Software Livre e Desenvolvimento
Editora da Revista Desafios do Desenvolvimento,
para matéria sobre software livre e desenvolvimento
Prof. Pedro Antonio Dourado de Rezende
Departamento de Ciência da Computação
Universidade de Brasília
11 de Abril de 2005
Lia Vasconcelos: 1- Como ativista e participante do movimento de software livre desde o começo, imagino, gostaria que vc avaliasse se mudou alguma coisa no movimento durante os últimos anos.Pedro Rezende: A primeira proposta de um modelo para desenvolvimento de software livre, livre no sentido de tratar código-fonte como linguagem especializada, ao invés de segredo negocial ou industrial, surgiu com o projeto GNU, em 1984, e com a Free Software Foundation (FSF), em 1985 (1). E as primeiras para licenciamento, em 1989, com o modelo de licença GPL da FSF, e com a licença BSD Networking release 1 da Universidade de Berkeley (2). Depois, em 1998, surge uma vertente mais pragmática e economicista, com a Open Source Iniciative (3), modelando licenças com base na BSD. Juntas, as duas vertentes tem sido chamadas de FOSS (Free / Open Source Software).
Meu ativismo, entretanto, só começa em 2000, com as primeiras jurisprudências abusivas do novo regime de direito autoral dos EUA, amparadas na lei DMCA de 1998. Essas jurisprudências favoreceram, em detrimento de leis antitrust establecidas desde 1917, dispositivos esdrúxulos do DMCA para proteger a venda casada de DVDs e softwares proprietários, numa série de casos envolvendo autoria e distribuição do DeCSS, software que permite o uso de DVDs legítimos em sistemas livres, esvaziando a doutrina do uso justo (fair use) sustentada na defesa (10).
Desde 2000, o modelo FOSS vem ampliando seu horizonte de viabilidade, amadurecendo-se e consolidando-se. Principalmente no mercado de sistemas para servidores, onde em 2004 sua penetração cresceu, dependendo de como se meça, entre 34 e 50%. O Modelo FOSS já havia provado sua viabilidade fazendo acontecer a internet que conhecemos hoje, com servidores de correio (Sendmail, Posfix), de páginas web (Apache) e de nomes de domínio (Bind), predominantes em suas categorias. Mas é no desktop, na ponta do usuário final, último bastião do modelo proprietário, onde se protagoniza o conflito de interesses entre empreendimentos, ideologias e filosofias lastreados aos dois modelos.
Mais emblemático, para esse conflito, do que a jurisprudência envolvendo o DeCSS foi a chamada "guerra dos browsers" (navegadores). Nesta batalha judicial que durou mais de três anos, a Microsoft foi acusada de prática monopolista predatória pelo governo federal e vários estaduais nos EUA, e condenada em última instância pela corte suprema em outubro de 2001. Porém, após o juiz do caso ter sido removido, por uma entrevista onde não se conteve e desabafou sobre o que considerou excessiva hipocrisia da ré, a pena estabelecida na sentença resultou praticamente numa espécie de prêmio.
Esta sentença gerou jurisprudência sobre direitos de licenciamento oneroso de padrões e formatos digitais, jurisprudência esta que os insteresses monopolistas em TI querem agora estender a um regime radical e universal de propriedade intelectual, em acordos e foruns internacionais, atropelando inclusive práticas e princípios da democracia, como recentemente na União Européia (4) e na OMPI (Organização Mundial de Propriedade Intelectual) (5).
LV: 2- Me conte um pouco desses seus projetos de graduação com software livre. Vc disse que eles foram premiados, né?PR: Não só premiados, mas também pioneiros. Em 1995, quando uso comercial da Internet ainda engatinhava, a idéia de filtragem de pacotes TCP/IP, hoje materializada na necessidade de firewalls como ferramenta de segurança digital, era apenas uma proposta acadêmica. Dois alunos se dispuseram então a desbravá-la experimentalmente, em um projeto final de graduação.
Esta exploração só era possível, com o hardware da época, através do código fonte de um sistema operacional livre. Os alunos trabalharam com o sistema BSD e implementaram o que veio a ser o primeiro firewall desenvolvido no Brasil. A partir daí constituiram a empresa Aker, que hoje tem negócios em dezenas de países.
