Debate sobre OOXML
Com o empresário Marcelo Marques,
Prof. Pedro Antonio Dourado de Rezende
Ciência da Computação - Universidade de Brasília
Setembro de 2007
Em agosto de 2007, Marcelo Marques e o autor travaram o seguinte diálogo sobre o tema.
1: Quantos processos a Microsoft perdeu movidos pelo Estado? Qto ao todo tiveram? Qtos pelo cidadão comum?
PR: veja em http://www.groklaw.net/staticpages/index.php?page=2005010107100653
2: Qual a resposta quando a Microsoft diz “Livre para escolher – Freedom to choose”
PR: Liberdade de quem, para escolher o que?A liberdade para escolher dentre produtos interoperáveis é bom para o consumidor. A liberdade de controlar sozinho padrões suportados por seus produtos é bom para o fornecedor que já domina mercados de TICs, pricipalmente os de tecnoligias densamente patenteadas, pois assim ele controla, na prática, nesse mercado a interoperabilidade, que representa valor de uso para os consumidores. Abusos monopolistas, em que um fornecedor dominante usa sua posição para alavancá-la ou preservá-la, nunca são bons para o consumidor. Caso contrário, não existiriam leis antitruste. Entretanto, devido ao efeito rede, nos novos mercados das TIC essas leis tem se mostrado ineficazes, pois as punições previstas não estão dimencionadas para desestimular esses abusos, e assim os acaba premiando. E quem enfrentaria o poder econômico neles encastelado para atualizar essas leis? (vide resposta anterior).
3: A Microsoft está na OLPC ou no ClassMate?
PR: Até onde sei, não no primeiro, desconheço no segundo.
4: Quais as principais diferenças entre a GPL 2 e GPL 3?
PR: Novos dispositivos para neutralizar novas estratégias, surgidas depois da adoção disseminada da GPL 2, de uso de patentes e moldelos negociais como armas de cerceamento dos mecanismos de proteção das quatro liberdades do usuário de software licenciado sob GPL, que constituem o espírito da licença.
5: A GPL fere a constituição?
PR: Constituição de quem? Essa acusação foi FUD espalhado por um executivo da SCO nos EUA, para uso político de ação judicial kamikaze que ele decidiu mover em nome de sua empresa contra a IBM. Em tribunais onde já foi testada a validade da GPL, como instrumento de licença entre particulares, em uso disseminado há mais de quize anos, nunca foi arranhada.
6: Quais são os exemplos que a MS usaria para mostrar que inovação acontece através de patentes? Quais são os contra-argumentos?
PR: A inovação acontece através de invenções, não de patentes. Patentes foram criadas para proteger o inventor. Entretanto, quando o sistema é abusado, como tem sido com patentes de software, elas viram armas de chantagem e extorsão, cujo efeito é o de erguer barreiras contra novos concorrentes, tornado os mercados cada vez mais viciados, cujos comportamentos assim se distanciam das leis econômicas que regeriam “mercados perfeitos” . Leia sobre isso no final de .
7: Qual outro Padrão que a MS poderia colaborar que ajudaria muito mais o cliente do que o OOXML?
PR: ODF, PDF, JPEG, W3C etc. Em suma, todos aqueles cuja disseminação tem contribuido para tornar os mercados das TIC mais competitivos.
8: O Google adotou OOXML? DOC? Por que não ficou apenas com o ODF?
PR: Até onde sei, em suas aplicações-serviços “web 2.0” o Google adota W3C e ODF.
9: Qual o caso real da urna eletrônica que mostra o quanto SP fere o cidadão comum?
PR: veja em http://www.pedro.jmrezende.com.br/trabs/analise_setup.htm e em http://www.pedro.jmrezende.com.br/trabs/catsumi.html
10: Propriedade Intelectual: Por que é um termo ambíguo?
PR: Entre no site da FSF e pesquise as melhores respostas que conheço (FAQ?)
11: Patentearam a roda? Quem? Quando?
PR: Sim, um advogado australiano, em 2001, para ilustrar como o sistema patentário está viciado e sendo abusado, no sentido da resposta anterior sobre patentes. Veja em http://www.newscientist.com/article.ns?id=dn965
12: Exemplos de patentes que atrasam a vida do cidadão e o desenvolvimento?
PR: Veja em http://www.groklaw.net/staticpages/index.php?page=20050402193202442
13: Exemplos de patentes que avançam a vida do cidadão e o desenvolvimento?
