software livre e Teoria Realista do Direito
Para entendermos como funciona o modus judicandi que produziu tal decisão, a melhor teoria do Direito talvez seja a realista. Segundo Habermas, numa sociedade pluralista, o recurso a um ethos dominante não oferece base convincente para a validade de decisões jurídicas. A câmara de vereadores de Curitiba, no Paraná, apesar dos dois primeiros argumentos do Sr. Ministro relator, contra sua competência jurisdicional para tal, votou por unanimidade uma lei semelhante à suspensa por aquela decisão liminar do STF, exatos 30 dias depois. O que vale para um como topos comprovado historicamente é, para outro, pura ideologia ou preconceito. Na visão do realismo legal avançado pela Escola da jurisprudência de interesses, não é possível a distinção estrutural entre direito e política [2].
A teoria realista talvez seja a que melhor explique estranhas coincidências no caso, como a de que o partido querelante é justamente aquele cujo presidente está pessoalmente empenhado em abafar a CPI do Banestado, que investiga desvios de verbas públicas estimados em mais de U$ 30 bilhões. Presidente este que passou a posar de vestal com o espetáculo midiático do caso Waldomiro, que difama justamente a mais alta figura do governo federal a bancar a atual política governamental para informática. Política à qual se amolda em espírito a lei gaúcha, temporariamente suspensa em sua letra pela corte constitucional em 18/04.
Corte esta que virá, a partir de junho, a ser dirigida por um ministro que confessou, de público, ter quietamente adulterado, enquanto à época deputado constituinte, entre votação e aprovação legislativa, a nossa Carta Magna, cuja proteção e guarda é missão dos seus ministros. Ministros estes que, em sua maioria, repelem qualquer tentativa legislativa de se instituir controle externo sobre o poder judiciário, único poder da nossa res publica não controlado pelo processo eleitoral. Processo eleitoral este dirigido por um desses ministros, quem, no exercício e ao justificar de público a ação manipulativa do seu colega, insinou como talvez desnecessária, supérflua ou inútil a tal missão:
Cito-o in verbis, conforme o diário de maior circulação na capital federal [5]:
"O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Sepúlveda Pertence chegou a brincar com a situação [manipulação da Constituição]. 'Estou torcendo para que apareça o artigo 102; aí, a gente arquiva os processos todos', afirmou, citando o artigo da Constituição que define atribuições do Supremo" [Tribunal Federal]Brincadeira de mau gosto ou não, o episódio é educativo, pelo que revela no plano psicológico. Já que nossos supremos juízes podem não estar dispostos a ouvir quem seja, isto ilustra o fato de que não nos basta querer oferecer nossos inteligentes contra-argumentos. O interlocutor precisa estar disposto a ouvi-los. O que raramente ocorre quando estão ocupados em distorcê-los, descaracterizá-los ou desmoralizá-los. Sobrecarregar os supremos ministros com uma cota extra de processos semelhantes, a exemplo do que se descortina a partir da câmara municipal de Curitiba, e de várias outras legislaturas no Brasil e no mundo, talvez não ajude. Ou talvez até piore sua disposição para ouvi-los.
Este impasse faz parte do jogo cujo tabuleiro é o globo e cujo resultado é o futuro da liberdade para o conhecimento, no qual o movimento do software livre está metido, queira ou não, goste ou não este ou aquele indivíduo envolvido. E sendo a comunidade destes indivíduos, como não poderia deixar de ser, livre, cada interessado que apresente as suas, para que o crivo do debate selecione nossas boas idéias. A minha, na mesma linha, é levemente distinta da do companheiro.
"O dia que a comunidade puder se despreocupar com a Microsoft, vai ser uma grande vitória para o software livre".Resta explicar porque ainda não pode, já que a simples suspensão de uma lei estadual preferenciando software livre na administração pública é irrelevante para as ações práticas do movimento, pois política pública se faz mais e antes com vontade que com leis. Hora de retomarmos a crônica do carro-chefe na linha de frente do cerco legalista ao software livre, o caso SCO versus IBM, que acaba de completar um ano de transcurso. Ao final, espero que o leitor concorde que quem não estiver acompanhando este caso e seus desdobramentos, perde a oportunidade de dar conselhos relevantes à comunidade sobre com o que se preocupar ou não. E que os que continuam despreocupados, se configuram em exemplos vivos do arquetípico sapo piramidal.
2.2 - Primeiros desdobramentos do caso SCO
Em 23 de Maio de 2003, a SCO entra com uma ação judicial
contra a IBM, no valor de "pelo menos um bilhão de
dólares",
por apropriação indébita de segredo industrial,
quebra de contrato, interferência indevida nos seus
negócios, e competição deslear. Mas para a
imprensa, as acusações oferecidas tem outra linguagem. A
IBM teria
reusado importantes partes do código do AIX, derivativo do Unix
contendo código da versão system V, em
contribuições ao kernel Linux, ambos sistemas
operacionais distribuídos pela IBM. Este reuso estaria proibido
no
contrato que permite à IBM derivar o AIX do Unix system V, em
violação à propriedade intelectual que a empresa
alega ter sobre system V, e que alega por isso anular tal contrato, que
a IBM, por sua vez, alega ser perpétuo e irrevogável. A
IBM nega, enquanto a SCO começa a enviar carta
a mais de 1500 empresas usuárias de sistemas GNU/Linux,
ameaçando-as com a
possibilidade de futuras ações indenizatórias por
violação de direito autoral. Em matéria de 29 de maio no Jornal do Commercio do Rio, o CEO da SCO é citado: "Temos o direito contratual de impedir o uso impróprio de código, métodos e conceitos do Unix no Linux". Métodos e conceitos se refrem a patentes ou segredos de negócio, mas na petição inicial do processo a SCO só menciona segredos de negócio, que certamente não tratou com a cautela necessária para sustentar a acusação, devido à história de como entrou no negócio do Unix. A petição inicial tampouco menciona direitos autorais, suposto motivo das ameaças a usuários finais. Apesar de ter sido, antes como Caldera International, uma das primeiras empresas a ganhar dinheiro distribuindo GNU/Linux. Enquanto sua distribuição era competitiva, ela não se deu conta desta suposta infração. Mas a ambiguidade em torno do oxímoro "propriedade intelectual" não para aí.