Depois, vieram outros projetos eventualmente premiados, como por exemplo, o de um sistema de editoração personalizada com identificação de exemplar por marca d'água digital, em 1999. A idéia era permitir ao autor identificar a origem de cópias impressas de sua obra distribuída em mídia eletrônica.
Na ocasião, as tecnologias DRM (digital rights management) ainda engatinhavam, enquanto a idéia do projeto demandava um alto grau de interoperabilidade entre aplicações editoriais e impressoras gráficas, além de indepedência de padrões e plataformas para o establecimento de canais criptográficos.
Isto só podia ser acançado, e o foi, com uma tecnologia de padrão aberto, tendo o projeto piloto recebido o prêmio e-COBRA pelo melhor plano de negócio em comércio eletrônico no Brasil, no primeiro concurso do gênero, em 2000. Isto foi antes do estouro da bolha da internet. Depois houveram outros projetos também pioneiros e premiados, desenvolvidos com a mesma tecnologia Java.
LV: 3- Como nasceu o Projeto Software Livre Brasil? O que ele é?
Por enquanto, o Projeto Software Livre Brasil é um coletivo de organizaçoes e indivíduos oriundos de um amplo espectro da sociedade civil brasileira, com ramificações em 18 dos 26 estados, formado em torno de uma lista eletronica. Os interesses principais comungados incluem a cooperação com governos, empresas privadas e organizações internacionais, em busca da preservação de valores humanos através da revolução digital.
O PSL-BR foi fundado em uma reunião realizada na Eletronorte, no encerramento da I Rodada de Compartilhamento de Software Livre do Governo Federal, em junho de 2003.
LV: 4- Que papel o governo deve ter para impulsionar o software livre no Brasil? Basta adotar em seus órgãos? Não é tb necessário uma política de fomento à indústria de software livre e de apoio à exportação?PR: "Exportar software" ou "vender software" são expressões deveras vagas, já que podem significar quatro coisas distintas: Vender licenças de uso, vender serviços, vender mão de obra especializada em programação ou vender o direito autoral de programas de computador. Os perfis tecnológico, educacional e empresarial da sociedade brasileira farão o Brasil em maior ou menor grau competitivo, em cada um desses quatro mercados, ou ramos do mercado global, de software.
Ocorre que os dois modelos em questão dão ênfases distintas aos quatro ramos. Enquanto a venda de licenças é o carro-chefe no modelo proprietário, no modelo FOSS ela inexiste. Devido à natureza dos seus regimes de desenvolvimento e licenciamento, no modelo livre a licença de uso não é fonte de renda: é só, se assim lhe aprouver, gerador de mercado.
Em retrospectiva, podemos constatar que a natureza monopolista do modelo proprietário tem posto o Brasil, com seu perfil, em desvantagem no ramo das licenças de uso, a despeito de iniciativas como a do Softex anteriores a 2002, como nos mostra nossa balança de pagamentos.
Entretanto, aqueles que lucram com tal situação engessam seu discurso anacrônico no plano político, como se o mercado de software fosse apenas o do ramo das licenças de uso. Com isso, enquanto buscam preservar suas posições, põem-se cada vez mais em defesa de interesses alheios ou mesmo antagônicos ao seu próprio desenvolvimento tecnológico e autonomia, frente às inexoráveis mudanças provocadas pela revolução digital.
Para corrigir essas distorções, de fato não basta ao governo optar pelo uso de software livre onde viável, gerando economia em licenciamento após invesitmentos na migração. É necessário uma política para acompanhar a evolução tecnológica. E se o governo se quiser soberano, esta deve pautar-se antes pelas vantagens que traga ao Pais, e não ao capital abstrato em ambiente monopolizante por natureza.
Nesse tipo de análise, deve-se obervar que a maior fatia do mercado para desenvolvimento de software não visa distribuição, e portanto, não será nem livre nem proprietário, mas privado (in house). Ao passo que suas escolhas tecnológicas dependem hoje de um desses modelos, através do substrato de software básico onde irão operar seus produtos, sustrato constituído de softwares distribuídos.
Há que se reconhecer, portanto, que não existe uma industria de software livre per se, e sim atores que, na indústria de software, em maior ou menor grau adotam ou tiram vantangens de um ou outro modelo em seus planos de negócio. Nesse contexto, a política de fomento que vejo como útil e vantajosa é antes pela mudança de enfoque no planejamento estratégico, ou pela existência de um, que melhor situe os agentes do mercado brasileiro quanto às perspectivas futuras, uma vez que a autonomia tecnológica só pode beneficiar nossa socidade como um todo.
