Biometria na votação traz vantagens?
Entrevista a
Otávio Silva, do Correio BrazilienseProf. Pedro Antonio Dourado de Rezende
Departamento de Ciência da Computação
Universidade de Brasília
30 de setembro de 2016
Otávio Silva:
1. A identificação biométrica é um método seguro?
Pedro Rezende:
Diz isso quem vende, e acredita em tese quem compra. Mas a questão importante aqui é: seguro para quem, e contra o quê?
OS: 2- Qual a vantagem desse novo sistema?PR: Vantagens ou desvantagens são sempre relativas aos interesses envolvidos, e à situação de uso. Na situação em foco, em que a biometria está sendo usada para identificação de eleitores num sistema de votação nacional obrigatória, as vantagens que vejo são as seguintes:
- Para o fornecedor selecionado, um negócio da china, cartorial, monopolizado e potencialmente cativo.
- Para o dono do sistema, mais verbas públicas para gerenciar, uma base de dados pessoais coletados periódica e coercitivamente sobre todos os cidadãos maiores, base esta de alto valor como moeda política; e, de quebra, um efeito colateral das supostas vantagens para o eleitor que quer eleições limpas: uma redução na capacidade destes eleitores fiscalizarem por meios próprios contra fraudes de varejo praticáveis por colusão envolvendo mesários.
- Para eleitores que foram adestrados a entenderem eleição como espécie de videogame, mais um motivo ou pretexto para desprezar sua função fiscalizatória no processo de votação -- função essencial para a lisura do processo, com qualquer sistema de votação --, sob efeito do mito da tecnologia por si mesma ser capaz de substituir tal função.
OS: 3- Quais são os problemas mais comuns com impressões digitais? A qualidade do scanner influencia na leitura?PR: Os problemas mais comuns são os falsos negativos e falsos positivos na identificação de eleitores cadastrados na seção eleitoral. Falso negativo é quando um eleitor devidamente cadastrado se apresenta para votar mas sua digital não é reconhecida pelo método de identificação biométrica. E falso positivo, o contrário: quando a digital de alguém que não está cadastrado como eleitor da seção, é identificada como a de um dos cadastrados. É por causa dos inevitáveis falsos negativos que, em situações de uso tais como catracas biométricas e fechaduras por exemplo, estas são montadas com uma cancela lateral, e aquelas, com um miolo de chave física adicional: ambas como método alternativo para falsos negativos, tipo de erro em que legítimos usuários cadastrados são recusados pela técnica aproximativa na qual se baseia o método de identificação biométrica.
Qualquer método de identificação biométrica é baseado em alguma técnica aproximativa para reconhecimento de padrões, No caso em foco, entre um padrão de digital previamente cadastrado no cartório eleitoral, e um padrão que é apresentado durante a identificação pelo scanner da urna. Sendo sempre uma forma de reconhecimento aproximada, de natureza probabilística, qualquer tal método estará sempre sujeito a esses dois tipos de erro. Usado em escala, esses erros se tornam inevitáveis. E em escala ampla o suficiente -- como no processo de votação --, terão taxa de ocorrência previsíveis. A qualidade do scanner -- tanto no cadastramento quanto na identificação -- influem diretamente na taxa previsível de ocorrência desses dois tipos de erro.
Pode se pagar mais por taxas menores, mas não há dinheiro que as elimine, qualquer que seja o método de identificação biométrica. Pode-se também calibrar os equipamentos e o software, para que a taxa de um desses dois tipos de erro seja reduzida em troca de aumento na taxa do outro tipo de erro (falso negativo por falso positivo, ou vice-versa). O fornecedor do mecanismo de identificação biométrica implantado nas urnas eletrônicas hoje em uso no Brasil homologa seu equipamento, com calibragem padrão, com uma taxa média de ocorrência de falsos negativos de um por cento. Isto quer dizer que de cada cem eleitores devidamente cadastrados para votar numa seção eleitoral com urna biométrica, um será recusado pela biometria, o que daria uma média de três a quatro legítimos eleitores barrados indevidamente pela identificação biométrica em cada seção eleitoral.
OS: 4- Essa é a primeira vez que os municípios do Entorno vão usar a ferramenta. Quais os problemas que podem acontecer?PR: Como já disse, a natureza probabilística de qualquer método de identificação biométrica requer, via de regra, algum outro método adicional alternativo, para a contingência de erros de tipo falso negativo. Como o direito de votar não depende de tecnologia, mas de regras democráticas, a urna biométrica também precisa de uma espécie de "cancela lateral", para tratar da contingência de falsos negativos. Ocorre que esta "cancela" é exatamente a mesma que havia antes da biometrização: o mecanismo que libera a urna pela senha do mesário. Na eleição passada, esse método alternativo estava determinado na Resolução TSE 23.399 Art. 94, Incisos IV e V. Nessa e nas normas anteriores, o TSE mudou apenas o nome desta senha, que passou a ser chamada de "código específico"; tal senha continua, portanto, podendo ser usada para liberar a urna para receber voto, e continua sendo a mesma em todas as urnas, sem ou com biometria.
Como uma mera mudança do nome da senha não influi na honestidade dos mesários que conhecem ou precisam conhece-la para operar a urna, os que forem desonestos continuam podendo usá-la para liberar a urna para alguém "da turma" votar por eleitores que se abstiveram, no fim do dia por exemplo. Bastando agora a ambos, adicionalmente, fingir que o erro de identificação biométrica é mais uma ocorrência de falso negativo, fazendo vista grossa para uma minúscula foto no caderno de votação (2x2 com), que o mesário controla. Nesse sentido, o que pôde ser medido na última eleição em que o TSE publicou estatísticas a respeito, a de 2010, houve uma taxa geral de falsos negativos, em sessões eleitorais com urna biométrica, sete vezes maior do que a taxa homologada pelo fabricante para operações normais, isto é, para votações em que as ações do mesário são supostamente honestas.
Em 2010 tal suposição pode ter falhado mais claramente em municípios como o de Marimbondo, no Estado de Alagoas, onde algumas seções eleitorais apresentaram ocorrências de erro por suposto falso negativo na identificação de mais de 60% dos votantes na seção. Com eleitores acreditando na propaganda oficial massiva, de que a biometria por si só impedirá a fraude na identificação de eleitores, fica mais fácil para fraudadores fingirem, quando um votante não cadastrado tem sua digital recusada, que se trata de mais um falso negativo. Em 2016, esse tipo de problema poderá ocorrer também no Entorno, mas só podemos ter indícios, se teria ou não ocorrido, se o TSE divulgar as correspondentes estatísticas de falhas na identificação de eleitores por suposta ocorrência de falsos negativos. Coisa que ele deixou de fazer depois de 2010, única eleição em que essas estatísticas foram divulgadas, a pedido de um dos partidos.
OS: 5- Qual é a vantagem da impressão digital contra os outros métodos biométricos?PR: Cada método de identificação biométrica tem vantagens e desvantagens relativas a métodos alternativos, porem todos eles apresentam a desvantagem intransponível de serem métodos probabilísticos, o que significa que estarão sempre sujeitos a níveis estatísticos de falha por falsos negativos e falsos positivos.