Que contrato é esse, e o que vem a ser "métodos e conceitos do Unix"? Trata-se de um contrato pelo qual a SCO afirma ter adquirido da Novell em 1995 a propriedade intelectual do Unix system 5. A Novell, por sua vez, os havia adquirido em 1992 da AT&T, sua criadora. Mas a opinião da Novell sobre o que foi comprado e vendido é diferente. Seu CEO é citado na mesma matéria afirmando: "o acordo de 1995 não passou os direitos associados à SCO".
O bate-boca prosseguiu: "É claro que somos donos dos direitos
e podemos exigir o respeito a eles e às patentes" disse o CEO
da SCO, mesmo admitindo ser esse contrato "um pouco confuso". Enquanto
o CEO da Novell pressiona: "Queremos que a SCO retire as suas afirmativas
falsas a respeito da propriedade de patentes do Unix ou forneça
informações conclusivas a respeito".
De início, suspeitou-se de que se tratava de uma manobra
publicitária para inflacionar o preço da
ação de uma empresa quase falida, diante da possibilidade
de alguma venda ou fusão. Este foi o assunto do episídio
quatro dos sapos piramidais.
Para
melhor avaliarmos o que esta ação judicial
significa, temos que acompanhar os desdobramentos do caso desde
então. Para isto, escolhi basicamente o acervo de um portal de
notícias
tecnológicas que frequento, por considerar que sua cobertura
busca atingir um nível de equilíbrio e densidade
informativa adequados, e por já conhece-lo. Depois, buscaremos
colocar em perspectiva esses
desdobramentos, em relação ao processo judicativo que
guia os rumos daquilo que vem sendo chamado de
globalização, tendo como pano de fundo uma campanha de
opinião pública de cunho igualmente ideológico e
igualmente ilustrativa das guerras virtuais.
Um editorial em especial, escrito por Rob Enderle, conceituado analista do Forrester Research Institute, causou furor na comunidade. Segundo ele, por ser imaturo, primitivo, e por "colocar excessivo poder na mão dos desenvolvedores", o Linux não caberia no mundo corporativo. Ele se baseou em questões obscuras e subjetivas, como o risco decorrente da ação judicial da SCO e a "linguagem obscena e injuriosa" dos pinguinistas [6]. Talvez esses artigos venham sendo publicados em coordenação com movimentos de compara e venda de ações na bolsa de valores, pois a ação da SCO havia subido e oscilava bastante, a cada notícia ligada à ação judicial.
Outros artigos saíram especulando por outra linha. Uma empresa quase falida contrata um dos mais renomados e caros escritórios de advocacia do mundo para atacar um das maiores e mais sólidas empresas de TI da história, sem apresentar provas, apenas vagos indícios e acusações idem. O que poderia estar por trás de uma jogada tão arriscada? Qual seria o prêmio a ser coletado pela SCO em caso de vitória, e que peças do jogo ainda estariam ocultas? [7]. Se ela está cuspindo no prato em que comeu, com que renda vai bancar esta batalha judicial? E podemos agora acrescentar: e se o juiz federal de primeira instância em Utah tratar o caso com o mesmo nível de esmêro e acurácia com que o STF tratou o pedido de liminar contra a lei gaúcha, que ganhos poderiam ser auferidos -- ou estragos causados -- até o transitado em julgado?
2.3 - Extorsão e chantagem
Finalmente em julho, uma das peças ocultas veio à
tona. Para dar credibilidade à sua campanha de chantagem e
extorsão contra usuários corporativos do GNU/Linux, a
título de pagamento por uma licença de uso para algo que
alega, mas não prova, ser seu, a SCO vinha afirmando que
já havia coletado milhões de dólores de clientes
que aceitaram seus argumentos. Mas não revelava que clientes
eram esses. Até que a Sun microsistems, que como a IBM licencia
sua versão proprietária do Unix, revelou em Julho ter
firmado acordo sobre "propriedade intelectual ligada ao Unix" com a
SCO, três meses antes da ação contra a IBM [8]. O
porta-voz da SCO foi à imprensa afirmar que esta
revelação "sepulta de vez a questão sobre quem
é o dono do código do Unix". Enquanto isto, na esfera
política, a mesma imprensa martelava o público com a
certeza de que Sadam Hussein possuía armas de destruição
em massa. Em agosto, o contra-ataque. A Red Hat entra com ação contra a SCO alegando que a SCO difama o processo de desenvolvimento de código aberto com acusações insubstanciadas à sua integridade, em particular ao Linux e à Red Hat [9]. A IBM entra com ação de reconvenção, em que acusa a SCO de violar a GPL e várias de suas patentes. Argumenta que a ação inicial é sem mérito, e pede uma liminar impedindo a SCO de continuar alegando sem provas direitos de propriedade intelectual sobre o Linux [10].
No início de setembro, a SCO concentra sua ofensiva na imprensa, alimentando-a com anúncios de que vai enviar cobranças "a milhares" de usuários finais de GNU/Linux. A imprensa começa a insistir na questão de quem vai pagar a conta dos advogados de usuários que não aceitem pagar à SCO. Empresas que distribuem Linux são pressionadas a se manifestarem em defesa dos usuários finais, apesar da licença GPL -- ou por sinal qualquer licença proprietária -- explicitamente excluírem esse tipo de garantia. Alguns analistas começam a depreciar distros que não se manifestam, invertendo a lógica criminal da extorsão [11], enquanto outros ponderam que tal iniciativa irá frear ou diminuir o uso do Linux [12, 13]. Enquanto isto, é Sadam quem teria que ter provado, para a mesma imprensa, não possuir armas de destruição em massa, se quisesse evitar a invasão do seu país, que antes tiranizou com a ajuda do próprio invasor.