LV: 5- O que a disseminação do uso do software livre pode significar a curto e médio-prazo para o Brasil? Que mudanças pode trazer para o mercado?PR: De mais importante, a meu ver, a autonomia tecnológica. O Brasil já teve, antes do predomínio do modelo proprietário e guardadas as devidas proporções, um quadro de mão de obra especializada em programação muito mais capacitado do que tem hoje. A Cobra, por exemplo, chegou a desenvolver nos anos 70 o quarto sistema operacional da família Unix do mundo, hoje abandonado.
Em seguida, a meu ver, a eficiência econômica. Se somos mais consumidores do que produtores de software, é lógico que seremos benficiados por uma melhor relação custo/benfício, não o contrário. Os monopólios de TI querem pendurar a conta do combate à pirataria, com estridência crescente, no Estado, e isto precisa ser contabilizado na relação custo/benefício como custo social do modelo proprietário.
Muitos "especialistas" falam do mercado de software como se as regras negociais do modelo proprietário estivessem insculpidas na pedra de Moisés ou na das Leis da Economia, mas não é assim. Tais regras só se estabeleceram nos últimos 25 anos, depois que o negócio do software se descolou do negócio do hardware. Nos ciclos anteoriores, modelos negociais predominantes nunca trataram código fonte como segredo de negócio.
E na história da informática, que tem pouco mais de sessenta anos, esses ciclos tem mudado a cada vinte anos, enquanto nada indica que o modelo proprietário seja o último. Pelo contrário, dada a Internet. No contexto atual, com a internet, o desenvolvimento de software pôde evoluir bastante, e poderá continuar evoluindo, em relação aos modelos anteriormente prevalentes.
O regime FOSS, sendo colaborativo, é mais eficiente se houver competência na gerência do projeto e motivação de participantes. Sem custos de policiamento das licenças de uso, que só aumenta com hiperconectividade, e sem estratégias artificiais de obsolescência programada, inúteis no contexto das liberdades que o caracterizam, a evolução de um software livre depende apenas do interesse de capazes em nele investir. E os recursos abundam quando o interesse é coletivo e o retorno indireto é socializado, em círculo virtuoso. A Internet é o melhor caso de sucesso deste processo.
LV: 6- Vc disse que o software livre é uma nova etapa do processo industrial que estabelece novos modelos de desenvolvimento. Que modelos novos são esses? Como o mercado se rearranjará? O que significa dizer que o softwre livre dissolve o quadro de poderes? O que podemos esperar de empresas como Microsoft? O que elas farão para "se proteger"?PR: Como disse antes, a autonomia em relação ao negócio do hardware permitiu que empreendimentos de produção e distribuição de softwares passassem a se basear no controle do código fonte, forma de expressão na qual são esses originalmente escritos. A partir do código fonte pode-se produzir, por tradução automática e replicação, exemplares em código executável em vários sistemas, com custo adicional quase nulo. As formas de controle, por sua vez, contrastam o regime hoje prevalente -- o proprietário -- com um emergente -- o FOSS, do software livre ou de código aberto.
Para o regime proprietário, código fonte é segredo de negócio, propriedade do empreendedor e em sua tutela. Já para o FOSS, código fonte é conhecimento sedimentado em linguagem técnica, acessível a interessados e de livre circulação. Daí, métodos e processos de produção e de gestão, e modelos contratuais ou negociais subordinados aos dois regimes se orientam por princípios distintos.
A licença de uso para executáveis, por exemplo, cujo comércio é fonte estruturante de renda no regime proprietário, torna-se cessão de direitos no FOSS. Cessão irrestrita de direitos não excludentes para usufruto de um bem não rival, e portanto, instrumento inviável como fonte de renda.
Assim, empreendimentos em software livre ou de código aberto precisam buscar fontes de retorno ao investimento distintas do licenciamento de uso, tais como suporte, customização e serviços, esses também explorados no regime proprietário. Num primeiro exame, parece impossível que o FOSS possa prosperar e competir, com um canal de renda a menos, numa economia de livre mercado.