R: Na área de software, as evidências a respeito são todas indiretas. Nesse contexto existem mentiras, mentiras deslavadas e estatísticas.
14: Como está a discussão técnica na ABNT, sobre o voto do Brasil na ISO em relação ao OOXML? Ela está respondendo à todas as questões?
PR: Até agora, a discussão só está respondendo as questões que os interessados na aprovação do padrão tem rotulado de “técnicas”, quando a aprovação de um padrão envolve também questões jurídicas, pragmáticas e econômicas.
15: E as 06 questões levantadas pela FSF? Como a Microsoft está respondendo à elas? Tem algum link que ela responde isso publicamente?
PR: Não tenho conhecimento de que tenham respondido oficialmente. Sobre isso comentarei no artigo que irei publicar em breve.
16: Qual pergunta poderia relacionar o caso da “Guerra dos Browsers”? Que fim levou esse caso?
R: O que eu sei e penso a respeito pode ser visto em meu site, em vários artigos, mediante busca interna sobre o tema.
17: Onde está relatado o caso do Tsunami que mostra que houve problemas de trocas de documentos por falta de padronização?
R: Já li a respeito, mas desconheço referências específicas.
18: Vou repetir alguns pontos defendidos por executivos da Microsoft, como Roberto Prado. Como o Sr os responderia?
1 - Depois de lançar um portal voltado para aqueles que querem construir software open source usando sua tecnologia, a Microsoft anunciou esta semana que vai submeter duas de suas licenças "shared source" à aprovação da OSI como licensas open source oficiais. As duas licenças sob avaliação são a MS-PL e MS-CL. Este é mais um importante passo para melhorar a percepção da comunidade open source em relação à empresa e também o relacionamento entre elas.
PR: Leia o artigo que irei publicar em breve a respeito e leia também http://www.groklaw.net/article.php?story=20070730120109643
2 - O que a Microsoft está fazendo para visualizar ou abrir arquivos com ODF ou OXML está sendo publicado no sourceforge.net. Adicionalmente existe um pack de compatibilidade também disponível para download sem custo. Vamos continuar fazendo o que deve ser feito para atender nossos clientes e parceiros. Sobre o OpenOffice fica a critério de cada usuário decidir o que ele quer usar. Faremos do Office um sistema cada vez mais fácil de usar e aderende a padrões abertos.
PR: Vide resposta aos outros itens desta pergunta, e o artigo que em breve publicarei a respeito.
3 - A afirmação de que não tem sentido fazer outro padrão tem sido repetida várias vezes, e até poderia ser essa uma verdade absoluta. O ponto é que existe discordância sobre a capacidade do padrão ODF em atender as demandas atuais e futuras. Nesse sentido discutir outro padrão que pode ser complementar ou não ao ODF faz sentido.
PR: Devido à natureza da ISO, a MS se vê finalmente compelida a debater. Durante a tramitação no ECMA. esse debate foi ignorado ou censurado (veja o artigo).
4: Aceitar o ODF como uma verdade absoluta interessa a quem ? A comunidade de software livre ou a empresas com interesses claramente comerciais?
R: Ninguém que defende aderência ao ODF, seja na comunidade de software livre, seja em empresas com claros interesses comerciais nele, o aceita ou o defende como verdade absoluta, e sim como padrão livre e desimpedido, em evolução verdadeiramente aberta. No mais, claros interesses comerciais num padrão livre e aberto me parecem, para o consumidor, mais sadios que obscuros interesses comerciais num padrão sobreposto e restritivo, camuflado de aberto e controlado por um fornecedor monopolista.
5: Durante a discussão do padrão ODF a Microsoft sugeriu aderência ao legado, a resposta dos participantes foi negativa. Por que será ?
PR: O que deve aderir a formatos legados e fechados é a aplicação, não um padrão aberto (que assim perpetuaria o legado fechado). O que um padrão aberto deve incluir são especificações de como as aplicações legadas representam seus dados, para que a interoperabilidade seja possivel entre as aplicações legadas e fechadas, e as aderentes ao padrão. Ao insistir que um padrão aberto “dê suporte ao legado” (de aplicativos fechados), o padrão deixaria de ser aberto ou teria sua implementação restrita, por barreiras jurídicas, à impelentação de uma fiel e comum interoperabilidade, por concorrentes de quem controla esse legado. O principal objetivo do ODF é ser um padrão aberto e desimpedido. Insistir em que o padrão “dê suporte” a um legado fechado, como se alardeia do MS XML, ao mesmo tempo em que se lhe exige o rótulo de padrão aberto, sob sansão de um órganismo internacional de normatização, me parece, na verdade, uma tática para sequestro do conceito de padrão aberto, como busco argumentar no artigo que em breve publicarei a respeito.