Em Outubro, depois de ficar claro que seu futuro é uma aposta no sucesso da ação judicial que move contra a IBM, a SCO anuncia ter recebido investimento de U$ 50 milhões da BayStar Capital, uma instituição financeira com sede no Canadá, para desenvolvimento de software e "proteção à sua propriedade intelectual do Unix". A ação da SCO atinge US$ 8 em Wall Street, oito vezes o que valia no início da processo contra a IBM, e a empresa volta a chantagear usuários [14]. O futuro do consórcio UnitedLinux para uniformização e racionalização de distribuições e serviços para Linux, do qual a SCO fazia parte, é questionado, onde conflitos de interesse são apresentados como contaminantes do negócio das outras consorciadas [15]. Enquanto isso, países "amigos" do agressor são pressionados a aderir à "coalizão" que invadiu o Iraque. Ninguém mais fala de armas de destruição em massa, nem de provas nos autos no tribunal federal de Utah.
No final de Outubro, com dinheiro de especuladores em caixa a SCO finalmente abre o jogo. Entra com uma petição no processo pedindo para que o tribunal considere "ilegal e inconstitucional" a licença GPL. Pela primeira vez desde seu lançamento em 1989, a licença GPL é questionada na justiça [16]. Está aqui a razão deste artigo. A IBM, que até então preferira não abrir o jogo, muitas vezes não indo além da ironia em público, muda de tática. Alguns analistas vêem a aquisição da Suze pela Novell como manobra da IBM para fortalecer a defesa do Linux sob GPL [18,19]. A IBM solicita ao juiz que intime para depor jornalistas e analistas de TI que vinham se esbaldando em parcialidade, com a campanha de chantagem, distorção e difamação de usuários e desenvolvedores do Linux.
A SCO rebate no mesmo tom. Ameaça futuras ações contra a Universidade de Berkeley, por conta do acordo que deu fim à disputa judicial provocada pela AT&T em 1993, por conta do seu sistema operacional BSD [19a], de distribuição livre. E solicita ao juiz da ação contra a IBM a quebra de sigilo de correspondência dos desenvolvedores não só do kernel Linux, mas depois, de todos os contribuintes dos projetos da Free Software Foudation. [17]. Enquanto isto, instala-se uma junta doméstica de transição no Iraque, para promover o governança democrática na nação iraquiana, soberana pero no mucho.
Em Dezembro a IBM vence sua primeira batalha, que pode ter sido uma batalha de Pirro. O juiz intima a SCO para, no prazo de 30 dias, responder aos quesitos levantados pela defesa. A IBM quer saber exatamente quais são as linhas de código e "outros materiais" no Linux sobre as quais a SCO teria algum direito de propriedade intelectual. Quer uma descrição completa de como a IBM teria violado tais direitos, e também quais softwares a SCO teria distribuido contendo tais códigos. Em contra-ataque, a SCO afirma que irá expandir a acusação, para incluir a de violação de direitos autorais [20], e globaliza sua prática de chantagem e extorsão [23], enquanto explora artimanhas processuais para descumprir a ordem. A SCO havia respondido a IBM enviando-lhe mais de um milhão de folhas impressas com código-fonte, sob segredo de justiça. No mes seguinte a IBM, Intel, Novell e Red Hat estabelecem um fundo para defesa de usuários extorquidos, medida recebida com desdém por alguns analistas [21, 22, 24], que, doutra feita, passam a ter mais cuidado com sua parcialidade, diante das intimações da IBM.
Também em janeiro, as diferenças de interpretação do antigo contrato em que a Novell teria cedido os direitos autorais do Unix system V à SCO, segundo a Novell inextensivo a trabalhos derivativos, e segundo a SCO extensivo, vão para o tribunal por iniciativa da SCO [25]. No mes seguinte, a batalha por corações e mentes volta à imprensa. O Vírus myDoom, que derrubaria o site da SCO e depois também tentaria o da Microsoft, é alardeado pela SCO como prova de culpa das intenções maléficas ou criminosas da comunidade desenvolvedora de software livre. Bruce Perens alerta, por sua vez, não duvidar terem as próprias supostas vítimas sido autoras do vírus, com o intuito de pintar os réus da sua ação com cores desfavoráveis [26]. Possíveis táticas da acusação para protelar [27, 28], bem como para confundir o tribunal e a opinião pública sobre quais são, afinal, os seus direitos violados pela IBM [40], também se manifestam.
2.4 - Sinuca de bico?
Em
março, as
ameaças de extorsão contra usuários corporativos
do Linux se materializa. DaimlerChrysler e AutoZone, uma rede de
autopeças nos EUA, são processadas por
violação de supostos direitos autorais da SCO. O Fundo de
defesa dos extorquidos é acionado [29]. No dia seguinte, o juiz
do caso original contra a IBM ordena mais uma vez a SCO a mostrar o
código que estaria infringindo no Linux os seus direitos,
não tendo cumprido sua ordem de Dezembro, cujo prazo era 10 de
Janeiro. Desta vez, ele permite que o código infrator seja
mostrado em segredo de justiça, e dá prazo até 10
de Abril. A SCO, segundo a IBM viria novamente a discumprir o prazo. Apenas 9% dos usuários de GNU/Linux se revelam
preocupados com a chantagem, ao passo que 56% se preocupam com suporte
[30]. Enquanto isso, o presidente Bush faz piada macabra com as
armas de destruição em massa, procurando-as por debaixo
do tapete e dos móveis de seu presidencial escritório, em
frente às câmeras de TV. Finalmente, no dia 5 de março, surge a peça do quebra-cabeça que faltava. Um consultor do grupo SCO vaza um memorando que acaba publicado no site da Open Source Iniciative. Um email do diretor da empresa de investimentos S2 Partners, Michael Anderer, a Chirs Sontag, vice-presidente do grupo SCO, em 12 de Outubro. A SCO reconhece a autenticidade do email, mas não o significado que se lhe atribuem. "Reconheço que as últimas negociações não foram muito divertidas", afirma o remetente, "mas a Microsoft nos trouxe U$ 86 milhões, incluindo a BayStar" [31]. Os analistas de plantão comprometidos com os extremismos da propriedade intelectual "forte" jogaram logo seus panos quentes: a Microsoft só estaria "recomendado investidores" [32]. Enquanto isso, a SCO decide incluir na lista de extorsão o próprio governo norte-americano [33]. O curioso é que o contrato da SCO com o escritório de advocacia de Nova York, chefiado pelo mesmo advogado que liderou a acusação contra a Microsoft na ação antitrust do governo na guerra dos browsers, David Boies, paga-lhe pela aventura 3% da receita líquida da SCO, e 20% de sua venda se esta ocorrer durante o processo contra a IBM [19a].