Mas a revolução digital revela novas dimensões estruturantes da produtividade, que os regimes industriais e práticas mercantis tradicionais estão inadequadamente equipados para explorar, e que os regimes emergentes buscam empiricamente desenvolver. Uma dos principais contrastes entre o modelo FOSS e o proprietário está na inversão da dominância nas relações trabalhistas entre empreendedor e desenvolvedor de programas, podendo este ser de início um simples e único programador.
Em artigo seminal, "Coase's Penguin"(6), Yohai Benkler analisa, à luz de teorias econômicas e jurídicas em voga, como e porque isto é possível e viável. Não só para a produção e distribuição de softwares, mas de qualquer bem para o qual o insumo e o produto são em essência informação, e os meios se baseiam em conhecimento. Trata-se de um novo modo, pós-industrial de produção, que ele chama de "common's based peer production".
Grosso modo, a viabilidade do modelo FOSS está atrelada à abundância de código-fonte disponível, à eficácia crescente das técnicas e ferramentas de programação que exploram o reuso de código, e à motivação como moeda de crédito para a produção. Crédito que tende a aumentar com abusos monopolistas no modelo proprietário.
De empresas com passado ou com vocação monopolista podemos esperar, ou a reorientação de suas estratégias, como faz a IBM, ou o entrincheiramento na defesa do status quo, como faz a Microsoft. Quem tem mais a perder, a meu ver, com os ventos da mudança são empresas monopolistas que apostam suas fichas na sustentação do status quo.
LV: 7- Por que o software livre encontra tanta resistência?
Todos tem medo do desconhecido, e esse fato pode ser muito bem
explorado por quem tem 50 bilhões de dólares de saldo no
banco. Num congresso interacional sobre Tecnologia e Consumo em
Singapura, em novembro de 2004, o presidente da Microsoft revelou nova
estratégia da empresa: vender proteção
compulsória contra demandas judiciais, por
violação de propriedade intelectual, como parte da
licença de uso dos seus produtos, supostamente com o apoio da
OMC (7).
Diante da concorrência de um modelo de desenvolvimento e
licenciamento que se mostra mais eficiente em faixas de mercado cada
vez mais amplas, na medida em que a base de código livre
reutilizável se amplia, e mais programadores se "alfabetizam"
nessa base, a prevalência do modelo proprietário só
pode ser mantida com a radicalização global, constante e
crescente de regimes jurídicos aptos e direcionados a
beneficiá-lo em detrimento do FOSS.
A resistência se deve, portanto, à obsessão de
alguns poderosos monopólios de TI em lutar com todos os meios
viáveis, enquanto esses se tornam cada vez mais restritos,
contra as forças evolutivas da criatividade humana. É o
que observamos, em dois processos. Um, na cooptação da
grande mídia e no lobby global sobre legisladores e reguladores,
pela radicalização universal dos regimes de propriedade
intelectual, como se alternativas não existissem. Outro, na
estocagem de patentes de idéias, muitas delas absurdas e
frívolas, como armas de terrorismo econômico para a guerra
que tal radicalização prepara (8), (11).
Um dos sinais do custo social dessa "guerra pelo conhecimento"
está na estimativa de que os preços das licenças
de uso de softwares proprietários devem dobrar em dois anos (9). E
quando falamos desse custo social geralmente ouvimos, em resposta, a
ladainha do jogo do medo, que encontra eco na "síndrome do
sequestrado".
Ouvimos que tal custo não passa de lamúria
ideológica de fanáticos tecno-esquerdistas, ou de
ingênuos românticos. A mesma ladainha ideológica do
fundamentalismo neoliberal, que vê o Fome Zero e a reforma
agrária como exemplos do governo gastando mal, enquanto o
pagamento, a agiotas globais, dos juros que sua sanha especulativa
impõe ao governo, nem se pode discutir.
LV: 8- Gostaria que vc me falasse mais sobre as facetas do processo que vc mencionou. Vc disse que não é somente um processo social, nem tecnológico, nem só político. O que está envolvido, afinal?
