Eucaristia Digital
Publicado no Observatório da imprensa em 15/06/04 Prof. Pedro Antonio Dourado de Rezende
Departamento de Ciência da Computação
Universidade de Brasília
12 de Junho de 2004
Estava no aeroporto de Porto Alegre, na fria manhã da segunda-feira 7/6, voltando para casa depois de um encontro histórico, intenso e arrebatador. Mais de 3000 pessoas cultas e inteligentes, de mais de 30 países, haviam debatido e discutido, durante 4 dias e em mais de 460 encontros, os rumos e o futuro da maior criação intelectual colaborativa que a humanidade já foi capaz de produzir. A batalha técnica vencida, resta a jurídica. Enquanto aguardava o embarque, folheava um jornal local em busca de notícias sobre o evento encerrado dois dias antes, em 5/6. Queria resolver um enigma.Por que a imprensa local não cobriu o evento além de lacônicas notinhas sociais, enquanto a Folha de São Paulo dava, em duas páginas, destaque ao ponto alto do evento, que foi o lançamento no Brasil do projeto Creative Commons, pelo Centro de Direito e Cidadania da Faculdade de Direito da FGV do Rio, com direito a show do ministro da Cultura para convidados, em 4/6? A manchete da Folha citava o mentor do projeto, o jurista norte-americano Lawrence Lessig, que em entrevista dizia: "[a] esperança está no Brasil". Zero vírgula de cobertura local, enquanto o New York Times citava, do outro lado, o presidente da subsidiária brasileira da maior empresa de informática do mundo, desdenhando esta esperança ao projetar como insignificante a iniciativa do governo que, aos olhos do consagrado jurista, a justifica. Se insignifcante, por que dela se ocupam aquele jornal e o poderoso executivo?
Folheando "O Sul" encontrei, na coluna de Diego Casagrande, uma valiosa pista para o enigma. O colunista citava a mesma fonte do New York Times, julgando como equivocada a decisão do governo de adotar software livre nos computadores do setor público. "Encontramos um discurso muito mais ideológico, sem base na área técnica", teria dito o presidente da Microsoft no Brasil. "Eu sei que essa não é a melhor maneira de criar uma base de desenvolvimento para exportação, pois não se pode ter receita de uma coisa que é gratuita", cita-o também a Folha online. Serviço Roiters, New York Times, Folha online, e finalmente, O Sul.
O colunista do jornal gaúcho desperdiçou a oportunidade de aprender o que é software livre diretamente com quem o faz. Preferiu regurgitar press-releases globais, replicando desvirtuações, tal qual a Folha online. "Os software livres", diz o colunista, "são programas de computador que podem ser copiados e distribuídos sem fins lucrativos". Parece surreal, mas há que se perguntar: será que esses jornalistas acreditam no que escrevem? Afinal, estão lidando com o paradoxo da liberdade.
Equilíbrio no meio
Liberdade, como disse Cecília Meireles, não há quem defina, e não há que não entenda. Tão ideológico quanto os ideais iluministas que nos trouxeram o Estado democrático de Direito. Tão ideológico quanto confundir coisa que é gratuita com coisa que pode ser. Tão ideológico quanto insistir em contrapor, em se tratando de software, liberdade e comércio, enquanto esquisofrênica ou hipocritamente se apologiza o livre-comércio, na era dominada por softwares. Há software proprietário gratuito, e licenças comerciais de software livre. Se o Brasil sangra suas escassas divisas em mais de um bilhão de dólares por ano em licenças de software proprietário, enquanto, mesmo depois de vários anos de esforços e incentivos, "exporta" um sétimo disto, parace claro haver algo de errado com a velha fórmula.Fosse tão simples como diz o colunista, os bilhões de dólares que a IBM já investiu em software livre, nos últimos seis anos, teriam sido a fundo perdido. Será que os acionistas sabem disso? Se tivesse presenciado os debates no V Fórum Internacional Software Livre, o colunista poderia ter feito esta pergunta diretamente ao gerente de tecnologia Linux da IBM Brasil. E quem perdeu a oportunidade em Porto Alegre, poderá fazê-lo em São Paulo, no painel sobre modelos de negócio com software livre, no X Congresso de informática pública, em 23/06.
Um software será livre, de acordo com quem o produz, se seu modo de produção e licenciamento equilibra liberdades dos interessados. Usuário, criador e distribuidor. A gratuidade é uma dessas liberdades, não a sua definição. Usuário quer liberdade de uso, onde pode se incluir a gratuidade, mas esta liberdade pode conflitar com outras: o distribuidor há de querer a liberdade de lucrar com seu conhecimento do software, e o criador pode querer a liberdade de controlar a evolução da sua obra. O equilíbrio está no meio, não em extremos.
Ameaça é o monopólio
Na produção de software proprietário, o programador abdica da liberdade de controlar sua obra, em troca de salário sob compromisso de sigilo. O distribuidor, fantasiado de "fabricante", torna-se proprietário de tudo. Desde o código-fonte, tido como segredo de negócio, até as cópias das versões executáveis, licenciadas ao usuário em regime draconiano, cuja eficácia apresenta custos crescentes. O que é natural, pois a evolução das tecnologias da informação conta uma história de perpétuo rompimento dos mecanismos de controle do poder que as técnicas sobrepujadas permitem amealhar.Na produção de software livre, o programador às vezes abdica de um canal de receita imediata pelo seu trabalho, em troca da preservação do controle dos termos de uso da sua obra. Em contrapartida, se a obra tiver qualidades, agregará eficiência aos empreendimentos em torno dela. Seu valor semiológico, conversível em receita com serviços, será proporcional à magnitude do esforço colaborativo onde se insere, que por sua vez cresce na medida em que a qualidade da funcionalidade agregada induz novos colaboradores. São perto de 350 mil para o Linux, sete vezes mais que o quadro de funcionários da Microsoft. O código-fonte é acessível sob licença que preserva esta liberdade, enquanto a cópia executável é tida como propriedade do usuário.
Software livre, como água, só será gratuito para quem sabe beber na fonte, mas será límpido para qualquer um que souber fazê-la jorrar. Como água do conhecimento, preenche naturalmente o caminho do menor esforço, em direção à sua demanda funcional. É o modo de produção criativa que, nessa era massivamente conectada pela internet, leva à melhor relação custo/benefício na produção e negócio do software. Só tem a perder com ele quem consegue galgar posições monopolistas no modelo proprietário. Essas posições são induzidas pelo efeito rede no mercado de TI, cujos modelos de negócio prevalentes já mostram sinais de exaustão.