No final de Março a IBM tenta o nocaute: pede ao juiz para que arquive o processo [34,38]. Enquanto isso, ratos farejam o naufrágio. O Banco Real do Canadá decide sair do negócio com a BayStar [35], o investidor de risco que especulou com a aventura da SCO por "indicação" da Microsoft, devido a supostas infrações da SCO no contrato de gaveta que teria resultado no aporte do investimento. Quer os seus dois terços do investimento de volta [36]. A SCO quietamente retira do processo a acusação de violação de segredo de negócio e da ilegalidade da GPL, mantendo a acusação de violação de copyrights, acrescentada depois, com a aquiescência da IBM [35a]. Por que? Não obstante o tempo fechado na ala do tabuleiro que corresponde à opinião pública, eis que surge em defesa dos abusos da propriedade intelectual "forte" um aliado da SCO. Kenneth Brown, presidente de um tal de Instituto Alexis de Toqueville, anuncia em 17 de Maio que vai lançar um livro em breve, cujo título é "Samizdat", explicando porque software livre e de código aberto é quase sempre trabalho derivativo de alguma propriedade intelectual alheia.
Descoberto o santo graal da propriedade intelectual "forte" na elasticidade do conceito de trabalho derivativo, impulsionado pela ciência da propaganda na forma desenvolvida por Göebels, este senhor agora verte sua prima matéria diante da mídia, para manchar Linus Tovalds com a pecha de inescrupuloso. "Com alta probabilidade", o kernel que Linus afirma ter escrito seria, segundo ele, trabalho derivativo de outros sistemas, como o minix. Um consultor contratado para comparar os dois códigos e o autor do minix negam, mas Brown os ingora. Trata-se de imitação, diz ele. Haverá, por acaso, algum sistema oprarional que não imite o primeiro, a máquina universal proposta por Turing em 1936, treze anos antes da invenção do transístor, sendo o firmware baseado, desde sempre na história da informática, no modelo proposto por von Neumann em 1948 para realizá-la, ambos no tempo em que ciência era ainda bem comum? E sobre as sevícias em Abu Ghraib, dois terços dos norte americanos pesquisados não as identificam com tortura. Imitação, talvez?
Esta cantilena sobre sistemas operacionais deveria ter se esgotado com o transitado em julgado, favoravel à defesa, na ação judicial movida pela Apple contra a Microsoft (o Windows estaria imitando o Macintosh). Mas está de volta. O sr. Ken Brown, que ao trabalhar seu intelecto intestinal em Samizdat também imita propriedade alheia, tomada como sua porém com escrúpulos, apesar de fétida, também retoma o argumento derrogatório sobre a linguagem obscena e injuriosa dos pinguinistas: "enquanto muitos programadores de código aberto respeitam a propriedade intelectual, alguns se referem aos direitos de propriedade intelectual com desdém" [37].
Me pergunto se este senhor já teve que ganhar seu sustendo produzindo código fonte, para saber do que está falando. Em algum sentido, todos nós que produzimos intelectualmente, só produzimos trabalho derivativo. Do dicionário. Assim como programadores produzem código fonte, de linguagens e bibliotecas. Estaríamos todos por isso roubando nossas idéias e frases do Aurélio ou do Huaiss? Ou surrupiando-as inescrupulosamente da nossa primeira professora de português, que nos ensinou a imitar construções gramaticais com sujeito, verbo e predicado concordantes?
Quem busca assim justificar a conduta da SCO, dá a si, por acaso, algum direito de criticar falta de escrúpulos alheia? Seremos todos vítimas, como no pesadelo de Kafka, da elasticidade semântica do juridiquês? Na medida em que o valor semiológico do software livre cresce com sua sinergia, penso que em um ano já seremos todos hereges ou ciberterroristas, aos olhos do Sr. Ken Brown. Cego dos valores coletivos, vítima da avareza, epidêmica no fundamentalismo de mercado. Antes que isso aconteça, Linus Tovalds põe suas barbas de molho. Admite ter roubado o código-fonte do Linux, do Papai Noel e da Fada Madrinha, e estabelece novos procedimentos de controle para identificação de origem das contribuições ao kernel. Em reação, analistas comprometidos se atiram como abutres, com manchetes do tipo "código fonte do Linux up for grabs" (em disputa) [38].
O Sr. Ken Brown nos coloca, mais uma vez, em cena de humor sinistro. Como aquela protagonizada por um supremo ministro justificando as peripécias do seu colega como deputado na constituinte de 1988, e a do Sr. Bush Jr. procurando por armas de destruição em massa no seu escritório, diante das câmeras de TV. Estas cenas, que certamente irão ser inescrupulosamente imitadas, devem estar prenhes de algum sentido mais profundo e oculto, por tras da deslavada hipocrisia. Um sentido que nasça do choque irreconciliável de subjetividades. Podemos invocar Nagel para darmos luz a este sentido? Talvez, alguma mudança de paradigma. Um colega de UnB me lembra: Alvin Toffler gosta de dizer que “a globalização acirra os tribalismos”. E se assim for, qual é o paradigma que irá emergir? A última notícia sobre o caso SCO nos dá conta de que os lobos ladram enquanto a caravana do software livre passa [39]. mas passa em direção a onde?