6 - Outro dia me questionei sobre qual será o motivo que leva algumas empresas a se esforçarem tanto para conseguir impedir que o OpenOXML seja aceito como padrão ISO. A meu ver, a existência de dois ou mais padrões só traz benefícios para os usuários e para a indústria. Afinal, se existir mais de um padrão, mais necessidades do usuário, independente de que tipo, serão atendidas de forma simples, rápida e eficiente. Já para a indústria, o que garante que apenas um padrão ISO conseguirá atender todas as suas necessidades, passadas, presentes e futuras? Levando todos esses fatores em consideração, no fim, não consegui encontrar uma resposta óbvia para explicar o motivo para algumas empresas e pessoas insistirem em bloquear o ECMA OXML. Será que basta a existência do ODF? Será que ele atende a todos os requisitos? Será que ele está pronto para Certificação Digital padrão ICP/Brasil? Pense nisso.
PR: Em também já me questionei, sobre qual será o motivo que leva uma empresa monopolista a se esforçar tanto para conseguir que o OOXML seja aceito pela ISO como “padrão aberto”. Por que ela, com o domínio que exerce no mercado das suítes de escritório, simplesmente não se contenta em declarar, com toda a boa vontade da mídia corportativa, sempre disposta a propalar suas versões, o seu padrão XML como um “padrão de fato”, ou um “padrão de mercado”? E deixa o ISO em paz com seu padrão equivalente, já aprovado sem problemas, sem vexames, sem maracutaias e sem tumulto? Por que esse hábito de tentar replicar padrões digitais, até aqui sempre em detrimento do sucesso de ambos, o que acaba esticando a prevalência de seus padrões fechados, como nos casos do SGML e ODA, do CSS e XLS? E agora? Se a MS acha que padrões são tão importantes, por que não implementa corretamente, em seus aplicativos, por exemplo os padrões do W3C (http://news.com.com/2010-1013_3-6161285-2.html)?Sobre o padrão de assinatura digital ICP/BR, ele já é usado, inclusive no próprio órgão responsável pela normatização da ICP/BR (o ITI), por um dos softwares que tem ODF como formato nativo e default (OpenOffice.org). Em relação a padrões de acessiblidade, também a situação atual é ao contrário do que insinua tal pergunta retórica (vide http://atrc.utoronto.ca/index.php?option=com_content§ionid=14&task=view&hidemainmenu=1&id=371). Sobre quem, exatamente, se beneficiaria com a sobreposição desses padrões, vide artigo que publicarei em breve sobre o tema. No mais, vide resposta aos demais itens.
19: A MS não pode tornar pública a discussão técnica do grupo dentro da ABNT? Tem algo que a impede?
PR: Acho que o assunto foi discutido na última reunião do GT-2, e não aconteceu ainda, alegadamente, por falta de voluntários para responder os questionamentos que o público poderia, a partir disso, encaminhar ao GT encarregado.
20: Sobre as formulas pq o ODF ainda não as implementou? Sobre o calendário gregoriano, o quê o ODF fez ou tem feito?
PR: Veja em http://www.robweir.com/blog/2007/07/formula-for-failure.html, july 09 2007,
21: Tem algum comentário adicional, por exemplo, com os calculos errados do OOXML?
PR: Acho que o assunto é muito sério, pois essa tentativa de referendar esse erro ao menor ilustra, a meu ver, como o conceito de padrão aberto está sendo sequestrado pela tentativa de tornar o MS XML um padrão assim rotulado pela ISO.
Com base nisso, eu apenas voltaria à pergunta retórica que fiz acima: por que a MS não se contenta em declarar, já que controla mais de 90% do mercado de suítes de escritório, simplesmente o MS XML um padrão de mercado, ou um padrão de fato, e deixa a ISO em paz com seu padrão equivalente, já aprovado sem problemas, sem vexames, sem maracutaias e sem tumulto? Ou por que não implementa corretamente, em seus aplicativos, os padrões que diz aderir, como os do W3C?
* -Em troca de emails em 01-08-2007, o autor pediu e obteve autorização para publicação deste debate neste site nesses termos.