O problema é que a ganância faz a grande maioria acreditar que serão eles os eleitos a tais posições pelo deus mercado, enquanto seguem correndo atrás da cenoura amarrada na ponta da vara que pende à frente de suas carroças digitais, não se importando com os efeitos colaterais de se tratar conhecimento como bem escasso. Código fonte é conhecimento, mas ao tomarem-no por segredo de negócio, e software por mercadoria, põem-se a reinventar incessantemente a roda, inclusive para tentar patenteá-la [1]. Conhecimento se valoriza com compartilhamento, não com posse. Sabedoria, e não conhecimento, é que é um bem escasso.
É um equívoco pintar o software livre como ameaça à Microsoft, como insinuam a matéria da Folha online e a incongruente nota no New York Times. Quem a ameaça, na verdade, são as leis antitrust, além da lógica que motivou suas sanções. Pelas leis norte americanas e européias, o monopólio em si não é crime, mas o abuso do poder econômico a partir de posições monopolistas, sim. Ocorre que a economia digital distorce antigos equilíbrios. A empresa foi condenada -- nos EUA em última instância e na Europa em primeira -- justamente por isso, mas as penas aplicadas não funcionam como desestímulo, por serem brandas em relação ao que ela pode lucrar violando-as. Haverá pois um custo social, que algum dia será cobrado.
Cada vez mais refém
A Microsoft, se quisesse, poderia ganhar dinheiro com software livre, como fazem a IBM, a HP, a Novell, para ficar nas multinacionais que também fornecem software proprietário. Ocorre que se o modelo livre prevalecer, ela perde as vantagens da posição monopolista. O monopólio dominante passa a ser o da liberdade de conhecimento, neutralizando o efeito rede dos mercados de TI. Pelo que não seria legítimo considerar o modelo livre uma ameaça a empresa alguma, principalmente às que se dispõem a acompanhar a evolução do mundo, já que é da natureza humana corrigir abusos de poder. Quanto ao software livre, seria melhor considerá-lo antes como uma reação a este estado de coisas. E tão ideológico quanto este.O movimento do software livre pode ser considerado, em seu próprio mérito, como a fruição da mais nova etapa evolutiva das formas do saber e da propagação do conhecimento, possibilitadas pela revolução digital. Formas de se fazer software com eficiência, economia e autonomia dos interessados em seu uso, como explica o economista Yochai Benkler [2]. Penso, portanto, que tal insinuação está invertida, e invertida só serve ao sensacionalismo ou a motivos escusos. O monopólio da Microsoft é que deve ser considerado uma ameaça real. Não diretamente pelos seus negócios, mas pelo seu poder de lobby sobre Estados.
Pela forma como vem assim agindo, ela ameaça a liberdade do cidadão controlar as condições da sua própria comunicação digital, cada vez mais entranhada à sua identidade civil. Identidade esta cada vez mais refém, por isso, de um regime de propriedade intelectual cada vez mais radical, esotérico e dogmático, onde 60 mil dólares e um sofisticado discurso legalês patenteiam praticamente qualquer coisa. De idéias por trás de trechos de programas, inclusive publicadas há mais de 2000 anos, a idéias simples e óbvias, tal qual o clique duplo em botões de software como sinal funcional.
Cuidado com grampos
Tal qual os indultos papais que antes vendiam proteção divina à alma contra riscos infernais, as patentes esotéricas de software hoje vendem proteção jurídica ao investimento especulativo, contra quem esteja no caminho dos seus lucros. Se a Microsoft prefere manter todos os seus ovos no cesto do modelo proprietário, e bancar uma luta titânica contra a marcha do tempo, ela mesma pode ser considerada uma ameaça ao seu próprio poder no futuro. Nada mais ideológico do que esta resistência evolutiva, ofuscada pelos dogmas do fundamentalismo de mercado.Nossa Constituição Federal exige do governante zelo na defesa da soberania do Estado. Se um governante decide desqualificar o uso, nos computadores da máquina administrativa sob seu comando, de um sistema operacional proprietário contendo vários grampos, embutidos pelo fabricante sob a justificativa de ter que gerenciar seus direitos digitais, e sob o precedente de suspeitas de compartilhamento de acesso com serviços de inteligência imperialistas [3], é razoável supor que o faz no exercício de tal zelo. Conforme estudo realizado e publicado pela empresa FuturePower, há pelo menos 16 dessas portas de fundo no sistema operacional windows XP, enquanto o usuário só pode desabilitar 11 delas [4].
Se, por outro lado, o modelo de licenciamento do software livre permite ao governante esquadrinhar o sistema operacional que venha a escolher, para se certificar inclusive de que não haverão grampos nele escondidos, podendo determinar exatamente com quais funções irá operar, a partir de uma distribuição de código executável por ele mesmo montada com o código fonte livre, o zelo na defesa da soberania se qualifica como justificativa para o critério técnico de licenciamento que prescreve autonomia ao usuário para garantir, por seus próprios meios, controle do risco de grampos em tais sistemas.
Doutra feita, o que se tem dito acerca das licenças que a fornecedora do XP oferece a governos, à guisa de auditoria de software (Government Serucity Licence Program), não passa de tosco arremedo, se não pior. Qual eucaristia digital, baseia-se na crença de que o deitar d'olhos em tela onde se vê código fonte fá-lo-á transmutar-se, pelo poder da fé na marca, em código executável instalado no computador do crente. Como a hóstia, que, engolida, se transmuta em corpo crístico. Completa-a, a mácula do pecado original: caso esse governo venha algum dia a desenvolver software com função semelhante, poderá cair sob suspeita do hediondo crime de pirataria de propriedade intelectual alheia. A dificuldade para se tirar a limpo esse sacramento pós-moderno é que tais licenças, como é de praxe na empresa, não são publicadas ou são tratadas sob compromisso de sigilo. Chamar isso de auditoria, se não for ideológico, é místico.
Quando da tragédia na base de Alcântara em 22 de agosto passado, alertei para o fato de que, caso o sistema de controle de lançamentos do VLS estivesse operando com sistema operacional proprietário inauditável, seria mais provável que a investigação do incidente resultasse inconclusiva, incapaz de determinar se o que houve foi acidente ou sabotagem [5]. E o relatório da comissão de investigação veio a ser, de fato, inconclusivo. Assim, se alguém no governo especificar o windows XP, por exemplo, para o SIVAM ou para a informatização do Poder Judiciário, deveria ser processado como traidor se a Constituição for levada a sério. Enquanto o marketing do status quo, disfarçado de notícia, quer nos fazer acreditar, injuriosamente, que isto deveria ocorrer se a especificação técnica resultar noutra escolha [6].