3 - Fim
3.1 - Software e Globalização
Hora de voltarmos nossa atenção para o processo judicativo que promove a globalização. Entre as coisas que o leitor do Consultor Jurídico nos aconselha a não confundir, vamos deliberadamente procurar conexões, livre que estamos dos filtros ideológicos do fundamentalismo de mercado, movidos pela meta iluminista de restituir o Homem como medida de todas as coisas. Comecemos puxando o fio da história das ligações que esse filtro faz o sr. Ken Brown enxergar, com ajuda do dinheiro da Microsoft (segundo Stallman em [40 -29/05/04]). Elas se inserem num processo de radicalização que começou de forma aparentemente inóqua, no incio da década de 80, quando a jurisprudência norte americana começou a reconhecer certo tipo de patente, hoje conhecida como patente "de software".
Na verdade, trata-se de patente de algoritmo. Algoritmos são, grosso modo, idéias sobre como processar informação através de programas. E softwares são, grosso modo, agrupamentos de programas que se entendem entre si. Já as patentes estabelecem, no âmbito do direito industrial, direito de exclusividade para exploração econômica de invenção. Será que regras para manipular símbolos fazem parte da natureza humana, como parte da sua inerente competência linguística, ou será que são invenções? Foi preciso um contorcionismo hermenêutico para driblar a letra da venerada Carta Magna da maior democracia do planeta, e estabelecer, depois de várias tentativas, que antes a útima coisa do que a primeira. Logo a concessão desse tipo de patente se multiplicou. É importante notar que direitos de patente de software nada tem a ver com direitos autorais sobre software. E que, como vimos, a SCO confundiu deliberadamente a opinião pública e o tribunal, sobre o que exatamente estava em jogo, em suas acusações.
Uma patente de software "protege" uma idéia sobre como executar determinada função simbólica com qualquer programa de computador, enquanto o copyright de um programa de computador protege o autor contra o uso indevido da sua obra, originalmente expressa no código fonte deste programa. São proteções que podem se sobrepor, mas são independentes. Para aquilatarmos as conseqüências da manobra jurídica que legitimou as patentes de software, dando largada à corrida pela radicalização dos regimes de PI, precisamos de perspectiva histórica.
Desde a invenção da imprensa de tipo móvel, a história vem nos ensinando três lições importantes sobre TICs:
- seus mercados são por natureza monopolizantes, devido ao "efeito rede" de sua ação;
- seus modelos negociais têm eficácia efêmera, devido aos efeitos reflexivos de sua natureza;
- seus produtos servem para instrumentar controles de acesso e validação do conhecimento, fundamentais à legitimação do poder político.
Esta radicalização atinge hoje um ponto em que gera insegurança jurídica, transformando a jurisprudência numa barreira de entrada ao negócio do software em larga escala, e numa loteria selvagem onde só tem ganho garantido os escritórios de advocacia especializados. A essência da radicalização -- a corrida pela proprietarização de idéias, no sentido jurídico e não cognitivo -- estimula o jogo sujo com os poderes econômico e político, como ilustra o caso SCO versus IBM. Esse jogo é entendido, pela filosofia do software livre, como muito desconfortavelmente próximo de metáforas sombrias. Se o jogo com patentes de software fosse limpo, como supõe a ideologia fundamentalista de mercado, o movimento do software livre poderia simplesmente continuar dispensando a proteção patentária, e seguir seu rumo. Mas o jogo é sujo, e cada vez mais parecido com uma forma de terrorismo que age na esfera econômica.
Como
saber se a idéia para escrever um trecho de programa
poderia ser interpretada por um juiz como propriedade alheia, com
escritura nalguma bula lavrada em hermético dialeto
legalês, em uma das mais de 100 mil patentes de software
registradas nos escritórios de patente do primeiro mundo, ou em
uma das centenas de milhares que tramitam em sigilo, e que terão
efeito retroativo à data de submissão, se concedidas? Ou
trabalho derivativo de uma obra intelectual antes aberta, mas depois
tratada como segredo industrial, para efeitos punitivos? Um
caso recente e emblemático desse jogo foi protagonizado por
Leon Stambler, contado por Bruce Schneier em sua revista
eletrônica
Chrypto-gram de 15 de março de 2004 (http://www.counterpane.com/).
Munido de duas patentes sobre protocolos de autenticação
digitais, Stambler vinha extorquindo empresas que comercializam software
para segurança na informática. A análise técnico-jurídica
das centenas de páginas de suas patentes custaria às vítimas
mais caro do que as centenas de milhares de dólares que ele pedia,
em troca da suspensão das ameaças. Mas quando Stambler ameaçou a RSA, a maior empresa de criptografia
do mundo, por suposta violação das suas patentes no protocolo
SSL, a vítima resolveu trucar. A RSA havia submetido seis patentes
do SSL em 1994 nos EUA, que foram concedidas em 1997, enquanto as de Stambler
haviam sido submetidas em 1992 e concedidas em 1999.
Como já dito, essas patentes são
retroativas à data de submissão, apesar do processo
transcorrer
em sigilo. Quem submete o pedido é obrigado a publicizar apenas
um
resumo do pedido, que não pode ser modificado durante o
trâmite
da concessão. Stambler explorou uma faceta radical do processo
patentário na jurisdição norte-americana,
que permite que o pedido de patente em si possa ser modificado enquanto
tramita, requerendo nova análise -- sigilosa -- a cada revisão.
É a chamada patente “submarino”. Leo Stambler teve sete anos para
cozinhar iterativamente suas centenas de páginas de legalês
em sigilo, enquanto descobria as idéias que a RSA e outras empresas
vinham implementando em softwares, e que poderiam se encaixar no resumo
genérico do seu pedido de patente.