Quando Gutemberg adaptou a invenção chinesa da imprensa
de tipo móvel à cultura européia, ele provocou uma
revolução. Uma revolução de TI que se
desdobrou na Renascença, no Iluminismo, na
Revolução Científica e, por fim, na
Revolução Industrial. Ele estava apenas procurando uma
forma mais eficiente e confiável para se replicar textos e
documentos, mas os desdobramentos imprevisíveis foram muito
além. Desdobramentos que na China não haviam ocorrido
devido a um pequeno detalhe semiológico.
Com sua "invenção", qualquer europeu se tornou
tecnicamente apto a montar uma gráfica no fundo do quintal. Com
isso, os mecanismos de controle de acesso e validação do
conhecimento em vigor, mecanismos que sustentavam o poder moral e
material da Santa Igreja, perderam a eficácia. Uma vez "montados
no prelo", livros podiam agora ser copiados e distribuídos com
mais eficácia do que a Igreja podia achar e queimar
cópias, o contrário de quando as cópias eram
manuscritas. Isso não ocorreu na China porque a escrita
lá era ideográfica, e não alfabética:
fundos de quintal não eram suficientes para se montar
gráficas.
Ninguém gosta de perder o poder, e a tendência é
lutar para mantê-lo, quando ameaçado. A Santa Igreja
buscou, na ocasião, refazer seus mecanismos de controle. Como se
tornara inútil tentar controlar a propagação do
conhecimento na circulação dos seus veículos, os
exemplares de livros, ela passou a buscar esse controle na fonte, na
mente das pessoas. Assim, a "guerra pelo conhecimento" deflagrada pela
revolucionária TI de Gutemberg teve seu dramático
ápice na Inquisição, com suas fogueiras queimando
idéias hereges, infelizmente com suas inseparáveis fontes
ardendo junto.
A revolução da Internet reedita a revolução
de Gutermberg, com novo grau de desmaterialização dos
veículos do conhecimento envolvidos. Veículos não
mais de fibra vegetal e tinta, agora feitos de códigos. Com
novas camadas universais de codificação, binária e
TCP/IP, uma reedição dos mesmos desdobramentos é
também posta em marcha, com Inquisição e tudo.
Agora com a liberdade do comércio como dogma e a do
conhecimento, novamente, como heresia.
Com o Mercado no lugar da Santa Igreja, com a Propriedade Intelectual
no lugar da Salvação, com os tribunais do direito autoral
e escritórios de patentes no lugar dos autos-de-fé, com
as patentes no lugar das indulgências. E no lugar das fogueiras
em praça pública, os ubíquos monitores de
vídeo e TVs, onde reputações de personalidades e
povos são queimadas vivas, em fogo frio dos tubos de raios
catódicos, onde as guerras midiáticas são travadas
em horário nobre.
Lembrando que ninguém antevia, de ínicio, os
desdobramentos da revolucionária TI de Gutemberg, uma nova e
igualmente profunda transformação da nossa
civilização parece estar em marcha.
LV: 9- A adoção do software livre pode trazer consequências em termosde desenvolvimento sustentável? Quais? Qual a importância do software livre num país como o Brasil, com tanta exclusão social e conseqüentemente digital?A adoção do software livre como parte de uma política industrial e tecnológica pode e deve pressupor a percepção de que as conquistas do iluminismo, como defende o filósofo Jurgen Habermas, nunca se completaram, e estão seriamente ameaçadas. De que os valores e os direitos humanos, conquistados a duras penas com as revoluções francesa e americana, correm o risco de sucumbir a uma nova e insidiosa forma de escravagismo, virtual e consentido, antevisto por George Orwell em "1984", sob o dogma do fundamentalismo de mercado.
Bibliografia
(1)- http://www.fsg.org
(2)- http://zork.net/~nick/mail/ bsd-license-history-in-a-nutsac
(3)- http://www.opensource.org/docs/history.php
(4)- http://www.groklaw.net/article.php? story=20050307095336843
(5)- http://www.petitiononline.com/wipo/petition.html
(6)- http://www.benkler.org/CoasesPenguin.html
(7)- http://www.theregister.co.uk/ 2004/11/19/microsoft_wto_winning_without_firing/
(8)- http://blogs.sun.com/roller/page/webmink/20050213
(9)- http://www.webactivemagazine.co.uk/news/1159603
(10)- http://www.pedro.jmrezende.com.br/trabs/dvd.htm
(11)- http://business.newsforge.com/business/ 04/07/19/2315200.shtml?tid=110&tid=147&tid=132