Por que estou lançando aqui tão mirabolantes hipóteses e míticas metáforas? Porque, tendo sido nomeado pelo Presidente da República para representar a sociedade civil junto ao órgão responsável pelos aspectos normativos fundamentais à segurança coletiva nas práticas sociais informatizadas -- o comitê gestor da ICP-Brasil --, sinto-me no dever de alertar a opinião pública e as autoridades judiciárias sobre o que está verdadeiramente em jogo neste conflito de opiniões sobre ideologia e técnica.
v.2 - 13/06/04 [ versão para republicação ]
v.3 - 20/06/04 Subtítulos incluídos. Histórico de ameaça de processo criminal apensado.
Bibliografia
[1]- CNN: "Men seeks square deal, patents wheel", http://edition.cnn.com/ 2001/WORLD/asiapcf/auspac/07/02/australia.wheel[2]- Yochai Benkler: "The penguins's Coarse", http://www.benkler.org/CoasesPenguin.html
[3]- Pedro A. D. Rezende: "Sobre a nota 'Software Livre à Francesa', na coluna Silvio Meira do Jornal da Tarde" http://www.pedro.jmrezende.com.br/trabs/freesoft.htm
[4]- Michael Jennings: "Windows XP is showing the direction Microsoft is going" http://www.hevanet.com/peace/microsoft.htm
[5]- Pedro A. D. Rezende: "Incidente em Alcântara", http://www.pedro.jmrezende.com.br/trabs/alcantara.htm
[6]- _________ "Desinformação sobre software livre na grande midia" http://www.pedro.jmrezende.com.br/trabs/
freesoft4.html
Ameaça Microsoft
Crônica de uma luta pela liberdade que não é para covardes nem frouxos
(Texto em permanente atualização - horários do Brasil: GMT-3)14 de Junho de 2004 -
10h: Sérgio Amadeu da Silveira, presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação e autoridade do governo brasileiro para implantação de Software Livre, recebe intimação judicial (veja em http://www.pedro.jmrezende.com.br/trabs/ eucaristia_files/interpMS.html): um tribunal criminal federal o interpela para dar explicações, no prazo de 48 horas, sobre opiniões repetidas em entrevista à revista Carta Capital [ http://cartacapital.terra.com.br/ site/exibe_materia.php?id_materia=1324 ], relacionadas a práticas desleais pelas quais a empresa já havia sido condenada em última instância onde tem sede. Opiniões todavia já manifestadas inclusive por magistrados, especialistas e executivos na área de Tecnologia da Informação, inclusive da própria empresa, amplamente divulgadas pelo mundo [ http://news.com.com/ 2100-1023-212942.html?legacy=cnet ].
A interpelação, que se diz destinada a instruir possível ação penal de injúria, calúnia e difamação das quais teria sido vítima a Microsoft, teria sido assinada pela advogada Beatriz M. A. Camargo Kestener e acatada pelo 3a. Vara Criminal de Barueri, São Paulo, onde tem sede a citada revista. A repórter que publicou a entrevista não foi interpelada.
15 de Junho de 2004 -
- 10:06h: O portal do Projeto Software Livre Brasil (PSL-BR) divulga com exclusividade a ameaça intimidatória [ www.softwarelivre.org/news/2479 ].
- 10:15h: A versão v.2 do artigo "Eucaristia Digital", que aguardava publicação da versão v.1 no Observatório da Imprensa, é publicada -- sob regime copyleft -- na página web do autor [ http://www.pedro.jmrezende.com.br/trabs/eucaristia.html ], donde passa a ser replicada em vários portais web com espaço para Tecnologia da Informação e Direito Informático, tais como o jusvi.com [ http://www.jusvi.com/site/ p_detalhe_artigo.asp?codigo=1893 ] e o do deputado federal Sérgio Miranda [ http://www.vermelho.org.br/sergiomiranda ]. E com data retroativa à de autoria -- 13/06 --, em portais como o webcanal.com.br [ http://www.webcanal.com.br/colunas/ negocios/rezende12.asp ] e PSL-BR [ http://portal.softwarelivre.org/news/2480 ]
- 17:30h: A versão v.1 do artigo "Eucarisita Digital" é publicada pelo Observatório da Imprensa, [ http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/ artigos.asp?cod=281ENO001 ]
- 17:32h: O Projeto Software Livre Brasil lança a campanha "O Brasil tem direito de escolher". O canal para divulgação de notícias sobre software livre no portal PSL-BR [ http://www.softwarelivre.org/newsForm.php ] é habilitado para receber notícias relacionadas ao caso sob a legenda "O Brasil tem direito de escolher".
- 17:51h: A primeira manifestação na campanha lançada às 17:32 chega 19 minutos depois. Da Assembléia Legislativa do estado de Santa Catarina. Em nota assinada pelo presidente da Assembléia, deputado Volnei José Morastoni, o poder legislativo daquele estado declara:
"É triste e repugnante ações como esta, que atacam a soberania de um país sem nenhum respeito e consideração por sua própria constituição que nos dá o direito de escolher o que é melhor para nosso povo."Seguem-na, em poucos minutos, manifestações da província de Extremadura, na Espanha, de ONGs e ativistas da Argentina e da Itália.
- 23:59h: Reações a tal prática intimidatória começam a repercutir nos canais eletrônicos da web. A agência Carta Maior publica uma síntese dos desdobramentos do caso, sem conseguir que a assessoria de imprensa da empresa lhes responda aos pedidos de comentários [ http://agenciacartamaior.uol.com.br/agencia.asp ?id=1940&cd_editoria=004&coluna=reportagens ]
16 de Junho de 2004 -
- 04:15h: Ao Estadão, tido como o maior e mais conservador jornal do país, a assessoria de imprensa da empresa finalmente responde. Mas com discurso e tom bem distintos dos que elocuciona na 3a. Vara Criminal de Barueri. Em nota na edição eletrônica [ http://www.estadao.com.br/rss/ tecnologia/2004/jun/16/7.htm ], o repórter Renato Cruz escreve:
A Microsoft disse que não se trata de um processo. "Não queremos intimidar ninguém", afirmou o diretor de Assuntos Jurídicos, Rinaldo Zangirolami. "Não é retaliação". No documento encaminhado à Justiça, a Microsoft classificou de "absurdas e delituosas" as declarações de Silveira, que corresponderiam a "delito de difamação". As respostas do presidente do ITI podem servir de base a um processo, apesar de a Microsoft preferir não discutir quais serão os próximos passos.A empresa parece estar disposta a tecer, ela mesma, as explicações que demanda judicialmente de Sérgio Amadeu, com os fios de seu próprio discurso e conduta: o que é FUD?