3.2 - O ouro alquímico dos bits
Se Stambler teve ou não teve que gastar mais de U$ 20.000 para cada revisão, dinheiro muito bem recebido pelo USPTO (escritório de marcas e patentes dos EUA), isso não vem ao caso. O absurdo nisso tudo é que a RSA provavelmente não conseguirá reaver o que gastou para enfrentar Stambler nos tribunais, o que corresponde a mais do que gastaria se aceitasse ser extorquida, e ainda, beneficiando suas concorrentes, que deixarão de ser extorquidas depois de desarmado o golpe de Stambler. Embora o golpe de Stambler possa parecer um caso isolado, não é. Existem muitas empresas de software que hoje só empregam advogados, que só fazem administrar carteiras de patentes, que só servem para criar barreiras artificiais à entrada de novos concorrentes no mercado de software proprietário.
Esta radicalização faz parte, entretanto, da estratégia comercial e industrial que subsume a filosofia e a ideologia fundamentalistas de mercado. O mercado deve ser livre para armar suas trapaças, conluios, engodos e selvagens esquemas de extorsão. Os custos sociais crescentes e necessários à manutenção do modelo proprietário como modus negociandi prevalente no mercado da informática, a julgar pelas amostras, não são de pouca monta. Vemo-las em contenciosos cada vez mais esotéricos, envolvendo conceitos subjetivos e nebulosos que descambam em oxímoros capazes de eletrocutar a lógica jurídica clássica.Como no caso SCO x IBM, o conceito de "trabalho alheio derivado de obra intelectual protegível por sigilo industrial". Seria infração de direito autoral ou de segredo industrial? Enquanto nos esforçamos para descobrir qual das violações excludentes teria ocorrido, a ausência de tal violação é camuflada por elasticidade semântica e segredo de justiça, a serviço do FUD. Protela-se, até que o processo judicativo seja induzido, pelo impasse, a fundir essess direitos, numa espécie de superdireito canônico da propriedade imaterial, com efeito retroativo.
Para entendermos como opera a lógica desta estratégia e seus efeitos colaterais, precisamos comparar empreendimentos de produção e distribuição de software sob o regime copyleft ou open source, e sob o modelo proprietário. Pode-se concluir, como faço em recente análise [3], que as diferenças se restringem às conseqüências da inversão no controle da relação jurídica entre empreendimento e sua base de mão de obra. E as diferenças no modelo livre podem ser entendidas como contrapesos aos poderes econômico e semiológico do empreendedor, potencial ou real, balanceados pela autonomia daqueles que realmente programam, quando decidem usar sinergisticamente o poder do conhecimento que detém, em precedência à lógica econômica racional do maior retorno econômico no menor tempo.
Pelo ângulo econômico do processo produtivo completo, a diferença fundamental estará nas métricas de eficiência. No modelo livre as métricas de longo prazo terão como referencial o usuário, e no modelo proprietário, o empreendedor. No primeiro caso, quanto mais barato o valor médio dos produtos e serviços, de qualidade e função equivalentes, melhor. No segundo, quanto mais caro, melhor. Quanto a isso, é salutar não nos iludirmos. Um modelo se guia por critérios sociais, enquanto outro, por critérios capitalistas de eficiência sob as distorções induzidas pelo estágio de monopolismo ou cartelização alcançado pelo correspondente segmento do mercado. O exemplo da privatização de serviços públicos como eletricidade e telefonia nos mostra como esta lógica funciona na prática.
O modelo livre oferece ganhos sociais através do impedimento prático à monopolização e cartelização na esfera dos empreendimentos, naturalmente abusivas, já que o licenciamento do software enquanto espécie semiológica (sua expressão em código fonte) é livre. E, quando menos, ainda o será livre -- ou mais livre -- sob a cláusula essencial do copyleft (relicenciamento compatível com a licença original), talhada para preservar esta mesma liberdade. O modelo livre oferece mais equilíbrio na distribuição de riscos e barreiras entre os agentes da aventura virtualizante: programadores, empreendedores e usuários, em troca da renúncia à possibilidade de esquemas negociais socialmente abusivos.
Aos usuários, o modelo livre oferece a oportunidade de resgate das liberdades civis que vão se erodindo nessa aventura, principalmente direitos de conhecimento. Ou, como quer o filósofo Jaques Derrida, direitos de defesa da inteligência [41], atacada pelo modus negociandi do modelo proprietário através da supressão ao direito fiduciário de se saber como softwares intermedeiam a comunicação da personalidade civil do usuário, num mundo onde os valores estão cada vez mais virtualmente representados. Ou, como quer o sociólogo Lucien Sfez, direitos de defesa contra a violência simbólica [42], aquela que leva a comunidade de usuários a entrar em um sistema de crenças (fundamentalismo de mercado) sem que seus membros percebam.
Não
se trata de se querer impor um conhecimento inalcançável
na prática -- a compreensão do código fonte --,
como se costuma borrar contra a filosofia do software livre e do open source. Trata-se, outrossim, de se resgatar os direitos de acesso e de escolha
dos intermediadores, face aos graves riscos de erosão de outros
direitos no seu impedimento. O modelo livre oferece tudo isso como contrapeso
e alternativa aos crescentes abusos de um regime de PI em rota de insanidade,
borrados ao ponto de serem tidos por simples danos colaterais de um processo
inevitável, a PI "forte". Enquanto o modelo proprietário
oferece o que hoje prevalece por aí, já visível sem
ou com as lentes obnubilantes do FUD.