- 12:30h: Em moção de apoio e solidariedade a Sérgio Amadeu, a campanha "O Brasil tem direito de escolher" anuncia o lançamento de uma petição digital. A petição repudia práticas intimidatórias contra engajados na causa do software livre [ http://portal.softwarelivre.org/news/2519 ], em especial a interpelação judicial contra Sérgio Amadeu. Segundo especialistas do PSL-Jurídico, em caso de processo por injúria à Microsoft a acusação, justificadora desta interpelação, poderia ser desqualificada pelo instituto da exceção da verdade, e o processo reconvencionado contra o crime de Denunciação Caluniosa, atribuível à Microsoft pelo artigo 339 do Código Penal, tendo como prova as próprias declarações do Fundador e Arquiteto Chefe da empresa, que circulam amplamente há mais de cinco anos [ http://news.com.com/ 2100-1023-212942.html?legacy=cnet ].
Os interessados em aderir à pedição são convidados a visitar o link [ http://www.petitiononline.com/amadeu/petition.html ]
17 de Junho de 04 -
- 4:10 GMT: O blog de Pablo Lorenzzoni, ativista dos projetos Debian e PSL-BR, é o primeiro a divulgar, no Spectra's Place, a ameaça intimidatória em inglês: "Microsoft suing brazilian government employee" [ http://hackers.propus.com.br/~pablo/blog/?id=31 ]
- 9:01h: Portal PSL-BR divulga lista dos 30 países com representantes já aderentes, em um dia e meio, à campanha "O Brasil tem direito de Escolher". [ http://portal.softwarelivre.org/news/2546 ]. São eles
Alemanha, Argentina, Bélgica, Bolívia, Chile, China, Colômbia, Costa Rica, Dinamarca, Equador, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, França, Finlândia, Guatemala, Holanda, Israel, Itália, Japão, México, Noruega, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Reino Unido, Suiça, Suécia, e Uruguai
- 12:01h: Em menos de 24 horas, a petição em apoio e solidariedade a Sérgio Amadeu ultrapassa as duas mil assinaturas [ http://portal.softwarelivre.org/news/2530 ]. A imprensa brasileira mais ágil começa a rastrear as incongruências entre os discursos públicos e forênsicos, e as posturas negociais, jurídicas e de relações públicas da empresa [ http://portal.softwarelivre.org/news/2547 ]
- 15:53h: O Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, decorrido o prazo que lhe concedeu a 3a. Vara Criminal de Barueri para responder a interpelação judicial de que foi alvo, divulga nota à imprensa [ http://www.softwarelivre.gov.br/noticias/notaiti/view ]
- 19:33h: No Congresso Nacional a presidenta da Frente Parlamentar pelo Software Livre, que no momento desta escrita contava com mais de 230 senador@s e deputad@s, senadora Serys Slhessarenko (MS), pronuncia-se do Plenário do Senado em defesa do Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, da liberdade de expresão, de pensamento e de escolha, mormente quando em defesa da soberania nacional. Ao mesmo tempo em que o deputado Sergio Miranda (MG) fazia o mesmo no Plenário da Câmara [ http://www.softwarelivre.gov.br/ noticias/apoiocongresso ]
- 21:27h: O presidente e fundador da Free Software Foundation, do projeto GNU e autor da licença GPL, Richard Stallman, se manifesta. Escrevendo em espanhol, ele responde às críticas da empresa à política de Tecnologias da Informação do governo brasileiro, distribuídas dias antes da interpelação pela agência Reuters e comentadas no artigo "Eucaristia Digital"
"Microsoft Brasil, Emilio Umeoka, inicia una tentativa de intimidación declarando que la decisión del gobierno brasileño de apoyar el software libre en los computadores del sector público está siendo influenciada por la ideología - La única respuesta posible es, 'Seguro que sí. Nuestro gobierno tiene una ideología de libertad y de independencia, y seguro que se ve en nuestras decisiones'."
- 04:20 GMT: O blog de Pablo Lorenzzoni (Debian e PSL-BR) é também o primeiro a divulgar uma tradução para o inglês da nota à imprensa de Sérgio Amadeu. Na nota, a referência maior de Sérgio Amadeu é relembrada, poupando aos inquisidores o trabalho de extrair dele uma das respostas. [ http://hackers.propus.com.br/~pablo/blog/?id=32 ]
- 13:20 -8h GMT: O jurista norte americano e professor de Direito Constitucional da Universidade de Stanford, Laurence Lessig, publica em seu blog, no país onde a empresa tem sede, uma tradução para o ingles da peça jurídica interpelatória [ http://www.lessig.org/blog/archives/msft_complaint.pdf ], e artigo de Marineide Marques sobre o caso [ http://www.lessig.org/blog/archives/penguin.pdf ]. Marineide é a própria autora da entrevista citada na interpelação, mas que não é interpelada.
Em comentário [ http://www.lessig.org/blog/archives/001983.shtml ], Lessig observa [ tradução minha ] que "a Microsoft só parece acreditar na liberdade de expressão quando é obrigada", que "as afirmações de Amadeu não alcançariam a tipificação de calúnia e injúria em nenhum Estado sadio", e conclama-nos a "ensinar a Microsoft algo da nossa tradição, contrapondo seu mau discurso e difamação contra um crítico -- com um punhado de novas críticas":"...[ Sérgio Amadeu ]is reported to have acused the company of a ‘drug-dealer practice’ for offering the operational system Windows to some governments and cities for digital inclusion programs. ‘This is a trojan horse, a form of securing critical mass to continue constraining the country’.” He’s also quoted characterizing Microsoft’s strategy as a “strategy of fear, uncertainty and doubt.”These statements have apparently earned Mr. Amadeu the right to defend himself in a defamation action. Microsoft characterizes Amadeu’s statements as “beyond being absurd and criminal” and as evincing an “excess in freedom of speech and freedom of thought.” “Freedom of speech and freedom of thought” is, Microsoft apparently believes, properly prosecuted in Brazil, and so it has brought this first step to prosecute the “felony of defamation” evinced by Amadeu’s words.
Such words could not rise to the level of defamation in the United States; I would be surprised if they were defamation in any sane state. But whether they are defamatory in Brazil or not, it is wrong for this company to use the law to silence a critic. In the American tradition, we meet bad speech with more speech, not with more lawyers. We should all teach Microsoft something of our tradition, by meeting its bad speech — a defamation action against a critic — with lots more speech criticizing it."
- 20:36 -4h GMT: O portal corante.com, dedicado ao Direito informático, comenta a posição do prof. Lessig sobre o caso, replicando referências e repercutindo o caso em inglês, com chamada para debate [ http://www.corante.com/importance ].