3.3 - As frias fogueiras da neo-inquisição
Ao observarmos que os critérios de eficiência dos dois
modelos tendem a divergir, e a divergir em desfavor -- do ponto de vista do usuário -- do modelo proprietário,
devido principalmente à escalada de custos com litigação
sob um regime de PI cada vez mais insano [43, 44], fica claro porque o uso
livre do poder do conhecimento de quem programa representa uma ameaça
à ideologia da PI "forte". Também fica claro porque esta
ideologia aponta, ao status quo monopolista das tecnologias de informalção, a radicalização
judicativa como o caminho de sobrevida que melhor capitaliza
o poder econômico e político por ele já amealhado. Os sabichões
que acham que sabem melhor ditar o rumo para a
nossa res publica, poderão responder: quo vadis? Se
mirarem sem as lentes obnubilantes que querem nos por nos olhos, verão
uma paisagem sombria.
Tal caminho parece nos levar a uma nova contra-reforma, com sua pós-moderna reedição da Santa Inquisição. Com o dogma da auto-correção dos mercados desregulados (exceto para PI, é claro!) no lugar do dogma da infalibilidade papal. Com a internet no lugar da imprensa de Gutemberg. Com a autonomia semiológica, atirada ao mesmo saco que a pirataria digital, no lugar da heresia. Com os hackers, crackers, e livre-pensadores encarnando os bruxos [45]. Com os escritórios de marcas e patentes, de lobbies de Hollywood e de Redmond, os institutos de Toqueville da vida, e os escritórios de advocacia da PI "forte" no lugar dos tribunais de inquisição [43]. Com o frio fogo de ubíquos tubos catódicos queimando vivas a reputação e a persona dos neo-hereges denunciados. Com o Mercado (existe um ou vários?) no lugar da Santa Igreja.
É a guerra cognitiva, travada entre o livre comércio e o livre saber, como podemos observar no processo político e legislativo atual, na ação borradora do braço comunicativo desse poder, nos Samizdats anunciados e por vir, na profecia Orwelliana., etc. Loucura? A distância entre a acusação de falta de escrúpulos, por quem não os tem, e a de ciberterrorismo, a nova heresia, corresponde a alguns poucos graus na temperatura da água que cozinha vivos os sapos piramidais, como o leitor poderá perceber se tiver interesse e estômago para ler até o apêndice.
Por que ainda não chegou a hora de nos despreocuparmos com a Microsoft? Numa recente entrevista, um repórter de jornalismo científico queria saber por que os vírus não costumam atingir software livre [46]. Tentei explicar tomando como exemplo o recente vírus Netsky, e a razão porque não infecta sistemas GNU/Linux. Esse vírus tem seu próprio mecanismo smtp, e por isso não precisa fazer uso do cliente de email da vítima para se propagar, o que lhe capacitaria, em princípio, a infectar qualquer sistema. Mas para se propagar ele precisa de um catálogo de endereços nativo da máquina atacada, e isso ele consegue com um pequeno script em VBasic, linguagem nativa do Windows.Quando, no meio da década passada, a Microsoft decidiu adotar um dialeto desta mesma linguagem para conteúdo ativo de suas aplicações web (Internet Explorer e Outlook Express), o que veio a chamar de Active scripting, ela derrubou a fronteira entre o público e o privado nas suas plataformas. Pode tê-lo feito por razões estratégicas, ao chegar atrasada na onda da internet, em cujo sucesso não acreditou inicialmente por ser "uma coisa sem dono". Pode tê-lo feito pensando em proteger o seu negócio, evitando a dissipação de um contingente de cerca de 8 milhões de programadores treinados na sua plataforma DOS, que debandariam para as novas plataformas de middleware.
E já de olho em mais uma dose do vício do qual parece incapaz de largar, o de adotar padrões abertos -- no caso, extensões da linguagem html -- para depois modificá-los sorrateira e gradualmente em suas implementações, levando concorrentes a asfixiarem-se sob o peso do seu "padrão de mercado". Talvez tenha menosprezado os riscos decorrentes por julgar que poderia esconder, no seu código fonte secreto, a lógica com que o Windows distingue scripts que vem de fora de instruções que vem de dentro, idéia que seria tanto estúpida quanto indefensável.
Ou talvez tenha simplesmente desprezado a segurança do usuário, tratando-a como assunto de marketing, a ser resolvido com verba publicitária a partir da sua posição contratual dominante nas licenças. Conjectura evidenciada num fato vindo à tona com a epidemia do vírus ILoveYou, mas totalmente ignorado pela grande mídia: o de que a interpretação automática desses scripts continuava saindo configurada "de fábrica" no Outlook Express, mesmo depois da epidemia do Melissa. Segundo depoimento de executivos da empresa a uma comissão do Congresso norte americano, para atender a uma funcionalidade que poderia beneficiar cerca de 4% dos seus clientes.
3.4 A síndrome do seqüestrado
Doutra feita, esta empresa pode ter vários motivos para
não gastar os U$ 53 bilhões que tem em caixa no conserto dos seus produtos. Primeiro, muitas
vulnerabilidades nas arquiteturas destes produtos decorre do acúmulo
de decisões de projeto que contemplaram antes a segurança
do negócio, relevando a do usuário, e que, combinadas,
amplificam-se a ponto de torná-las praticamente
indefensáveis. Comento isto em [47] Segundo, pode não ser do seu interesse. Parece que o totalitarismo semiológico do projeto de lei CBDPTA é aposta estratégica da empresa. E as leis semiológicas que Goëbels testou e aprimorou na máquina de propaganda nazista, são conhecidas do seu marketing, sua mais avançada divisão industrial. Quanto mais avacalhado e perigoso estiver o ambiente digital, mais fácil convencer legisladores e opinião pública, acometidos pela síndrome de empatia pelo seqüestrador, a aceitar a "solução final". A culpa, é claro, será toda dos hackers, como já começa a martelar a campanha neo McCarthyista do Instituto Alexis de Toquerville, surfando com dinheiro da Microsoft a onda de FUD do caso SCO versus IBM [40 -29/05/04]. Só deles, como também terá sido a dos recrutas torturadores e seviciadores de Abu-Ghraib, e como ocorreu com as armas de destruição em massa de Sadam Husseim.