Outros portais e blogs também repercutem Lessig no mesmo dia:
- Sitarus [ http://www.sitharus.com/home/ 2004/06/19/more-microsoft ],
- George Williams [ http://ghw.wordherders.net/archives/002127.html ],
- Skerkes the coding clown [ http://www.schkerke.com/blog/archive/2004/06/19/252.aspx ]
- 20:22h: O portal Terra divulga "nota de esclarecimento" [ http://informatica.terra.com.br/ interna/0,,OI327393-EI553,00.html ] que Rinaldo Zangirolami, Diretor Geral de Assuntos Jurídicos e Corporativos da Microsoft Brasil, teria assinado. A nota começa:
19 de Junho de 2004-"Não estamos processando ninguém, e o pedido de explicações não está relacionado a uma questão pessoal."A postura (de contenção de danos) ensaiada dois dias antes em resposta a Renato Cruz, do Estadão, se consolida.
- 07:27 -?h GMT Portais visitados por grande fluxo de Tecnolgistas da Informação, como o Slashdot [ http://slashdot.org/article.pl?sid=04/06/19/0249246 ], começam a amplificar as repercussões do caso. Em um dia e meio, cerca de mais de mil e quatrocentos comentários à nota divulgada foram postados pelo slashdot, que repercutiu a nota do portal corante.com. Dentre os comentários, alguns criativamente jocosos [ tradução minha ], tais como:
- "Chamar o [S.O.] Windows de 'operacional' deve ser mesmo crime em algum lugar!" [ http://slashdot.org/comments.pl ?sid=111611&cid=947162 ],
- "Microsoft argumenta que isso é 'um abuso de liberdade de expressão e de pensamento, por meio da disseminação de informação'. Estranho eles não terem argumentado que é falso" [ http://slashdot.org/comments.pl ?sid=111611&cid=9471658 ]
- "...eles demandam que a defesa responda, resumidamente: 'por favor explique como nosso negócio se assemelha ao do tráfico de drogas!' Oh, as respostas vão ser suculentas! Mantenham a sintonia, garotos! Amanhã, nesse mesmo bat-canal e bat-horário!" [ http://slashdot.org/comments.pl?sid=111611&cid=9471706 ]
- "Aguardo ansioso que a Associação dos Traficantes o processe por ter comparado suas práticas negocias às da Microsoft" [ http://slashdot.org/comments.pl ?sid=111611&cid=9471898 ]
Daí, para os blogs de formadores de opinião não demorou muito.
- 15:29 GMT: Denise Cooper, da Sun Microsystems, repercute e elogia Lessig: "Free Speech on the Amazon" [ http://blogs.sun.com/roller/page/DaneseCooper /20040619#free_speech_on_the_amazon ]
- 16:11 GMT: O evangelista-chefe da tecnologia Java na Sun (que já trabalhou na IBM), Simon Phipp, publica em seu blog na Inglaterra, suas reflexões sobre o que diz Lessig e suas impressões do encontro com Sergio Amadeu no FISL [ http://www.webmink.net/ 2004/06/chilling-effects.htm ]
20 de Junho de 2004 -
- 01:45 GMT: Formadores de opinião dentro da própia esfera de intersses da compania começam a debater o caso em tom crítico. Como Robert Scoble, pela forma como se conduziu a empresa que paga seu salário, ou pela forma em que tal conduta acaba sendo percebida [ http://radio.weblogs.com/ 0001011/2004/06/19.html#a7816 ], reagindo às opiniões de Simon Phipp.
- 03:25 -4 GMT: O pedido do jurista Laurence Lessig, para que ensinemos à Microsoft "algo da nossa tradição, contrapondo seu mau discurso e difamação contra um crítico com um punhado de novas críticas", começa a ser atendido. Em comentário à nota de Erenest Miller, co-Fundador da Sociedade de Direito e Tecnologia da Universidade de Yale, publicada no portal corante.com, alguém que se apresenta como David Syes, nome que aparece como autor de notas e comentários regulares em portais e blogs sobre software livre, levanta o tom em alguns decibéis e desafia a empresa a processá-lo por injúria [ http://www.corante.com/ importance/archives/004456.html#comments ]
- 04:28 GMT: Richard Gilles, da Sun Microsystems, também ajuda a esclarecer, da Austália, de que lado estão os mestres do Java: "Microsoft begins to sue the world": [ http://blogs.sun.com/roller/page/rgiles/ 20040619#microsoft_begins_to_sue_the_world ]
- 14:00 GMT: Fergus Cassidy, na NewsForge: "Microsoft sues Brazilian magazine, IT official for defamation". [ http://trends.newsforge.com/trends/ 04/06/20/1420245.shtml ]
- 17:10 -4GMT: E finalmente, Groklaw colabora. Mesmo que indiretamente, publicando uma citação lapidar para instrução sobre o FUD, quesito 5 da peça interpelatória submetida a Sérgio Amadeu. Groklaw é um portal dedicado à transparência e vigilância públicas na luta global pela liberdade do conhecimento na era digital, luta onde se insere a ameaça aqui monitorada. O front principal gira autalmente em torno da fúria persecutória do grupo SCO, cuja erupção provocou a fundação do portal por Pamela Jones. Em torno do Groklaw, que acaba de completar um ano, rapidamente se agregaram os interessados na defesa coletiva do software livre no plano jurídico. Todos interessados neste nosso caso deveriam visitá-lo regularmente, para, pelo menos, terem uma idéia do caráter sombriamente Kafkiano desta luta global.
O que é FUD? Como a pornografia, trata-se de um conceito de dificil definição, mas de fácil reconhecimento. Para quem conhece um mínimo de informática, computação e história, pode-se apreder por amostragem. Quem não conhece, ou não quer conhecer, estará exposto. Inclusive magistrados. Abaixo, amostra extraída do comentário "ADTI Research Choice: Adequacy.org" à mensagem postada em http://www.groklaw.net/article.php ?story=20040620053051348. Esta amostra expande o FUD já acumulado sobre a palavra "hacker", no qual o sentido original -- a habilidade -- é associado automaticamente à intenção delituosa.8. Is your son obsessed with "Lunix"?Se o objetivo do site é a paródia ou a evangelização do neo macarthyismo, é Incerto. Por outro lado, ADTI é acrônimo de um certo Alex de Toquerville Institute, que se diz dedicado a pesquisas sobre propriedade intelectual na era digital, e que, segundo Richard Stallman, recebe dinheiro da Microsoft [ http://www.groklaw.net/article.php ?story=20040529153027629]. Em maio, o presidente do ADTI alardeou à imprensa o futuro lançamento de um livro contendo os resultados de uma "extensa pesquisa", que mostra que quase todo software livre ou open source é apropriação inescrupulosa dalgum software proprietário. Perdão, "comercial". O Linux, por exemplo, seria "muito provavelmente" "trabalho derivado do Minix", possibilidade esta que os autores de ambos softwares negam peremptoriamente. Além disso o Minix não é proprietário nem comercial. Mas esta insinuação, amplificada pela mídia mercenária, serve para dar sobrevida à fúria persecutória da SCO nos tribunais, que se desenha como tentativa de rapto jurídico do trabalho coletivo acumulado na evolução dos sistemas operacionais livres (GNU/Linux, GNU/Herd, BSD), através da esoterização do conceito de trabalho derivativo pela seita da "Propriedade Intelectual 'forte'". O prof. Tanembaum, autor do Minix, desanca a afirmação do ADTI sobre o Linux ao Groklaw em http://www.groklaw.net/article.php ?story=20040522014416143. Não só os autores negam, mas também praticamente todos os desenvolvedores de software livre e open source entrevistados para a tal pesquisa, negam as "revelações" a eles atribuídas. E no Brasil? O ADTI faz escola: veja nota anônima do IDGNow, de 11 de junho, em http://idgnow.uol.com.br/AdPortalv5/ ComputacaoCorporativaInterna.aspx ?GUID=19C689E1-B3CE-4945-82F3-27171C61E95EBSD, Lunix [sic], Debian and Mandrake are all versions of an illegal hacker operation system, invented by a Soviet computer hacker named Linyos Torovoltos, before the Russians lost the Cold War. It is based on a program called "xenix", which was written by Microsoft for the US government. These programs are used by hackers to break into other people's computer systems to steal credit card numbers. They may also be used to break into people's stereos to steal their music, using the "mp3" program. Torovoltos is a notorious hacker, responsible for writing many hacker programs, such as "telnet", which is used by hackers to connect to machines on the internet without using a telephone.
Your son may try to install "lunix" on your hard drive. If he is careful, you may not notice its presence, however, lunix is a capricious beast, and if handled incorrectly, your son may damage your computer, and even break it completely by deleting Windows, at which point you will have to have your computer repaired by a professional.
If you see the word "LILO" during your windows startup (just after you turn the machine on), your son has installed lunix. In order to get rid of it, you will have to send your computer back to the manufacturer, and have them fit a new hard drive. Lunix is extremely dangerous software, and cannot be removed without destroying part of your hard disk surface.
Ato contínuo ao alarde, o presidente do ADTI enviara "cópia" eletrônica mediante ionosférico NDA (non-disclosure agreement) para pessoas-chave de pavio curto, buscando converter o barulho em marketing. O lançamento público do livro? adiado sine die, talvez na dependência do julgamento do caso SCO x IBM. Tudo registrado no Groklaw. A citação acima vem de uma das supostas fontes desta tal pesquisa, adequacy.org, em http://www.adequacy.org/public/stories/ 2001.12.2.42056.2147.html. No rodapé da página há uma nota interessante -- " 'He just loves Open Source Software', and the RGB color value: D7D7D7 are trademarks of Adequacy.org" --, mas nenhuma informação sobre de onde vem o dinheiro. Eis aqui uma Dúvida.
E o Medo? Ora!, como diz o subtítulo, esta crônica não é para covardes nem frouxos.
- 19:30h: A petição em apoio e solidariedade a Sérgio Amadeu ultrapassa as cinco mil e seissentas assinaturas [ http://portal.softwarelivre.org/news/2530 ]
21 de Junho de 2004 -
22 de Junho de 2004 -
- 07:02h A Public Patent Fondation, ONG dedicada à recuperação da sanidade no regime de patentes, fundada por Eben Moglen, professor de Direito da Universidade de Columbia NY e consultor jurídico da Free Software Foundation, entra com o pedido de anulação da patente, concedida em 1996 à Microsoft pelo sistema de arquivos FAT. Segundo Moglen, a empresa estaria planejando afundar o Linux usando o sistema de patentes norte americano. [ http://www.theinquirer.net/?article=16697 ]
- 18:20h Enquanto só agora o maior conglomerado de mídia do país acorda, noticiando a interpelação judicial na versão on-line do jornal o Globo, dando maior destaque à versão convoluta da empresa sobre do que se trata ["Microsoft x ITI: Empresa pede explicações na justiça" ], Rafael Evangelista, do potal Planeta Porto Alegre, publica em entrevista exclusiva a explicação de Richard Stallman: "Eles querem viciados" [ http://portal.softwarelivre.org/news/2584 ]
- 18:33h Traduções da nota oficial que o Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação dirigiu à imprensa são publicadas pelo portal PSL-BR em Inglês, Espanhol, Italiano e Alemão [ http://portal.softwarelivre.org/news/2585 ]
- 00:00h Segundo a Lei 5250/67 (lei da imprensa, herança da ditatura militar), o prazo legal para que a empresa inicie processo criminal por injúria, calúnia ou difamação contra Sérgio Amadeu com base nas opiniões emitidas através da entrevista na Revista Carta Capital de 21 de Março de 2004, objeto da peça interpelatória que gerou este capítulo, e que seria peça inicial de um tal processo, expira-se, sem que a Microsoft tenha tomado a iniciativa junto à 3a. Vara Criminal de Barueri. As assinaturas à petição de apoio e solidariedade passam de seis mil. Uma busca no Google por "Microsoft" + "Amadeu" ultrapassa vinte mil hits, dezesseis mil a mais que no dia anterior.
Tais fatos encerram este capítulo, com o que a presente crônica entra em hibernação, até o próximo ataque. Até lá, temos o Groklaw [ http://www.groklaw.net ], pois a luta pela liberdade do conhecimento é global e a principal batalha até agora está em pleno curso, com o grupo SCO queimando seus cartuchos em uma alucinada fúria persecutória visando raptar o patrimônio do conhecimento coletivo acumulado em sistemas operacionais livre e open source, base de sustentação do modelo de produção por eles inaugurado. É a cruzada da seita da propriedade intelectual 'forte', que o presidente da RIAA, Jack Valenti, chama de "a nossa guerra contra o terrorismo".
- 23:59h Como epílogo deste capítulo, e com o merecido respeito à privacidade dos outros dois interlocutores, devidamente anonimizados (A e B), reproduzo, com os necessários ajustes, um debate iniciado no dia 20 de junho, no blog de um funcionário (evangalizador) da Microsoft, e que se extendeu através de uma troca de emails, até o silêncio de ambos. A primeira mensagem aqui reproduzida foi lá postada por mim (PR), comentando um comentário a uma nota do autor do blog. O debate termina, de minha parte, com um apelo aos leitores. A leitura do apelo, ao final, explica a prudência de sua divulgação pública e bilíngue, aberta que está a temporada de caça aos que tem sonhos generosos e bolsos rasos, pelos seus antípodas.