De acordo com o projeto de lei CBDPTA, que está em trâmite no Senado norte americano e cuja universalização jurisdicional vem sendo preparada, pelo lobby da propriedade intelectual "forte", nos fóruns de negociação de acordos de "livre comércio" em todo o planeta, teríamos todos que nos submeter a um regime global de controle de acesso do software ao hardware, para obtermos a tão ansiosamente aguardada solução final da segurança. Assim mesmo:"segurança" sem complemento nominal, da mesma forma como se costuma conjugar, estando já todos adestrados para confundir a própria com a do Grande Irmão.
Neste regime, será proibido fabricar e comercializar, e depois usar, hardware que não inclua mecanismo autenticatório capaz de impedir a execução de qualquer software que não tenha sido digitalmente assinado como "confiável". Assinado por quem? Ainda não está claro, nem no projeto nem no lobby. Talvez pelo Grande Irmão. O de Orwell, não o da Globo.
Para legitimar um tal controle, perpetuador da prevalência do modelo proprietário, seria necessário que o regime de propriedade intelectual se globalizasse e se radicalizasse ainda mais, inviabilizando juridicamente o modelo de produção e distribuição de software livre e open source. Sinais da importância que o status quo proprietário estaria dando a esta estratégia, revelam-se no processo de tramitação da diretiva sobre patentes de software no Parlamento Europeu.
O conselho de ministros da União Européia parece determinado a provar que esta União é uma democracia apenas no papel. No início de Maio a atual presidência, ocupada pelo primeiro ministro Irlandês, conseguiu garantir, numa manobra furtiva, uma "maioria qualificada" para encaminhar, em condições de difícil reversão, uma contra-proposta à diretiva de patentes de software alternativa àquela aprovada no plenário em 2003, depois de longa e exaustiva negociação. Ao invés dos atenuantes introduzidos na linguagem anteriormente aprovada, visando impedir o radicalismo jurisprudencial que toma de assalto o processo judicativo norte americano, analisado em [43], a nova proposta as elimina totalmente e vai além, tornando-a ainda mais radical do que sua contra parte norte americana.
Até trechos de código fonte passariam a ser patenteáveis, e como descritores da sua própria funcionalidade [48]. A produção de software se inviabilizaria fora do esquema de indultos papais emitidos pela seita da propriedade intelectual forte. De onde viria o interesse do primeiro ministro Irlandês, de contrariar membros poderosos como a Alemanha (além da Bélgica, Dinamarca e Eslováquia), e promover um tal golpe interno? Há que se averiguar os investimentos que a Microsoft poderia ter se comprometido a fazer naquele país, e as contrapartidas.
Se esta escalada radicalizante se propagar de volta aos EUA, através de acordos "de livre comércio", a campanha difamatória que o Sr. Ken Brown exacerba poderá arremessar novos atributos contra o software livre. Além de inescrupulosos imitadores, quem os faz seriam também piratas digitais, e conseqüentemente também quem os usa. E daí para enquadramento no ciberterrorismo, com o Patriot Act em vigor, basta mais uma leve empurrãozinho semântico. Com o crescente extremismo em Washington, onde uma onda de McCarthyismo digital, de carona com o religioso, associa o movimento do software livre à ideologia comunista [50], já se tem um roteiro.
Nesse ponto o episódio cinco chega ao fim, em respeito aos conselhos do companheiro e do leitor do Consultor Jurídico. Para evitarmos que o leitor se preocupe em demasia. E para evitarmos que eu me confunda mais ainda. Afinal, ainda não fui acusado de ciberterrorista, por distribuir às claras código fonte que já escrevi, imitando meus professores de programação, ou os textos que como este escrevo. Mas se algum dia acordarmos com esse tipo de acusação dirigida contra nós em manchetes de jornais, não terá sido propriamente uma surpresa. Antes disso, Mr. Schmeiser já havia acordado, não faz duas semanas (em 12 de maio de 2004), com a notícia de que a suprema corte do Canadá o enquadrava como pirata de propriedade intelectual alheia. Por cinco votos a quatro.
Mr. Schmeiser é um plantador de canola no Canadá, e em sua fazenda germinaram alguns grãos de canola que haviam voado de carregamentos de sementes alheias, transportadas pela estrada que margeia sua fazenda. Essas sementes acabaram por cruzar com as que cultiva em seu terreno, ali espalhando genes de propriedade intelectual da Monsanto, que passou a cobrar royalties de Mr. Schmeiser quando soube disso. Ele se recusou a ser extorquido. Foi processado, recorreu, e agora foi declarado biopirata em última instância, mesmo que involuntário, no primeiro julgamento de uma corte constitucional sobre patentes de genes de que se tem notícia [49]. Se e quando algo parecido acontecer a um de nós, com quem programa no modelo livre, terá sido apenas a água de cozinhar sapos piramidais entrando em ebulição, enquanto esperamos Godot. Enquanto esperamos a Microsoft descobrir como se ganha dinheiro com software livre. Enquanto esperamos o Mercado decidir entre Windows e Linux.
Apêndice: O Sapo Piramidal, revisitado
Quem são os sapos piramidais? São aqueles que se conformam com a supressão gradual das liberdades humanas, resgatadas a duras penas de negras paginas da história, em nome de um totalitarismo capitalista auto-organizador e seu esquema de pirâmide da prosperidade, promovido pelos devotos da religião da avareza, que prega a conversão forçada dos infiéis. Sua seita mais perigosa é a do santo byte, que acredita na santificação através da beberagem de um mescla de competência tecnológica e poder político.O sapo, por ser um batráquio, pode ser cozinhado vivo pelo lento
e gradual aquecimento da água fria, já que não sente
a temperatura, mas apenas sua mudança abrupta. Como os astecas e
seus prisioneiros, cozinhados lentamente pelos dogmas dessa mesma religião.
O sapo piramidal
http://www.newsfactor.com/perl/story/22684.html
ttp://cio-today.newsfactor.com/story.xhtml
?story_id=23815