Licensing Policy Debate
At some blog, between June 20 and 22, 2004:PR- Sir, in comments atributed to you [B]at this blog, you call Mr.Amadeu, a government official in Brazil, a blind zealot. I bet you do not know him, do not know his work, and you know very little about Brazil. If I am right, this makes YOU, with a Windows-KP logo at display on you personal web page, not Amadeu, the real blind zealot.And if I am wrong, please correct me. To do that you must show us what is at stake regarding Brazil's sovereignty, to which you may as well give a damn, but to which Amadeu was honored to defend. If you are clueless, you may start with a piece from a competitor of yours, across the street from the company you advertise at your page: http://www.hevanet.com/peace/microsoft.htm
A- The ad hominem attack against[the blogger], the "Windows-KP" mention, and the ridiculous claim that Linux is a "sovereignty" issue just exposes the zealotry of Mr Rezende. Anyone in Brazil know Amadeu is a blind zealot, and his remarks against Microsoft (which are constant) are not appropriate for a government official. This is really a shameful behavior for the Brazilian Government to single out Microsoft and do constant attacks even when Microsoft is donating software, money and people for the digital inclusion projects - projects btw that do not have any government involvement.
Amadeu also constantly misstates the gains the government would have by not using a MS product, misstates the amount of MS Brazil revenue due to government, and would not use a Microsoft solution event if it is a lot cheaper than competing "free" ones - examples abound. Mr Amadeu has a political agenda to advance, and he don't let facts get in his way. I'd also say that I do not agree with MS Brazil suing Amadeu (which is not being done yet btw). This suit will just give Amadeu the kind of self promotion he so desperately needs, since his program of government free software migration has fortunately been a failure to date.
Obrigatory disclaimer: I'm a Microsoft Brazil employee.
PR- The "ad hominem attack" was not an attack, was a challenge. A multiple choice question. And was not directed to [the blogger], who did not call Amadeu a blind zealot. It was directed at the previous commentator, [B], who did. As this one is directed at the previous commentator [A]. As for the facts, Microsoft does not donate software, at least not in Brazil: it donates licenses no one can read except while installing the object licenced. I did not make the claim that linux is a sovereignty issue, I claimed that Brazil's IT policy is. The people who have sold their loyalty to the company you claim to work for does not ammount to the entire population of Brazil. It may not even encompass all of its employees in Brazil.No hope. No answer as of now, to the questions raised above.And zealotry, as far as I know, starts with this kind of misrepresentation. Amadeu may be a zealot, for his own misrepresentations, which if they are I do not condone, but he is not blind. And finally, forgive me all for the mispelling: [B] has a "Windows XP" (not KP) logo in his personal site, while claiming in the commentary not to be representing the company's interests.
B- http://www.petitiononline.com/amadeu/petition.html Thats only one example. Everything I have read about the man and from the man surely marks him as a zealot. One of your own actually said the same thing on Scobles post. Personally tho, I do find his views very short sighted. He is following in the foot steps of the common Linux zealot. I personally do not see Linux as the cure all, save all for the IT industry. He does, when he wakes up then I might be willing to be more reasonable. Until then, I fully intend to write him off as a zealot. As I stated in my post, I do believe what MS did was overkill but what Amadeu did in the position he holds was very stupid, and short sighted and he SHOULD NOT HAVE SAID WHAT HE SAID. One thing I have learned in this business and from a human standpoint is do not degrade Vendors and treat others as you would want to be treated.
PR- A zealot is not the same as a blind zealot. Pretending you've said one thing when you've said the other, yelding my comment, is sophism. Please, read the comment to [A] to the same post at the same blog. As for the way not to treat people, I choose as standard the way MS licences treat licencees. The most efficient genome to produce linux zealots worldwide, by spontaneus generation.
B- Actually I called him "moronic, stupid and short sighted" . Yes I have read Your response to [A]. Maybe our definitions of short sighted differ. My definition of short sighted is someone who knows the difference between one thing or another, but he cant see past the rhetoric his group puts out and makes arguments and claims to be right even if he knows he is wrong. My definition of Blind is someone who has never used the product before and just plays follow the leader. He bashes a certain group just to fit in with the crowd. Yes Mr. Amadeu knows whats what but he has sided with the Linux community and bases his arguments on rhetoric produced by the Linux community .
As for the facts, Microsoft does not donate software, at least not in Brazil: it donates licences no one can read except while installing the object licenced. I did not make the claim that linux is a sovereignty issue, I claimed that Brazil's IT policy is. The people who have sold their loyalty to the company you claim to work for does not ammount to the entire population of Brazil. It may not even encopass all of its employees in Brazil.How do you know what Microsoft does in Brazil? Are you employed by MS? Do you know what they give away? No, [A] is a MS employee, [A] knows what they give away. And you can read the EULA on Microsofts site, they post their EULA's. Or you can read the EULA on the package of the software you are installing. When MS donates software you get an OEM package and if you miss the EULA you are either blind or you just dont care to read it.As for the way not to treat people, I choose as standard the way MS licences treat licencees. The most efficient genome to produce linux zealots worldwide, by spontaneus generation.See, thats where I guess you and I have a difference experience with them, I have gone to their EEC testing facilities and oh yes I have put in Apache, Open Office, MySQL and a bunch of other OpenSource software and they did not bitch, complain or gripe about it. In fact some of them were more helpful in helping my team configure Apache then that projects own developers. I am not a high volume licensee with Microsoft and I have no gripes with how they operate, my customers dont and my Linux customers dont care. Just because someone doesnt agree with Microsofts licensing agreement does not gibe them the right to degrade Microsoft in public, and it sure doesnt gibe a brazillian government official permission to do so either.
PR- Can you be kind enough to forward me the URL for MS EULAs, and clarify some other nagging questions? The reason I ask you is because every time I was offered a MS "product" by a MS authorized vendor, my answer has allways been to ask to see the license first, and the vendor would never get back to me. I know of reports of people who tried to get their money back after reading the EULA upon instalation, giving up on the deal, tried to return the "product"s media, and never received their money back. I've searched several times for EULAs in MS portals and never found them. Can you be kind enough to help me out of my ignorance?
Or you can read the EULA on the package of the software you are installing. When MS donates software you get an OEM package and if you miss the EULA you are either blind or you just dont care to read it.Correct me if I'm wrong but in OEM packages you mention, but does not point out, the EULA part of the contract itself in not spelled out, only mentioned. At least not the ones I know to have been signed by some government officials in Brazil from the previous administration. Besides, if they are spelled out and include the EULA for the XP "product", there will be a contradiction with the EULA that is actually shown on the screen upon installation, which is known to carry a clause giving the licensor the right to change the license through a future patch installation. A contract can not spell out what has not yet been written.If I ask you to point out an OEM package that spells out the EULA part for the "products" involved, I think I can see where the difficulties may rest. Besides the one pointed out above, as far as I know one can only see a final draft of an OEM when one is about to sign, it or the check. And as far as I know, even when one gets to see the OEM that will bind s/h/it, s/h/it will only get to see an EULA proper when installing a "product".
If I am right, this is where Gates (see http://news.com.com/2100-1023-212942.html?legacy=cnet) and McNealy (in portuguese: http://www.jb.com.br/jb/papel/cadernos/ internet/2001/06/06/jorinf20010606002.html), and for the record Amadeu restating Gates and McNealy, compare such deal with you_know_what: you only get to know what your are buying (or in the case pointed to by [A], getting a sample for free) when you become bound to its effect in your own hardware. Be it the one made of silicon and copper, be it the one made of flesh and bones.
And if you are able to clarify to me where I can see a complete and valid EULA for one "product" printable on paper, how do I know since when this or these EULAs have been posted, or for how long it will be valid for that "product", so as not to make a foolish of myself while writing about them in my articles? Not only me, but also other people? (see http://www.cybersource.com.au/cyber/ about/comparing_the_gpl_to_eula.pdf).
And knowing the ways of the company (see."Microsoft Settles FTC Charges Alleging False Security and Privacy Promises" US Federal Trade Comission,August 8, 2002, http://www.ftc.gov/opa/2002/08/microsoft.htm, accessed on june 2,2003), how do I know that, upon looking at a piece of paper that says "this is the official MS EULA for product X version Y if installed from dates W to Z", this is what I may see when I install the corresponding "product" on a corresponding date?
And even if Z is left as an unknown variable, how do I know how an EULA will change with a patch that may or may not come out? You see, an MS EULA is not like the GPL, which has only changed, in detais, twice over fifteen years, which everyone can see anytime anywhere, and debate its interpretation but not its syntactical content. To round it up, the last question: If EULAs are not ment to be kept hidden, why is it that the window showing the EULA during installation does not have a damned "print" button on it?
You seem unable that the problem here is the lack of something very fundamental, called TRUST, wich can not be build and maintained with sophism and FUD. On the contrary, whatever ammount of trust there is, at the long run it tends to be destroyed bu such way of doing business. And if you care to know the details of what we are all talking about, as MS-Brazil lawyers seem to do, all you have to do is dive into the records of the United States District Court of Columbia Civil action 98-1232 and 98-1233.
See, thats where I guess you and I have a difference experience with them, I have gone to their EEC testing facilities and oh yes I have put in Apache, Open Office, MySQL and a bunch of other OpenSource software and they did not bitch, complain or gripe about it. In fact some of them were more helpful in helping my team configure Apache then that projects own developers. I am not a high volume licensee with Microsoft and I have no gripes with how they operate, my customers dont and my Linux customers dont care. Just because someone doesnt agree with Microsofts licensing agreement does not gibe them the right to degrade Microsoft in public, and it sure doesnt gibe a brazillian government official permission to do so either.Who may or may not give permition to a Brazilian government official to degrade a company in public? I tell you who does: the company's track record. It is not Brazil's official that degrades said company, it is the company track record in judicial courts throughout the world. Some records speak for themselves. What this Brazilian official is doing, is paying attention to that record while doing his job. And his job is to decide or do that which, in his best judgement, is best for his contry. To say or imply that said company is the one who gives such permission, is called imperialism.You seem to be unaware of how the world is changing. You seem to be unaware of how the acts and words of your government now in power are affecting the hearts and minds of people in the rest of the world. This is called arrogance. His and yours. This is not business as usual.
When you talk about degrading, you may not be aware of the history of the country, the role of US secret services and multinationals, either documented or implied, in shaping some of its darkest pages. Implied as in the Bush doctrine documents. So you may be excused to think this way, because you are not a Brazilian. But you would not be so excused if you were a Brazilian with enough sense of dignity and self-respect, who had not sold out your soul for thirty coins of gold. And among those you can count me, to rest our case. After answering in good faith my clarifying questions, i would hope.
To protect myself aganist being sued for slander, even being only a public university professor, I hereby launch a contest. Or cast a challenge, plea, whatever. She ou he who first show me a printable (or printed) official End User Licence Agreement from Microsoft which is complete, valid, with (deterministically) specified validity dates, for using a "product" currently officially deployable, will win a mention of honor at my web page, plus a bonus: preferential treatment to book a visit to me in prison, if I get to be sued and sentenced for the crime of slander commited against said company, for having stated what I state here. This is a statement.
Update Feb 17, 2005.
Having no one presented him/herself so far to claim the price offered by this contest, at having a webpage been spotted at this date showing supposedly a WindowsXP professional edition EULA http://www.microsoft.com/windowsxp/pro/eula.mspx, we hereby STRESS the need for dates and periods of validity of the EULA for this contest. A proof, for example, that the purported EULA is in fact binding for the product (ie., the one linked above for Windows XP professional edition) today, with validity period determined. Since MS, as usual, does not date nor name the author of its web documents, and given what is reported in http://www.cybersource.com.au/cyber/ about/comparing_the_gpl_to_eula.pdf, this stressing is due and relevant.
Traduzindo, não recebi nenhuma resposta, até o presente, para as perguntas colocadas acima. E para me proteger contra possível acusação de injúria, calúnia e difamação, mesmo sendo apenas um reles professor de ensino púbico, lanço aqui o pedido. Pedido, desafio, concurso, apelo, etc. Quem primeiro me mostrar uma End User Licence Agreement oficial da Microsoft que seja imprimível (ou esteja impressa), completa, válida e com prazo de validade especificado (deterministicamente), para uso de um "produto" atualmente em catálogo, ganhará como prêmio uma citação honrosa na minha página web principal. E de brinde, tratamento preferencial para a agenda de visitas à cadeia, se eu for condenado e preso por calúnia, injúria ou difamação contra a empresa, pelas coisas que tenho dito. Tenho dito.
Algum dia em 1794 -
William Blake:Poeta visionário e místico, publicou em Lambert os versos seguintes no auge do primeiro ciclo da revolução industrial, enquanto espoucava a revolução Francesa, da qual a nossa democracia é filha.Blake viveu, produziu e publicou sua obra literária na matriz do império que se reinventou naquele que hoje cerca esta nossa filha, ameaçando nossa soberania aqui por meio do seu mais celebrado e decadente ícnoe. Os versos abrem the Book of Urizen
Preludium to the Book of Urizen
William Blake Of the primeval Priest's assum'd power,
When Eternals spurn'd back his religion
And gave him a place in the north,
Obsucre, shadowy, void, solitary.Eternals, I hear you call gladly.
Dictate swift winged words and fear not
To unfold your dark visions of torment.